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Portarias ano 2023
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Portaria nº 2279, 21 de dezembro de 2023. | Fixa a tabela de preços das análises realizadas pelo Laboratório de Saúde Animal – LSA. | 376.13 kb |
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| Portaria Nº 2278, 20 de dezembro de 2023 | Faz designação de servidor | 485.10 kb |
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| Portaria Nº 2277, de 19 de dezembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 484.96 kb |
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| Portaria nº 2276, de 18 de dezembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 485.87 kb |
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| Portaria nº 2275, de 04 de dezembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 485.89 kb |
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| Portaria nº 2274, de 13 de novembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 487.42 kb |
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| Portaria nº 2273, de 13 de novembro de 2023 | Constitui comissões especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros. | 513.14 kb |
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| Portaria nº 2272, de 13 de novembro 2023 | Constitui Comissão Especial para levantamento da Dívida Flutuante e fundada da Autarquia. | 360.24 kb |
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| Portaria nº 2267, de 06 de novembro de 2023 | “Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de avaliação de desempenho individual e de avaliação especial de desempenho. | 536.43 kb |
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| Portaria nº 2267 - complementação | Complementa o anexo único da Portaria nº 2267, fazendo constar os nomes para fins de delegação de competência. | 171.41 kb |
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| Portaria nº 2266, de 06 de novembro de 2023 | Altera o artigo 13 da Portaria nº 1329, referente a Comissão de Recursos da Avaliação de Desempenho do IMA. | 539.00 kb |
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| Portaria nº 2265, de 31 de outubro de 2023 | Designa pregoeiro e equipe de apoio para atuarem em processos licitatórios para a contratação de serviços comuns de Engenharia. | 372.16 kb |
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| Portaria nº 2264, de 30 de outubro de 2023 | Faz designação de servidor. | 484.40 kb |
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| Portaria nº 2263, de 30 de outubro de 2023 | Define os requisitos para o controle da qualidade da água de abastecimento nos estabelecimentos registrados no IMA. | 639.86 kb |
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| Portaria nº 2262, de 06 de novembro de 2023 | Institui o Comitê para salvaguardar a imparcialidade do Instituto Mineiro de Agropecuária – CSI, como Organismo de Certificação de Produtos. | 478.16 kb |
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| Portaria nº 2261, de 30 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a revisão e consolidação de atos normativos regulamentares emitidos pelo IMA. | 632.50 kb |
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| Portaria nº 2260, de 26 de outbro de 2023 | Substituição de Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Arquivos | 426.20 kb |
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| Portaria nº 2259, de 25 de outubro de 2023 | Faz designação de servidor | 484.88 kb |
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| Portaria nº 2258, de 24 de outubro de 2023 | Revoga a Portaria nº 2220, de 14 de abril de 2023. | 516.03 kb |
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| Portaria nº 2257, de 24 de outubro de 2023 | Substituição de Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Arquivos. | 426.09 kb |
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| Portaria nº 2256, de 16 de outubro de 2023 | Faz designação de servidor. | 487.54 kb |
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| Portaria nº 2255, de 16 de outubro de 2023 | Faz designação de servidor. | 487.05 kb |
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| Portaria nº 2254, de 25 de setembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 485.40 kb |
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| Portaria nº 2253, de 14 de setembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 483.90 kb |
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| Portaria nº 2252, de 12 de setembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 467.81 kb |
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| Portaria nº 2251, de 05 de setembro de 2023 | Faz designação de servidor | 470.90 kb |
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| Portaria nº 2250, de 05 de setembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 474.69 kb |
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| Portaria nº 2249, de 24 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Plano Estadual de Comunicação do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa - PNEFA. | 511.20 kb |
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| Portaria nº 2248, de 03 de agosto de 202 | Faz designação de servidor | 486.37 kb |
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| Portaria nº 2247, de 21 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 475.58 kb |
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| Portaria nº 2246, de 20 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 476.39 kb |
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| Portaria nº 2245, de 20 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 475.42 kb |
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| Portaria nº 2244, de 20 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 476.21 kb |
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| Portaria nº 2243, de 20 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 474.90 kb |
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| Portaria nº 2242, de 20 de julho de 2023 | Faz designação de servidor. | 475.14 kb |
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| Portaria nº 2240, de 10 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 528.27 kb |
