- Cadastrar unidade de produção de vegetais
- Cadastrar unidade de consolidação de vegetais
- Acesso ao Sidagro para emissão de CFO
A certificação fitossanitária é um procedimento que atesta a condição de origem e sanidade de produtos vegetais capazes de disseminar pragas regulamentadas. Os documentos emitidos são: o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) para o produto vegetal na propriedade rural e o Certificado de Origem Consolidado (CFOC) na unidade de consolidação (beneficiadora, processadora ou embaladora).
Só estão autorizados a emitir os certificados os Responsáveis Técnicos - RTs, engenheiros agrônomos ou florestais habilitados em cursos específicos de capacitação ministrados regularmente pelo IMA.
Cadastro de Unidade de Produção - UP
Para emitir o Certificado Fitossanitário de Origem - CFO, o Responsável Técnico deve inscrever a Unidade de Produção - UP no IMA, obedecendo o prazo previsto na legislação específica de cada praga ou no Plano de Trabalho Bilateral firmado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Unidade de Produção Padrão é uma área contínua, de tamanho variável, identificada por um ponto georreferenciado, plantada com uma única espécie e mesmo estágio fisiológico, tratos culturais e controle fitossanitário.
No cultivo de plantas ornamentais, olerícolas e medicinais, a UP é caracterizada por talhões descontínuos de um mesmo produto que somados não podem ultrapassar 20 hectares e por ter um dos talhões identificados por um ponto georreferenciado. Se a soma extrapolar 20 hectares, a área excedente deve ter outro talhão identificado por um ponto georreferenciado.
Todo inicio de ano, deve informar se houve erradicação ou novos plantios nas UPs.
