Os parâmetros e padrões de produtos de origem animal comestíveis, para fins de análises laboratoriais, serão estabelecidos nos regulamentos técnicos de identidade e qualidade (RTIQ) ou em outros atos normativos.

Disponibilizamos a lista contendo os parâmetros e os padrões microbiológicos e físico-químicos dos produtos de origem animal comestíveis como instrumento consultivo, não substituindo a legislação específica de referência.