| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Lei Estadual nº 22.257 | Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. | 329.57 kb |
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| Lei Estadual nº 16.938 | Institui a Política Estadual de Controle e Erradicação da Anemia Infecciosa Equina e dá outras providências inclusive relacionadas ao Mormo. | 16.96 kb |
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| Lei Estadual nº 13.451 | Dispõe sobre a prática de medidas sanitárias para erradicação de doença animal e controle de qualidade dos produtos agropecuários | 118.40 kb |
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| Decreto Federal nº 24.548 | Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Anima | 37.10 kb |
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| Decreto Federal nº 5.741 | Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. | 311.27 kb |
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| Portaria IMA nº 1911 | Disciplina a emissão de GTA eletrônica por Médicos Veterinários habilitados no estado de Minas Gerais e dá outras providências. | 395.07 kb |
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| Portaria IMA nº 1210 | Determinação da adoção de medidas sanitárias em razão de ocorrência de Influenza Equina. | 1.94 mb |
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| Portaria MAPA nº 451 | Constitui a Comissão Estadual de Controle de nemia Infecciosa Equina no Estado de Minas Gerais – CECAIE-MG, com as atribuições de aprovar edidas de profilaxia e combate à AIE no Estado de Minas Gerais. | 1.42 mb |
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| Portaria MAPA nº 35 | Define os testes laboratoriais a serem empregados para o diagnóstico de Mormo em Território Nacional e dá outras providências em relação ao assunto. | 126.53 kb |
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| Instrução Normativa nº 45 | Aprova as Normas a serem cumpridas na Profilaxia e Combate a Anemia Infecciosa Equina – AIE. | 416.24 kb |
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| Instrução Normativa nº 17 | Institui o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos no âmbito do MAPA | 50.66 kb |
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| Instrução Normativa nº 12 | Estabelece os requisitos de qualidade para o credenciamento e monitoramento de laboratórios para diagnóstico sorológico do Mormo por meio da técnica de Fixação do Complemento, com seus respectivos procedimentos e anexos. | 236.53 kb |
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| Instrução Normativa nº 06 | Aprova as Diretrizes Gerais para o Controle e a Erradicação do Mormo | 167.14 kb |
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| Resolução CECAIE-MG/MAPA nº 04 | Aprova as normas sobre procedimentos e responsabilidades inerentes à Vigilância e ao Controle da Anemia Infecciosa Equina (AIE), de uso obrigatório em todo o Estado de Minas Gerais. | 78.73 kb |
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| Resolução CFMV nº 1138 | Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário | 285.67 kb |
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| Resolução CFMV nº 1000 | Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais e dá outras providências. | 216.97 kb |
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| Memorando MAPA nº 50/2018 | Esclarecimento sobre a Portaria nº 35/2018. | 722.37 kb |
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