A defesa sanitária vegetal é formada pelo conjunto de práticas destinadas a prevenir, controlar ou erradicar pragas capazes de provocar danos econômicos às lavouras e seus produtos, especialmente nas culturas que detêm importância econômica e social para o Estado.
Em Minas Gerais, cabe ao IMA a coordenação do trabalho destinado a preservar a sanidade na agricultura. As atividades incluem medidas de vigilância e fiscalização aplicadas em várias etapas do processo produtivo agrícola tais como:
- cadastro e inspeções em propriedades rurais, viveiros, unidades de consolidação e comércio;
- cadastro e definição de regras para construção de viveiros dedicados a produção de mudas cítricas;
- emissão do documento Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) obrigatório para o transporte de vegetais hospedeiras de pragas regulamentadas;
- habilitação de profissionais para emissão de certificados fitossanitários;
- vistoria da carga e documentação exigida durante o transporte de produtos agrícolas;
- definição das condições de acondicionamento e embalagem de produtos transportados;
- monitoramento fitossanitário em áreas de risco;
- coleta de amostras para exame laboratorial oficial;
- definição de normas para a erradicação de plantas e de procedimentos de interdição de propriedades.
Todos esses procedimentos estão fundamentados nas legislações estadual, federal e internacional em conformidade com os preceitos de conservação do meio ambiente e de saúde pública.