O controle sanitário das propriedades rurais produtoras de animais aquáticos é uma das competências do IMA e visa ao desenvolvimento da atividade e do agronegócio do Estado.
As ações desenvolvidas estão previstas no Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos - PNSAA - do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que tem a finalidade de padronizar os procedimentos sanitários nos estabelecimentos de criação de animais aquáticos a prevenção de doenças infecciosas e parasitárias que afetam a aquicultura.
Em qualquer categoria de piscicultura, é preciso que o criador observe a condição sanitária de seu criatório.Todas as propriedades e estabelecimentos com animais aquáticos devem ser cadastradas no IMA.
Importante: A importação de peixes da família Cyprinidae para fins ornamentais não é autorizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
