Para realizar exames de brucelose e tuberculose, o médico veterinário deve ser habilitado no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) na Unidade Federativa em que pretende atuar.

O interessado deve, inicialmente, ter participado e sido aprovado no "Curso de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis”, oferecido por instituições credenciadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Em Minas Gerais, oferecem o curso, cuja disponibilidade de turmas deve ser verificada diretamente pelo interessado, as seguintes instituições:

• Universidade Federal de Minas Gerais/Escola de Veterinária da UFMG - Belo Horizonte/MG à Secretaria do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva/Cenex/Fepe: tel.(s) (31) 3409-2075, (31) 3409-2049 e (31) 3409-2036. E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

• Embrapa Gado de Leite - Coronel Pacheco/MG à Nuttec/EMBRAPA: tel.(s) (32) 3311-7500, (32) 3311-7652 e (32) 3249-4910. E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

• Universidade Federal de Lavras/Departamento de Medicina Veterinária e Setor de Gado de Corte da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (FZMV) – Lavras/MG à tel.(s) (35) 3829-1983 e (35) 3829-1712. E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

O treinamento também pode ser realizado em instituições credenciadas em outros estados. Consulte a relação das instituições credenciadas (atual. 2023).

Desde junho de 2020, a solicitação para habilitação no PNCEBT passou a ser realizada exclusivamente no Portal de Serviços do Governo Federal, por meio da conta de acesso do interessado, sendo possível o acompanhamento do atendimento ao serviço solicitado. Confira o passo a passo. 

No serviço: "Obter habilitação para atuar no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal na realização de exames de diagnóstico e na certificação de propriedades livres (PNCEBT)", consta toda a descrição, o que é, quem pode solicitar, etapas, documentos necessários, entre outros. Após o preenchimento dos dados, o profissional irá anexar os documentos necessários e submeter a solicitação ao serviço oficial.

Após análise dos dados do interessado e dos documentos por ele apensados no pedido, o IMA entrará em contato com o solicitante e agendará uma data para vistoria do local de realização de exames, utilizando as informações de contato constantes no formulário de solicitação do serviço. Durante a fiscalização do local serão verificados a infraestrutura e os equipamentos necessários para a execução dos exames de brucelose e tuberculose. A partir da constatação de conformidade dos documentos, instalações equipamentos do interessado, o IMA encaminhará o laudo de vistoria da fiscalização realizada ao Mapa para prosseguimento do processo de habilitação, que culminará na publicação da portaria de habilitação do profissional.   

Laboratórios credenciados para diagnóstico de brucelose em Minas Gerais:

• Laboratório de Saúde Animal do IMA
  CNPJ: 65.179.400/0001-51
  Av. do Contorno, nº 1707- A,
  Bairro Floresta - Belo Horizonte/MG
  CEP: 30.110-005
  Fone: (31) 3213 8209/ (31) 3213 4263
  Responsável pelo laboratório: Guilherme Canhestro de Faria
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  Portaria: 109, de 07/07/2014
  D.O.U: 128, de 08/07/2014, Seção 1, pág.: 23
  Escopo: Brucelose, AIE, EET, suínos e raiva

• Tecsa Laboratórios LTDA
  CNPJ: 01.648.667/0001-68
  Avenida do Contorno, nº 6224,
  Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG
  CEP: 30.110-042
  Fone: (31) 3281 0500
  Responsável pelao laboratório: Arminda Simões Gaspar
  E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  Portaria: 353, de 07/10/2014
  D.O.U: 195, de 09/10/2014, Seção 1, pág.: 2
  Portaria de suspensão: 751, de 16/02/2023
  D.O.U.: 36, de 22/02/2023, Seção 1, pág.: 2
  Portaria de cancelamento de suspensão: 802, de 12 de maio de 2023
  D.O.U.: 91, de 15/05/2023, Seção 1, pág.: 11
  ESCOPO: AIE, brucelose, mormo e aves.

Para acessar a relação completa dos laboratórios credenciados pelo MAPA no Brasil para diagnóstico animal, clique aqui.