O IMA é a instituição responsável por executar as medidas sanitárias previstas no Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina – PNEEB cujo objetivo é prevenir a ocorrência da doença, também conhecida como doença da vaca louca
Todos os bovinos importados de países de risco para a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) que se encontram em Minas Gerais são cadastrados e monitorados pelo IMA pois, podem ter sido contaminados no país de origem. Os bovinos têm seu destino acompanhado, de modo que se um animal importado que estiver no município A for transferido para o município B, o proprietário deve obrigatoriamente comunicar ao IMA a mudança para que os técnicos continuem o monitoramento no município B. A mesma obrigatoriedade de comunicação ao IMA ocorre no caso de morte do bovino importado.
Os bovinos e bubalinos importados, ao final da fase produtiva (final da produção de embriões, sêmen) são, obrigatoriamente, sacrificados pelo IMA e as carcaças incineradas e enterradas na propriedade. O proprietário do animal é responsável por solicitar o sacrifício, que poderá gerar indenização. Ao realizar o sacrifício, é coletado material para exames.
Fiscalização dos alimentos
Nas propriedades rurais são inspecionadas rações, concentrados, suplementos proteicos e outros produtos usados na alimentação dos ruminantes. Esses produtos devem ter registro no Mapa e para aqueles produzidos no local ou que tenham a suspeita da presença de produto proibido, são coletadas amostras para testes em laboratório afim de verificar a presença dos subprodutos vetados. Caso haja confirmação laboratorial, os animais que consumiram tais alimentos são eliminados.
Por isso, recomenda-se observar o rótulo dos alimentos comprados e também arquivar comprovantes e notas fiscais das matérias-primas usadas na elaboração da ração preparada na propriedade. Cama de aviário (cama de frango), dejetos de suínos, sangue e derivados, farinha de sangue, de carne e de ossos, resíduos de açougue e qualquer produto que contenha, em sua composição, proteínas e gorduras de origem animal são proibidos na alimentação de ruminantes.
A fiscalização é necessária para evitar a entrada de doenças como a Encefalopatia Espongiforme Bovina, popularmente conhecida como Doença da Vaca Louca, já que a principal forma de contaminação pelo agente causador da enfermidade é a ingestão de alimentos compostos por esses subprodutos.