- Página inicial
- Defesa Animal
- Programas Sanitários
- PNSAA - Animais Aquáticos
- Legislação
Legislação Certificação IMA/CGCRE-INMETRO - Orgânicos
| # | Título | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| Lei Federal 10.831/2003 | Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. |
Download
Abrir |
|
| Decreto Federal 6.323/2007 | Regulamenta Lei 10.831 |
Download
Abrir |
|
| IN 18/2009 MAPA/MS | Processamento, armazenamento e transporte de produtos orgânicos |
Download
Abrir |
|
| IN 23/2011 MAPA | Produto têxtil derivado de algodão |
Download
Abrir |
|
| IN 24/2011MAPA/MS | Aditivos alimentares |
Download
Abrir |
|
| IN 28/2011 MAPA | Aquicultura |
Download
Abrir |
|
| IN 18/2014 MAPA | Selo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica |
Download
Abrir |
|
| Portaria MAPA 404/2022 | Altera a Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção. |
Download
Abrir |
|
| Portaria SDA 811/2023 | Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção. |
Download
Abrir |
|
| IN 19/2009 MAPA | Mecanismos de controle e informação da qualidade orgânica |
Download
Abrir |
|
| Portaria MAPA 52/2021 | Estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção. |
Download
Abrir |
Legislação Certificação IMA/CGCRE-INMETRO - Cachaça
| # | Título | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| Instrução Normativa N° 13 de 29/06/2005 | Aprova o Regulamento Técnico para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade para Aguardente de Cana e para Cachaça. |
Download
Abrir |
|
| Portaria INMETRO Nº 200/2021 | Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) – Consolidado. |
Download
Abrir |
|
| Portaria MAPA Nº 539/2022 | Estabelece os Padrões de identidade e Qualidade da aguardente de cana e da cachaça. |
Download
Abrir |
|
| Portaria INMETRO Nº 300/2023 | Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cachaça – Consolidado. |
Download
Abrir |
Legislação Notificações e Informações Epidemiológicas
| # | Título | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|
| Instrução Normativa 50 de 24 de setembro de 2013, MAPA - Doenças de notificação obrigatória | 14.42 kb | Download |
Normas gerais
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Decreto Estadual nº 48.390, de 29 de março de 2022 | Dispõe sobre a habilitação sanitária do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte. | 131.06 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Federal nº 1.283 de 23 de novembro de 1989 | Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências | 219.01 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Estadual nº 22.920, de 12 de janeiro de 2018 | Altera a Lei nº 19.476, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências | 186.26 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Estadual nº 19.476, de 11de janeiro de 2011 | Dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado e dá outras providências. | 249.62 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006 | Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. | 138.07 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Estadual nº 11.812, de 23 de janeiro de 1995 | Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitárias de produtos de origem animal e dá outras providências | 166.17 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989 | Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências | 151.40 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Federal nº 11.283, de 18 de dezembro de 1950 | Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. | 219.01 kb |
Download
Abrir |
|
| Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006 | Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n o 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. | 1.10 mb |
Download
Abrir |
|
| Decreto Estadual 38.691, de 10 de março de 1997 | Baixa o Regulamento da inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal. | 615.41 kb |
Download
Abrir |
|
| Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 2019 | Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe salgado e o peixe salgado seco. | 287.04 kb |
Download
Abrir |
Ovos e derivados
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Resolução CIPOA nº 005 de 5 de Julho de 1991 | 8.93 kb |
Download
Abrir |
||
| Resolução DIPOA nº 1 de 9 de Janeiro de 2003 | Aprova a uniformização da nomenclatura de produtos cárneos não formulados em uso para aves e coelhos, suídeos, caprinos, ovinos, bubalinos, equídeos, ovos e outras espécies de animais | 496.18 kb |
Download
Abrir |
Pescado e derivados
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Instrução Normativa nº 1 de 15 de Janeiro de 2019 | Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe salgado e o peixe salgado seco. | 287.04 kb |
Download
Abrir |
|
| Instrução Normativa n° 21 de 31 de Maio de 2017 | Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado | 82.65 kb |
Download
Abrir |
|
| Instrução Normativa nº 23 | 694.13 kb |
Download
Abrir |
||
| Portaria nº 1659, de 09 de setembro de 2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal | 303.31 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria nº 1995, de 11 de setembro de 2020 | Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA). | 364.31 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria nº 1996, de 11 de setembro de 2020 | Altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007. | 467.56 kb |
