| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Instrução normativa nº 16, de 8 de maio 2008 | Instituir o Programa Nacional de Sanidade Apícola PNSAp, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | 1.97 kb |
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| Instrução normativa nº 07, de 30 de abril de 2015 | Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro. | 352.49 kb |
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| Resolução nº 487, de 15 de maio de 2018 | Definir os padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas partes ou produtos. | 829.93 kb |
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| Resolução nº 496, de 19 de agosto de 2020 | Disciplina o uso e o manejo sustentáveis das abelhas-nativassem-ferrão em meliponicultura. | 74.93 kb |
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