O sítio do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com transparência e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política. O acesso do usuário ao sítio e a utilização dos sistemas significa a concordância com as condições dispostas neste documento.

1. Utilização do Sítio

O sítio do IMA tem caráter gratuito. Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio são armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas. Porém a utilização de alguns sistemas somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário. Quando o sistema requerer o cadastro do usuário, este se compromete em passar informações verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. No caso de suspeita fundamentada de que as informações são falsas, o acesso do usuário será suspenso e um novo cadastramento poderá ser recusado. Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso aos sistemas do IMA, quando exigidos, são de uso exclusivo do usuário e não deverão ser repassadas a terceiros. A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema. O sítio do IMA poderá se recusar ou impedir o acesso àqueles usuários que descumpram suas condições. O IMA não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.

2. Sigilo Cadastral

Todas as informações cadastradas nos sistemas são mantidas em sigilo nos bancos de dados do IMA e da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. Somente funcionários autorizados tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário. O IMA só compartilha as informações fornecidas pelos usuários, nas hipóteses previstas em lei. Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros.

3. Direitos Autorais

É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros. Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o consentimento prévio e formal do IMA. O uso da logomarca do IMA é exclusivo da autarquia, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.

4. Utilização de links para o sítio do IMA na Internet

É autorizada a inserção de links do sítio e dos sistemas do IMA em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:
4.1. O IMA não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio;
4.2. Não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio do IMA.

5. Links a sítios que não sejam do IMA

O sítio do IMA contém links para outros sítios. O IMA não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.

6. Conteúdo do Sítio

O IMA garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas e não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas. A qualquer momento, o IMA se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio sem aviso prévio aos usuários.

7. Utilização dos cookies

A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.

8. Acesso a informações nos sistemas informatizados do IMA

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal. O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil. O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio do IMA.

9. Serviços que utilizam o protocolo seguro

Determinados serviços no sítio e nos sistemas do IMA utilizam certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos do IMA, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio do IMA e somente por ela serão utilizadas. Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio do IMA e o usuário, é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no navegador utilizado para acesso ao sítio do IMA.

10. Lei Geral de Proteção de Dados

O IMA mantém o compromisso de proteger a privacidade e a proteção dos dados pessoais de usuários coletados na execução de seus serviços e está em processo de adequação às disposições da Lei Federal 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

11. Direitos do Usuário

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o IMA respeita e garante ao usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário;
g) obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o IMA compartilhou seus dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) revogação do consentimento.
Para que o titular de dados exerça o seu direito de privacidade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, os pedidos devem ser formalizados a partir do site Cidadão MG ou pelo MG App.
Dúvidas ou solicitações referentes à privacidade de dados devem ser encaminhadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

12. Responsabilidades legais

12.1. Os sistemas de informação utilizados pelo IMA estão hospedados na Prodemge, razão pela qual os dados coletados e armazenados nos aludidos sistemas são de responsabilidade compartilhada entre as duas instituições, nos termos dos contratos realizados entre as partes.
12.2. Consoante avençado nos contratos realizados entre as partes, a Prodemge assume o papel de Operador nos termos do artigo 5º, VII da Lei nº 13.709/2018 devendo guardar sigilo sobre os dados pessoais compartilhados pelo IMA e só poderá fazer uso dos dados exclusivamente para fins de cumprimento dos contratos celebrados entre as partes sendo-lhe vedado, a qualquer tempo, o compartilhamento desses dados sem a expressa autorização do IMA, ou o tratamento dos dados de forma incompatível com as finalidades legais.

13. Atualização da Política de Privacidade

Este documento poderá ser alterado pelo IMA a qualquer momento em que julgue conveniente. Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados do IMA, com exceção das hipóteses previstas em lei.

Atualizado em 10/08/2023.