Download
Abrir |
|
| Módulo 3 - Alterações de Registro de Estabelecimento e de Rótulos Produtos de Origem Animal | 1.18 mb |
Download
Abrir |
||
| Módulo 6 - Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal | 2.84 mb |
Download
Abrir |
||
| Módulo 7 - Registro de Rótulos Produtos de Origem Animal | 1.90 mb |
Download
Abrir |
||
| Portaria nº 1997, de 14 de setembro de 2020 | Estabelece linhas de produção passíveis de serem autorizadas na tramitação de processos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal e alterações de registro de estabelecimento de produtos de origem animal, de acordo com a Portaria IMA Nº 1.996, de 11 de setembro de 2020. | 976.99 kb |
Download
Abrir |
Leite e derivados
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Lei Estadual nº 21.429 de 21 de Setembro de 2014 | Altera a lei n° 19.583, de 17 de agosto de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados | 98.66 kb |
Download
Abrir |
|
| Decreto Estadual nº 38.691 de 10 de Março de 1997 | Baixa o Regulamento da inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal | 621.39 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria IMA nº 1259 de 24 de Outubro de 2012 | Altera composição da comissão de acesso á informação pública | 13.11 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria IMA nº 1446 de 19 de Novembro de 2014 | Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal (sisbi/poa) | 35.32 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria IMA nº 1659 de 09 de setembro de 2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal | 303.31 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria IMA nº 1984 de 5 de Julho de 2020 | Estabelece o registro de estabelecimentos avícolas comerciais no estado de minas gerais e dá outras providências | 570.30 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria IMA nº 1995 de 11 de Setembro de 2020 | Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA) | 364.31 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria IMA nº 1996 de 11 de Setembro de 2020 | Altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007 | 467.56 kb |
Download
Abrir |
|
| Módulo 3 - Alterações de Registro de Estabelecimento e de Rótulos Produtos de Origem Animal | Alterações cadastrais, reforma/ampliação de estabelecimento, cancelamento de registro de estabelecimento, renovação de registro de estabelecimento, alterações de rótulo, cancelamento de registro de rótulo/produto | 1.18 mb |
Download
Abrir |
|
| Módulo 6 - Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal | 2.84 mb |
Download
Abrir |
||
| Módulo 7 - Registro de Rótulos Produtos de Origem Animal | 1.90 mb |
Download
Abrir |
||
| Portaria IMA nº 1997 de 14 de Setembro de 2020 | Estabelece Linhas de Produção passíveis de serem autorizadas na tramitação de processos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal e alterações de registro de estabelecimento de produtos de origem animal, de acordo com a Portaria IMA Nº 1.996, de 11 de setembro de 2020 | 976.99 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria MAPA nº 368 de 4 de Setembro de 1997 | 25.71 kb |
Download
Abrir |
||
| Instrução Normativa nº 37 de 31 de Dezembro de 2020 | 22.14 kb |
Download
Abrir |
||
| Instrução Normativa nº 76 de 26 de Novembro de 2018 | 99.70 kb |
Download
Abrir |
||
| Instrução Normativa nº 77 de 16 de Novembro de 2018 | 143.37 kb |
Download
Abrir |
Carne e derivados
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Portaria IMA nº 1659 de 09 de setembro de 2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal | 303.31 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria MAPA nº 210 de 10 de Novembro de 1998 | 91.40 kb |
Download
Abrir |
||
| Portaria MAPA nº 711 de 1º de Novembro de 1995 | 221.25 kb |
Download
Abrir |
||
| Instrução Normativa nº 34 de 28 de Maio de 2008 | 146.63 kb |
Download
Abrir |
||
| Portaria IMA nº 1995 de 11 de Setembro de 1995 | Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA) | 364.31 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria IMA nº 1996 de 11 de Setembro de 2020 | Altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007. | 467.56 kb |
Download
Abrir |
|
| Módulo 3 - Alterações de Registro de Estabelecimento e de Rótulos Produtos de Origem Animal | Alterações cadastrais, reforma/ampliação de estabelecimento, cancelamento de registro de estabelecimento, renovação de registro de estabelecimento, alterações de rótulo, cancelamento de registro de rótulo/produto | 1.18 mb |
Download
Abrir |
|
| Módulo 6 - Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal | 2.84 mb |
Download
Abrir |
||
| Módulo 7 - Registro de Rótulos Produtos de Origem Animal | 1.90 mb |
Download
Abrir |
||
| Portaria IMA nº 1997 de 14 de Setembro de 2020 | Estabelece Linhas de Produção passíveis de serem autorizadas na tramitação de processos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal e alterações de registro de estabelecimento de produtos de origem animal, de acordo com a Portaria IMA Nº 1.996, de 11 de setembro de 2020. | 976.99 kb |
Download
Abrir |
Mel e derivados
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Decreto Estadual 38.691, de 10 de março de 1997 | Baixa o Regulamento da inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal. | 615.41 kb |
Download
Abrir |
|
