- Obter registro de empresa promotora de eventos pecuários
- Obter registro de eventos pecuários
- Requerer Cadastro de Médico Veterinário Responsável Técnico de Eventos Pecuários
Os eventos pecuários são aqueles onde participam animais de interesse da defesa sanitária animal, em período definido, com ou sem finalidade comercial, seja ele esporte, entretenimento, exposição, feira, torneio ou leilão.
Devido ao grande fluxo de animais transitados, envolvendo os eventos pecuários, eles representam um maior risco de transmissão e disseminação de doenças infectocontagiosas. Cabe ao IMA definir normas e executar ações que diminuam estes riscos, para a realização de um evento pecuário em Minas Gerais.
Todo evento pecuário deverá ser registrado no IMA antes do seu início, sendo o registro requerido por uma empresa promotora já registrada no órgão e tendo um médico veterinário responsável técnico pelo evento.
O registro deverá ser requerido ao IMA com antecedência mínima de:
- 30 dias, no caso de rodeio ou quando o evento for realizado em recinto ainda não cadastrado no IMA;
- 7 dias, quando o evento for realizado em recinto já cadastrado no IMA, à exceção de rodeio.
A atuação do IMA nos eventos pecuários consiste em aprovar o recinto onde será realizado o evento (conforme exigências da legislação vigente); fiscalizar os eventos pecuários no Estado; promover treinamentos de responsabilidade técnica/habilitação de médicos veterinários para emissão de GTA de saída dos animais dos eventos pecuários.