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| Portaria nº 2239, de 08 de julho de 2023 | Revoga a exigência de atestado negativo de exame laboratorial de mormo para ingresso de equídeos em eventos pecuários | 506.45 kb |
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| Portaria nº 2238, de 27 de junho de 2023 | Dispõe sobre os parâmetros e padrões de produtos de origem animal comestíveis e procedimentos relativos às análises laboratoriais. | 511.67 kb |
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| Portaria nº 2237, de 24 de junho de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 2.158, de 14 de junho de 2022 | 471.80 kb |
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| Portaria nº 2236, de 19 de junho de 2023 | Aditamento da Portaria nº 2232/2023 | 460.48 kb |
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| Portaria nº 2235, de 23 de junho de 2023 | Dispõe sobre prazo e regras de transição para registro dos Centros de Distribuição de Queijo Minas Artesanal com a classificação de Entrepostos de Laticínios | 383.31 kb |
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| Portaria nº 2234, de 20 de junho de 2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos que elaboram produtos de origem animal registrados no IMA. | 394.94 kb |
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| Portaria nº 2233, de 13 de junho de 2023 | Substituição de membro da Comissão Processante | 471.43 kb |
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| Portaria nº 2232, de 05 de junho de 2023 | Sindicância Administrativa Investigatória | 460.38 kb |
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| Portaria nº 2231, de 01 de junho de 2023 | Processo Administrativo Disciplinar | 463.24 kb |
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| Portaria nº 2230, de 30 de maio 2023 | Dispõe sobre os modelos de carimbos de inspeção a serem utilizados pelos estabelecimentos inspecionados e fiscalizados pelo IMA. | 782.22 kb |
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| Portaria nº 2229, de 13 de maio de 2023 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 486.40 kb |
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| Portaria nº 2228 de 13 de maio de 2023 | Estabelece os requisitos sanitários para o trânsito de resíduos orgânicos provenientes de estabelecimentos avícolas. | 492.40 kb |
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| Portaria nº 2227, de 29 de abril de 2023 | Estabelece procedimentos de atualização cadastral de rebanhos em Minas Gerais. | 603.05 kb |
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| Portaria nº 2226, de 29 de abril de 2023 | Dispõe sobre a habilitação sanitária e as normas técnicas de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte elaborador de produtos de origem animal. | 739.09 kb |
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| Portaria nº 2225, de 24 de abril de 2023 | Faz designação de servidor | 484.88 kb |
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| Portaria nº 2224, de 21 de abril de 2023 | Institui comissão de integridade destinada a formular Programa e Plano de integridade para o Instituto Mineiro de Agropecuária, nos termos do Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a Política Mineira de Promoção da Integridade – PMPI. | 491.79 kb |
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| Portaria nº 2223, de 21 de abril de 2023 | Estabelece os critérios de credenciamento de estabelecimentos comerciais e laboratórios para armazenamento e comercialização de vacinas contra febre aftosa em Minas Gerais. | 584.84 kb |
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| Portaria nº 2222, de 18 de abril de 2023 | Substituição de Membros | 475.25 kb |
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| Portaria nº 2221, de 10 de abril de 2023 | Instaura Sindicância Administrativa Investigatória | 461.45 kb |
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| Portaria nº 2220, de 14 de abril de 2023 | Revogada - Determina os requisitos de instalações, equipamentos e procedimentos para o funcionamento de estabelecimentos de ovos e derivados registrados no IMA. | 674.42 kb |
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| Portaria nº 2219, de 31 de março de 2023 | Altera a Portaria IMA nº 2074/2021 que faz designação dos membros da Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos - CPAR/IMA. | 476.58 kb |
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| Portaria nº 2218, de 10 de março de 2023 | Estabelece a suspensão temporária da participação de aves em eventos em Minas Gerais. | 479.71 kb |
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| Portaria nº 2217, de 08 de março de 2023 | Faz designação de servidor. | 483.80 kb |
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| Portaria nº 2216, de 06 de março de 2023 | Faz designação de servidor. | 486.93 kb |
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| Portaria nº 2215, de 01 de março de 2023 | Faz designação de servidor. | 488.19 kb |
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| Portaria nº 2214, de 06 de janeiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 482.89 kb |
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| Portaria nº 2213, de 15 de fevereiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 480.21 kb |
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| Portaria nº 2212, de 17 de fevereiro de 2023 | Constitui Comissão para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais através do Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital IMA nº 01/2023. | 487.13 kb |
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| Portaria nº 2211, de 14 de fevereiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 487.97 kb |
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| Portaria nº 2210, de 10 de fevereiro de 2023 | Faz designação de servidor | 480.88 kb |
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| Portaria nº 2209, de 03 de janeiro de 2023 | Processo Administrativo Disciplinar | 465.27 kb |
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| Portaria nº 2208, de 3 de fevereiro de 2023 | Sindicância Administrativa Investigatória | 466.13 kb |
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| Portaria nº 2207, de 3 de fevereiro de 2023 | Sindicância Administrativa Investigatória | 464.31 kb |