| Instrução Normativa MAPA nº 11, de 20 de outubro de 2000 | Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel, conforme o Anexo a esta Instrução Normativa. | 10.41 kb |
Download
Abrir |
|
| Instrução Normativa MAPA nº 03, de 19 de janeiro de 2001 | Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Apitoxina, Cera de Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola, Própolis e Extrato de Própolis | 38.84 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria MAPA nº 06, de 25 de julho de 1985 | Aprovar as Normas Higiênico-Sanitárias e Tecnológicas para Mel, Cera de Abelhas e Derivados. | 49.93 kb |
Download
Abrir |
Agroindústria pequeno porte
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Glossário | Glossário legislação estabelecimento agroindustrial de pequeno porte | 128.94 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006 | Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. | 100.71 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Estadual nº 22.920, de 12 de janeiro de 2018 | Altera a Lei nº 19.476, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências. | 205.89 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Estadual nº 20.608, de 07 de janeiro de 2013 | Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos daAgricultura Familiar – PAAFamiliar . | 144.76 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Estadual nº 22.911, de 12 de janeiro de 2018 | Altera a Lei nº 20.608 que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar. | 61.21 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Estadual nº 19.476, de 11 de janeiro de 2011 | Dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado | 284.92 kb |
Download
Abrir |
|
| Decreto Estadual nº 48.390, de 29 de março de 2022 | Dispõe sobre a habilitação sanitária do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte. | 161.32 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria MAPA nº 146, de 07 de março de 1996 | Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidades e Qualidades de Produtos Lácteos. | 375.46 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 | Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. | 257.13 kb |
Download
Abrir |
|
| Decreto Federal nº 7.216, de 17 de junho de 2010 | Dá nova redação e acresce dispositivos ao Regulamento dos arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, aprovado pelo Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | 122.28 kb |
Download
Abrir |
|
| Decreto Federal nº 8.471, de 22 de junho de 2015 | Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. | 508.00 kb |
Download
Abrir |
|
| Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006 | Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n o 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. | 1.16 mb |
Download
Abrir |
|
| Portaria nº 1.059, de 27 de abril de 2010 | Dispõe sobre a produção e beneficiamento do leite de cabra para fins de consumo humano | 20.49 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria nº 2.019, de 30 de novembro de 2020 | Dispõe sobre os critérios de processamento e de rotulagem de frango caipira, colonial ou capoeira e de ovo caipira, colonial ou capoeira. | 592.58 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria nº 2.098 de 25 de outubro de 2021 | Altera os anexos I, II e III da Portaria IMA nº 1996, de 11 de setembro de 2020, que altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007. | 50.76 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria nº 2.234, de 20 de junho de 2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos que elaboram produtos de origem animal registrados no IMA. | 394.94 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria nº 2.226, de 29 de abril de 2023 | Dispõe sobre a habilitação sanitária e as normas técnicas de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte elaborador de produtos de origem animal. | 739.09 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria nº 2.238, de 27 de junho de 2023 | Dispõe sobre os parâmetros e padrões de produtos de origem animal comestíveis e procedimentos relativos às análises laboratoriais. | 511.67 kb |
Download
Abrir |
Rotulagem
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Lei Federal nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 | Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. | 489.41 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Estadual nº 23.157 de 18 de Dezembro de 2018 | Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais | 161.78 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Estadual nº 11.812 de 23 de Janeiro 1995 | Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitárias de produtos de origem animal e dá outras providências | 189.12 kb |
Download
Abrir |
|
| Decreto Federal nº 9.013 29 de Março de 2007 | Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. | 992.20 kb |
Download
Abrir |
|
| Decreto Estadual nº 38.691 de 10 de Março de 1997 | Baixa o Regulamento da inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal | 621.33 kb |
Download
Abrir |
|
| Instrução Normativa nº 02 de 12 de Fevereiro de 2009 | Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro do ano de 2009 | 128.38 kb |
Download
Abrir |
|
| Instrução Normativa nº 28 de 23 de Julho de 2019 | 68.35 kb |
Download
Abrir |
||
| Instrução Normativa nº 29 de 23 de Abril de 2020 | Estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal, inspecionados por consórcio público de Municípios | 75.28 kb |
