Leite e derivados
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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| Lei Estadual nº 21.429 de 21 de Setembro de 2014 | Altera a lei n° 19.583, de 17 de agosto de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados | 98.66 kb |
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| Decreto Estadual nº 38.691 de 10 de Março de 1997 | Baixa o Regulamento da inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal | 621.39 kb |
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| Portaria IMA nº 1259 de 24 de Outubro de 2012 | Altera composição da comissão de acesso á informação pública | 13.11 kb |
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| Portaria IMA nº 1446 de 19 de Novembro de 2014 | Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal (sisbi/poa) | 35.32 kb |
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| Portaria IMA nº 1659 de 09 de setembro de 2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal | 303.31 kb |
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| Portaria IMA nº 1984 de 5 de Julho de 2020 | Estabelece o registro de estabelecimentos avícolas comerciais no estado de minas gerais e dá outras providências | 570.30 kb |
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| Portaria IMA nº 1995 de 11 de Setembro de 2020 | Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA) | 364.31 kb |
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| Portaria IMA nº 1996 de 11 de Setembro de 2020 | Altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007 | 467.56 kb |
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| Módulo 3 - Alterações de Registro de Estabelecimento e de Rótulos Produtos de Origem Animal | Alterações cadastrais, reforma/ampliação de estabelecimento, cancelamento de registro de estabelecimento, renovação de registro de estabelecimento, alterações de rótulo, cancelamento de registro de rótulo/produto | 1.18 mb |
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| Módulo 6 - Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal | 2.84 mb |
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| Módulo 7 - Registro de Rótulos Produtos de Origem Animal | 1.90 mb |
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| Portaria IMA nº 1997 de 14 de Setembro de 2020 | Estabelece Linhas de Produção passíveis de serem autorizadas na tramitação de processos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal e alterações de registro de estabelecimento de produtos de origem animal, de acordo com a Portaria IMA Nº 1.996, de 11 de setembro de 2020 | 976.99 kb |
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| Portaria MAPA nº 368 de 4 de Setembro de 1997 | 25.71 kb |
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| Instrução Normativa nº 37 de 31 de Dezembro de 2020 | 22.14 kb |
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| Instrução Normativa nº 76 de 26 de Novembro de 2018 | 99.70 kb |
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| Instrução Normativa nº 77 de 16 de Novembro de 2018 | 143.37 kb |
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