Agroindústria pequeno porte
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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| Glossário | Glossário legislação estabelecimento agroindustrial de pequeno porte | 128.94 kb |
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| Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006 | Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. | 100.71 kb |
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| Lei Estadual nº 22.920, de 12 de janeiro de 2018 | Altera a Lei nº 19.476, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências. | 205.89 kb |
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| Lei Estadual nº 20.608, de 07 de janeiro de 2013 | Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos daAgricultura Familiar – PAAFamiliar . | 144.76 kb |
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| Lei Estadual nº 22.911, de 12 de janeiro de 2018 | Altera a Lei nº 20.608 que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar. | 61.21 kb |
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| Lei Estadual nº 19.476, de 11 de janeiro de 2011 | Dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado | 284.92 kb |
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| Decreto Estadual nº 48.390, de 29 de março de 2022 | Dispõe sobre a habilitação sanitária do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte. | 161.32 kb |
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| Portaria MAPA nº 146, de 07 de março de 1996 | Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidades e Qualidades de Produtos Lácteos. | 375.46 kb |
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| Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 | Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. | 257.13 kb |
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| Decreto Federal nº 7.216, de 17 de junho de 2010 | Dá nova redação e acresce dispositivos ao Regulamento dos arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, aprovado pelo Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e dá outras providências. | 122.28 kb |
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| Decreto Federal nº 8.471, de 22 de junho de 2015 | Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. | 508.00 kb |
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| Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006 | Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n o 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. | 1.16 mb |
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| Portaria nº 1.059, de 27 de abril de 2010 | Dispõe sobre a produção e beneficiamento do leite de cabra para fins de consumo humano | 20.49 kb |
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| Portaria nº 2.019, de 30 de novembro de 2020 | Dispõe sobre os critérios de processamento e de rotulagem de frango caipira, colonial ou capoeira e de ovo caipira, colonial ou capoeira. | 592.58 kb |
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| Portaria nº 2.098 de 25 de outubro de 2021 | Altera os anexos I, II e III da Portaria IMA nº 1996, de 11 de setembro de 2020, que altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007. | 50.76 kb |
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| Portaria nº 2.234, de 20 de junho de 2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos que elaboram produtos de origem animal registrados no IMA. | 394.94 kb |
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| Portaria nº 2.226, de 29 de abril de 2023 | Dispõe sobre a habilitação sanitária e as normas técnicas de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte elaborador de produtos de origem animal. | 739.09 kb |
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| Portaria nº 2.238, de 27 de junho de 2023 | Dispõe sobre os parâmetros e padrões de produtos de origem animal comestíveis e procedimentos relativos às análises laboratoriais. | 511.67 kb |
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