Download
Abrir |
|
| Instrução Normativa nº 22 de 24 de Novembro de 2005 | 17.90 kb |
Download
Abrir |
Rotulagem
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Lei Federal nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 | Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. | 489.41 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Estadual nº 23.157 de 18 de Dezembro de 2018 | Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais | 161.78 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Estadual nº 11.812 de 23 de Janeiro 1995 | Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitárias de produtos de origem animal e dá outras providências | 189.12 kb |
Download
Abrir |
|
| Decreto Federal nº 9.013 29 de Março de 2007 | Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. | 992.20 kb |
Download
Abrir |
|
| Decreto Estadual nº 38.691 de 10 de Março de 1997 | Baixa o Regulamento da inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal | 621.33 kb |
Download
Abrir |
|
| Instrução Normativa nº 02 de 12 de Fevereiro de 2009 | Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro do ano de 2009 | 128.38 kb |
Download
Abrir |
|
| Instrução Normativa nº 28 de 23 de Julho de 2019 | 68.35 kb |
Download
Abrir |
||
| Instrução Normativa nº 29 de 23 de Abril de 2020 | Estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal, inspecionados por consórcio público de Municípios | 75.28 kb |
Download
Abrir |
|
| Instrução Normativa nº 22 de 24 de Novembro de 2005 | 17.90 kb |
Download
Abrir |
Ovos e derivados
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Resolução CIPOA nº 005 de 5 de Julho de 1991 | 8.93 kb |
Download
Abrir |
||
| Resolução DIPOA nº 1 de 9 de Janeiro de 2003 | Aprova a uniformização da nomenclatura de produtos cárneos não formulados em uso para aves e coelhos, suídeos, caprinos, ovinos, bubalinos, equídeos, ovos e outras espécies de animais | 496.18 kb |
Download
Abrir |
Pescado e derivados
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Instrução Normativa nº 1 de 15 de Janeiro de 2019 | Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe salgado e o peixe salgado seco. | 287.04 kb |
Download
Abrir |
|
| Instrução Normativa n° 21 de 31 de Maio de 2017 | Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado | 82.65 kb |
Download
Abrir |
|
| Instrução Normativa nº 23 | 694.13 kb |
Download
Abrir |
||
| Portaria nº 1659, de 09 de setembro de 2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal | 303.31 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria nº 1995, de 11 de setembro de 2020 | Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA). | 364.31 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria nº 1996, de 11 de setembro de 2020 | Altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007. | 467.56 kb |
Download
Abrir |
|
| Módulo 3 - Alterações de Registro de Estabelecimento e de Rótulos Produtos de Origem Animal | 1.18 mb |
Download
Abrir |
||
| Módulo 6 - Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal | 2.84 mb |
Download
Abrir |
||
| Módulo 7 - Registro de Rótulos Produtos de Origem Animal | 1.90 mb |
Download
Abrir |
||
| Portaria nº 1997, de 14 de setembro de 2020 | Estabelece linhas de produção passíveis de serem autorizadas na tramitação de processos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal e alterações de registro de estabelecimento de produtos de origem animal, de acordo com a Portaria IMA Nº 1.996, de 11 de setembro de 2020. | 976.99 kb |
Download
Abrir |
Leite e derivados
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Lei Estadual nº 21.429 de 21 de Setembro de 2014 | Altera a lei n° 19.583, de 17 de agosto de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados | 98.66 kb |
Download
Abrir |
|
| Decreto Estadual nº 38.691 de 10 de Março de 1997 | Baixa o Regulamento da inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal | 621.39 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria IMA nº 1259 de 24 de Outubro de 2012 | Altera composição da comissão de acesso á informação pública | 13.11 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria IMA nº 1446 de 19 de Novembro de 2014 | Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal (sisbi/poa) | 35.32 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria IMA nº 1659 de 09 de setembro de 2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal | 303.31 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria IMA nº 1984 de 5 de Julho de 2020 | Estabelece o registro de estabelecimentos avícolas comerciais no estado de minas gerais e dá outras providências | 570.30 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria IMA nº 1995 de 11 de Setembro de 2020 | Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA) | 364.31 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria IMA nº 1996 de 11 de Setembro de 2020 | Altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007 | 467.56 kb |
Download
Abrir |
|
| Módulo 3 - Alterações de Registro de Estabelecimento e de Rótulos Produtos de Origem Animal | Alterações cadastrais, reforma/ampliação de estabelecimento, cancelamento de registro de estabelecimento, renovação de registro de estabelecimento, alterações de rótulo, cancelamento de registro de rótulo/produto | 1.18 mb |
Download
Abrir |
|
