Protocolo sanitário a ser adotado pelos empreendedores responsáveis por barragens em situação de emergência, abrangidas pela Lei nº 23.291 de 25 de janeiro de 2019 (Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens), de acordo com Decreto nº 48.078 de 05 de novembro de 2020 (Regulamenta dispositivos da Lei nº 23.291 e estabelece medidas para aplicação) e com Portaria IMA nº 2047 de 31 de março de 2021 (Estabelece diretrizes, exigências e ações para a apresentação e aprovação do Plano de Ação de Emergência-PAE, para as barragens abrangidas pela Lei nº 23.291, referentes à preservação e salvaguarda dos animais de produção)