A habilitação para emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) pode ser concedida somente ao Responsável Técnico (Médico Veterinário) de granjas de aves, suídeos, animais aquáticos e de empresas promotoras de eventos pecuários.
Para ser habilitado, o RT deve participar de treinamento específico e não possuir vínculos com a administração pública. A habilitação reconhece a capacidade e autoriza o profissional, após treinamento específico, a emitir a documento que possui regras específicas para cada espécie animal e para saída de animais participantes de eventos agropecuários. Os profissionais de outros Estados devem solicitar uma segunda inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais para participar dos treinamentos.
Comunicado importante - Novas habilitações de médicos veterinários privados para emissão de Guia de Trânsito Animal-GTA de equídeos estão suspensas temporariamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Não há previsão para novos treinamentos.