| Módulo 6 - Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal | 2.84 mb |
Download
Abrir |
||
| Módulo 7 - Registro de Rótulos Produtos de Origem Animal | 1.90 mb |
Download
Abrir |
||
| Portaria IMA nº 1997 de 14 de Setembro de 2020 | Estabelece Linhas de Produção passíveis de serem autorizadas na tramitação de processos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal e alterações de registro de estabelecimento de produtos de origem animal, de acordo com a Portaria IMA Nº 1.996, de 11 de setembro de 2020 | 976.99 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria MAPA nº 368 de 4 de Setembro de 1997 | 25.71 kb |
Download
Abrir |
||
| Instrução Normativa nº 37 de 31 de Dezembro de 2020 | 22.14 kb |
Download
Abrir |
||
| Instrução Normativa nº 76 de 26 de Novembro de 2018 | 99.70 kb |
Download
Abrir |
||
| Instrução Normativa nº 77 de 16 de Novembro de 2018 | 143.37 kb |
Download
Abrir |
Carne e derivados
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Portaria IMA nº 1659 de 09 de setembro de 2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal | 303.31 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria MAPA nº 210 de 10 de Novembro de 1998 | 91.40 kb |
Download
Abrir |
||
| Portaria MAPA nº 711 de 1º de Novembro de 1995 | 221.25 kb |
Download
Abrir |
||
| Instrução Normativa nº 34 de 28 de Maio de 2008 | 146.63 kb |
Download
Abrir |
||
| Portaria IMA nº 1995 de 11 de Setembro de 1995 | Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA) | 364.31 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria IMA nº 1996 de 11 de Setembro de 2020 | Altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007. | 467.56 kb |
Download
Abrir |
|
| Módulo 3 - Alterações de Registro de Estabelecimento e de Rótulos Produtos de Origem Animal | Alterações cadastrais, reforma/ampliação de estabelecimento, cancelamento de registro de estabelecimento, renovação de registro de estabelecimento, alterações de rótulo, cancelamento de registro de rótulo/produto | 1.18 mb |
Download
Abrir |
|
| Módulo 6 - Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal | 2.84 mb |
Download
Abrir |
||
| Módulo 7 - Registro de Rótulos Produtos de Origem Animal | 1.90 mb |
Download
Abrir |
||
| Portaria IMA nº 1997 de 14 de Setembro de 2020 | Estabelece Linhas de Produção passíveis de serem autorizadas na tramitação de processos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal e alterações de registro de estabelecimento de produtos de origem animal, de acordo com a Portaria IMA Nº 1.996, de 11 de setembro de 2020. | 976.99 kb |
Download
Abrir |
Mel e derivados
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Decreto Estadual 38.691, de 10 de março de 1997 | Baixa o Regulamento da inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal. | 615.41 kb |
Download
Abrir |
|
| Instrução Normativa MAPA nº 11, de 20 de outubro de 2000 | Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel, conforme o Anexo a esta Instrução Normativa. | 10.41 kb |
Download
Abrir |
|
| Instrução Normativa MAPA nº 03, de 19 de janeiro de 2001 | Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Apitoxina, Cera de Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola, Própolis e Extrato de Própolis | 38.84 kb |
Download
Abrir |
|
| Portaria MAPA nº 06, de 25 de julho de 1985 | Aprovar as Normas Higiênico-Sanitárias e Tecnológicas para Mel, Cera de Abelhas e Derivados. | 49.93 kb |
Download
Abrir |
.
Normas gerais
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Decreto Estadual nº 48.390, de 29 de março de 2022 | Dispõe sobre a habilitação sanitária do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte. | 131.06 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Federal nº 1.283 de 23 de novembro de 1989 | Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências | 219.01 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Estadual nº 22.920, de 12 de janeiro de 2018 | Altera a Lei nº 19.476, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências | 186.26 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Estadual nº 19.476, de 11de janeiro de 2011 | Dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado e dá outras providências. | 249.62 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006 | Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. | 138.07 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Estadual nº 11.812, de 23 de janeiro de 1995 | Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitárias de produtos de origem animal e dá outras providências | 166.17 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989 | Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências | 151.40 kb |
Download
Abrir |
|
| Lei Federal nº 11.283, de 18 de dezembro de 1950 | Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. | 219.01 kb |
Download
Abrir |
|
| Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006 | Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n o 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. | 1.10 mb |
Download
Abrir |
|
| Decreto Estadual 38.691, de 10 de março de 1997 | Baixa o Regulamento da inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal. | 615.41 kb |
Download
Abrir |
|
| Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 2019 | Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe salgado e o peixe salgado seco. | 287.04 kb |
Download
Abrir |