| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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| Portaria nº 974, de 18 de fevereiro de 2009 | Fixa critérios e valores de remuneração pela expedição de Guia de Trânsito Animal - GTA - para equídeos, suínos, ovinos, caprinos, peixes, aves e outras espécies animais, exceto bovinos e bubalinos. | 189.52 kb |
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| Instrução Normativa nº 20 | Aprovar os procedimentos para operacionalização do cadastro sanitário de estabelecimentos de criação de caprinos e ovinos. | 297.05 kb |
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| Instrução Normativa nº 87 | Aprova o regulamento técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos - PNSCO | 67.76 kb |
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| Instrução Normativa nº 50 | 31.77 kb |
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| Instrução Normativa nº 15 | Aprova os procedimentos para atuação em caso de suspeita ou ocorrência de paraplexia enzoótica dos ovinos (scrapie) | 167.45 kb |
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| Oficio Circular nº 85 | 59.35 kb |
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