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Plano Integrado de Vigilância de Doenças dos Suínos 10.43 mb Download
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Lei Estadual nº 12728 Estabelece condições para o transporte e a comercialização, no Estado, de carne e de produtos de origem animal e seus derivados e dá outras providências. 16.98 kb Download
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Lei Estadual nº 16938 Institui a Política Estadual de Controle e Erradicação da Anemia Infecciosa Equina - AIE - e dá outras providências. 17.72 kb Download
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Portaria IMA nº 154 Cria o Programa de Controle e de Erradicação de Peste Suína Clássica. 14.25 kb Download
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Portaria IMA nº 934 Disciplina a emissão de GTA eletrônica para aves e suídeos no estado de Minas Gerais. 18.25 kb Download
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Portaria IMA nº 974 Fixa critérios e valores de remuneração pela expedição de Guia de Trânsito Animal - GTA - para equídeos, suinos, ovinos, caprinos, peixes, aves e outras espécies animais, exceto bovinos e bubalinos; para prestação de serviço de vacinação contra febre aftosa e para a desinfecção de veículo transportador de animal suscetível à febre aftosa. 177.86 kb Download
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Portaria IMA nº 1157 Estabelece normas para a fiscalização da guia de trânsito animal-GTA de aves e suínos. 17.08 kb Download
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Portaria IMA nº 1590 Dispõe sobre boletim sanitário de acompanhamento de lote de suínos para o abate. 451.84 kb Download
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Portaria IMA nº 392 Proíbe a emissão da guia de trânsito – GTA para suíno em trânsito e define a guia de trânsito animal – GTA, como documento único de trânsito para suínos no estado de minas gerais. 67.66 kb Download
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Portaria MAPA nº 152 297.01 kb Download
Instrução Normativa nº 06 Aprovar as Normas para a Erradicação da Peste Suína Clássica (PSC) a serem observadas em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa. 175.53 kb Download
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Instrução Normativa nº 08 Aprovar as Normas para o Controle e a Erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em suídeos domésticos. 192.67 kb Download
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Instrução Normativa nº 19 Aprovar as Normas a serem cumpridas para a Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos 207.75 kb Download
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Instrução Normativa nº 22 Alterar o § 1º, do art. 11, do Capítulo IV, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 08, de 3 de abril de 2007. 5.87 kb Download
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Instrução Normativa nº 27 Aprova o Plano de Contingência para Peste Suína Clássica, a ser observado em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa. 345.98 kb Download
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Instrução Normativa nº 44 Aprovar as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa. 316.01 kb Download
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Instrução Normativa nº 47 O presente Regulamento Técnico aplica-se ao controle sanitário a ser realizado nos estabelecimentos de criação de suídeos que desenvolvam atividades relacionadas com a produção, reprodução, comercialização, distribuição de suídeos e material de multiplicação de origem suídea, bem como impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar aquelas existentes no país. 24.14 kb Download
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Instrução Normativa nº 48 Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). 158.24 kb Download
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Instrução Normativa nº 50 Alterar a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal. 31.78 kb Download
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Instrução Normativa nº 54 Aprovar os requisitos zoossanitários para importação de sêmen suíno, que consta do Anexo e faz parte da presente Instrução Normativa. 179.13 kb Download
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Instrução Serviço nº 12 Implantar o formulário "FICHA DE CADASTRO DE PROPRIEDADE COM SUÍDEOS" 151.66 kb Download
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Instrução de Serviço nº 05 Implantar o "CERTIFICADO PADRONIZADO PARA GRANJAS DE SUÍDEOS CERTIFICADAS - GRSC" 148.15 kb Download
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Instrução de Serviço nº 05 138.23 kb Download
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Instrução Serviço nº 19 Distribuição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de brucelose e de tuberculose. 50.91 kb Download
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Ofício Circular nº 05-2010 561.65 kb Download
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Ofício Circular nº 79-2021 Revogação da Norma Interna 05/2009 e da Norma Interna 03/2014. Implantação do Plano Integrado de Vigilância de Doenças dos Suínos. 110.16 kb Download
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Fax Circular nº 121 1.43 mb Download
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