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Portaria 678 - MAPA, de 30 de abril de 2024 Altera a Portaria MAPA nº 665, de 21 de março de 2024, e reconhece nacionalmente como livres de febre aftosa sem vacinação os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal. 735.53 kb Download
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Portaria n 2227, de 29 de abril de 2023 603.05 kb Download
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Portaria n 574, de 31 de março de 2023 72.37 kb Download
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Ofício circular 38, de 13 de abril de 2023 127.55 kb Download
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Ofício Circular Conjunto 01, 12 de abril de 2022 Orientações sobre suspeitas de doença vesicular em estabelecimentos de criação e abatedouros de suínos 74.99 kb Download
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Oficio Circular nº 50, de 31 de março de 2010 /2010 Reconhecimento dos estados de Tocantins e Mato Grosso do Sul como livre de febre aftosa cm vacinação pelo Chile 1.06 mb Download
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Oficio Circular nº 63, de 22 de setembro de 2005 Emissão de GTA na zona não habilitada para zona habilitada a exportar carne bovina para a União Europeia 480.80 kb Download
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Oficio Circular nº 88, de 26 de maio de 2009 Exportação de carne bovina para o Chile 74.85 kb Download
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Oficio Circular nº 116, de 22 de agosto de 2007 Procedimentos adotados em confinamentos de bovinos para atender a União Europeia 103.51 kb Download
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Instrução de Serviço nº 04, de 28 de janeiro de 2003 Define formulários, fluxo de informações, testes laboratoriais e outros aspectos, a serem empregados para o ingresso no Estado de Santa Catarina de ovinos, caprinos e suínos 10.47 kb Download
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Instrução Normativa nº 53, de 23 de novembro de 2007 Reconhece a situação sanitária das vinte e sete unidades da Federação com respeito à febre aftosa. 67.41 kb Download
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Instrução Normativa nº 13, de 21 de março de 2011 Reconhece a Zona de Alta Vigilância, implantada nas regiões de fronteira entre MS e as Repúblicas do Paraguai e da Bolívia, como zona livre de febre aftosa com vacinação. Redefine as Diretrizes para Execução do Sistema de Vigilância Veterinária e os requisitos para o trânsito e o comércio de animais e produtos de origem animal na referida zona livre de febre aftosa. (artigos 2º, 3º,4º e 5º foram revogados pela IN 48, de 14/07/2020). 8.42 kb Download
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Instrução de Serviço nº 05, de 28 de março de 2012 Estabelece o regulamento técnico de biossegurança para manipulação do Vírus da Febre Aftosa - VFA, na forma desta Instrução Normativa e seus Anexos I a V. 67.25 kb Download
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Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013 Altera a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, previstas no art. 61 do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal 13.17 kb Download
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Instrução Normativa nº 44, de 04 de dezembro de 2017 Estabelece as normas para a Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos, quanto a exposição aos vírus da Febre Aftosa - FA e da Peste Suína Clássica - PSC. 64.17 kb Download
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Instrução Normativa nº 15, de 09 de março de 2018 Institui o Sistema Nacional de Emergências Agropecuárias - SINEAGRO, que compreende o conjunto de órgãos, atividades, padrões e procedimentos, com atuação permanente e coordenada para a preparação e resposta às emergências agropecuárias 83.33 kb Download
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Instrução Normativa nº 52, de 01 de outubro de 2018 Fica instituída zona de proteção para febre aftosa na fronteira com a Venezuela, no município de Pacaraima, Estado de Roraima, dentro de zona livre de febre aftosa com vacinação existente no Brasil, na forma desta Instrução Normativa. 11.35 kb Download
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Instrução Normativa nº 47, de 15 de outubro de 2019 Proibe a manutenção, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa no Estado do Paraná, a partir de 31 de outubro de 2019 6.46 kb Download
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Instrução Normativa nº 37, de 27 de dezembro de 2019 Proíbe o ingresso e a incorporação de animais vacinados contra a febre aftosa no Estado do Paraná, na forma desta Instrução Normativa. 66.57 kb Download
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Instrução Normativa nº 40, de 17 de setembro de 2019 Situação sanitária do Brasil com respeito à febre aftosa 17.41 kb Download
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Instrução Normativa nº 52/, de 11 de agosto de 2020 Reconhece como livre de febre aftosa sem vacinação os Estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e regiões dos Estados do Amazonas e de Mato Grosso 514.48 kb Download
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Instrução Normativa nº 36, de 29 de abril de 2020 Proibe a manutenção, a comercialização e o uso de vacina contra a febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul e no Bloco I do Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PE PNEFA), constituído pelos Estados do Acre e de Rondônia, e pela região do Estado do Amazonas abrangida pelos municípios de Apuí, Boca do Acre, Canutama, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Itamarati, Ipixuna, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Pauini e parte do município de Tapauá, e pela região do Estado de Mato Grosso, composta pelo município de Rondolândia e partes dos municípios de Aripuanã, Colniza, Comodoro e Juína, conforme descrito nos Anexos I e II da presente Instrução Normativa. 97.70 kb Download
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Instrução Normativa nº 48, de 14 de julho de 2020 Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para febre aftosa (PNEFA) 9.54 mb Download
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Instrução Normativa nº 23, de 29 de abril de 2020 Proíbe o ingresso e a incorporação de animais vacinados contra a febre aftosa nos Estados do Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul e regiões dos Estados do Amazonas e do Mato Grosso, conforme estabelecido no Art. 1º da Instrução Normativa nº 36, de 29 de abril de 2020. 69.21 kb Download
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Portaria IMA nº 956, de 01 de dezembro de 2008 Considera todo o Estado de Minas Gerais como área habilitada para exportação de carnes frescas desossadas e maturadas para a União Europeia. 27.26 kb Download
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Portaria IMA nº 1.458, de 01 de dezembro de 2014 Disciplina procedimentos relativos a propriedades fornecedoras de bovinos para testes de vacina contra febre aftosa. 70.00 kb Download
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Portaria IMA nº 2.159, de 03 de junho de 2022 Designa médicos veterinários para comporem o grupo especial de atenção à suspeita de enfermidades – GEASE 514.56 kb Download
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Portaria MAPA nº 116, de 20 de setembro de 2017 Aprovar o Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa PNEFA para 2017 2026. 62.59 kb Download
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Decreto Estadual nº 30.879, de 23 de janeiro de 1990 Aprova o regulamento da vacinação contra a Febre Aftosa a Brucelose e a Raiva 187.76 kb Download
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Decreto Federal nº 8.133, de 20 de outubro de 2013 Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e dá outras providências. 57.79 kb Download
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Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006 Define as atribuições de cada instância do SUASA 978.54 kb Download
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Lei Estadual nº 10.021, de 06 de dezembro de 1989 Dispõe sobre a vacinação contra Febre Aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros. 91.81 kb Download
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Lei Federal nº 6.446, de 05 de outubro de 1997 Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, e dá outras providências. 132.58 kb Download
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Lei Estadual nº 13.451, de 10 de agosto de 2000 Dispõe sobre medidas de erradicação de doença animal em Minas Gerais. 202.10 kb Download
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