Pescado e derivados
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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| Instrução Normativa nº 1 de 15 de Janeiro de 2019 | Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe salgado e o peixe salgado seco. | 287.04 kb |
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| Instrução Normativa n° 21 de 31 de Maio de 2017 | Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado | 82.65 kb |
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| Instrução Normativa nº 23 | 694.13 kb |
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| Portaria nº 1659, de 09 de setembro de 2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal | 303.31 kb |
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| Portaria nº 1995, de 11 de setembro de 2020 | Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA). | 364.31 kb |
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| Portaria nº 1996, de 11 de setembro de 2020 | Altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007. | 467.56 kb |
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| Módulo 3 - Alterações de Registro de Estabelecimento e de Rótulos Produtos de Origem Animal | 1.18 mb |
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| Módulo 6 - Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal | 2.84 mb |
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| Módulo 7 - Registro de Rótulos Produtos de Origem Animal | 1.90 mb |
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| Portaria nº 1997, de 14 de setembro de 2020 | Estabelece linhas de produção passíveis de serem autorizadas na tramitação de processos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal e alterações de registro de estabelecimento de produtos de origem animal, de acordo com a Portaria IMA Nº 1.996, de 11 de setembro de 2020. | 976.99 kb |
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