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| Portaria nº 2206, de 2 de fevereiro de 2023 | Sindicância Administrativa Investigatória | 463.91 kb |
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| Portaria nº 2204, de 27 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD do IMA. | 397.37 kb |
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| Portaria nº 2205, de 01 de fevereiro de 2023 | Dispõe sobre as exigências para recepção de matéria-prima previamente extraída pelo produtor rural em estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados sob inspeção do IMA | 492.55 kb |
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| Portaria nº 2203, de 30 de janeiro de 2023 | Processo Administrativo Disciplinar | 455.96 kb |
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| Portaria nº 2202, de 18 de janeiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 476.96 kb |
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| Portaria nº 2201, de 18 de janeiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 488.24 kb |
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| Portaria nº 2200, de 18 de janeiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 478.57 kb |
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Portarias ano 2024
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Anexo IV - Portaria nº 2346, de 14 de novembro de 2024 | Frequência mínima de fiscalização com base no Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (R). | 39.01 kb |
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| Anexo III - Portaria nº 2346, de 14 de novembro de 2024 | Caracterização do risco associado ao desempenho do estabelecimento quanto ao atendimento à legislação aplicável à fiscalização (RD). | 51.29 kb |
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| Anexo II - Portaria nº 2346, de 14 de novembro de 2024 | Classificação das categorias de produtos para a caracterização do risco associado ao produto (RP). | 53.17 kb |
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| Anexo I - Portaria nº 2346, de 14 de novembro de 2024 | Classificação de estabelecimento quanto ao volume produzido para a caracterização do risco associado ao volume de produção (RV). | 43.86 kb |
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| Portaria nº 2346, de 14 de novembro de 2024 | Estabelece critérios para definição da frequência de fiscalização baseada em riscos dos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no IMA e submetidos à inspeção periódica. | 58.07 kb |
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| Portaria nº 2345, de 08 de novembro de 2024 | Faz designação de servidor | 47.78 kb |
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| Portaria nº 2344, de 08 de novembro de 2024 | Faz designação de servidor | 47.55 kb |
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| Portaria nº 2343, de 08 de novembro de 2024 | Faz designação de servidor | 47.68 kb |
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| Anexo único - Portaria nº 2342, de 31 de outubro de 2024 | Delegação de competência para fins de avaliação | 45.22 kb |
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| Portaria nº 2342, de 31 de outubro de 2024 | Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de avaliação de desempenho individual e de avaliação especial de desempenho. | 47.94 kb |
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| Portaria nº 2341, de 10 de outubro de 2024 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 60.51 kb |
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| Portaria nº 2336, de 04 de outubro de 2024 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 47.62 kb |
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| Portaria nº 2333, de 27 de setembro de 2024 | Institui a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado IMA nº 001/2024 | 50.00 kb |
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| Portaria nº 2332, de 27 de setembro de 2024 | Substituição e exclusão de Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Arquivos | 46.10 kb |
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| Portaria nº 2331, de 14 de outubro de 2024 | Altera a composição do Grupo de Trabalho da LGPD no IMA. | 49.32 kb |
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| Portaria nº 2330, de 18 de setembro de 2024 | Estabelece normas e procedimentos para o controle sanitário de explorações avícolas em Minas Gerais. | 114.69 kb |
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| Portaria nº 2328, de 30 de agosto de 2024 | Altera a Portaria nº 2.295, de 20 de março de 2024, que dispõe sobre a delegação de competência de apuração de frequência no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária. | 47.64 kb |
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| Portaria nº 2327, de 30 de agosto de 2024 | Faz designação de servidor. | 47.64 kb |
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| Portaria nº 2326, de 30 de agosto de 2024 | Faz designação de servidor. | 47.27 kb |
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| Portaria nº 2325, de 04 de setembro de 2024 | Regulamenta a atividade de piscicultura ornamental em Minas Gerais. | 72.28 kb |
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| Portaria nº 2324, de 23 agosto de 2024 | Institui procedimentos de cadastro de estabelecimentos agropecuários, explorações pecuárias e atividades agrícolas. | 78.01 kb |
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| Portaria nº 2322, de 19 agosto de 2024 | Dispõe sobre os períodos de maturação do Queijo Minas Artesanal. | 43.27 kb |
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| Portaria nº 2320, de 30 de julho de 2024 | Faz designação de servidor | 470.20 kb |
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| Portaria nº 2319, de 17 de julho de 2024 | Altera a Portaria IMA nº 2016, de 26 de novembro de 2020, que identifica a Região Serras da Ibitipoca como produtora de Queijo Minas Artesanal. | 517.60 kb |
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| Portaria nº 2318, de 15 de julho de 2024 | Faz designação de servidor | 486.19 kb |
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| Portaria nº 2317, de 15 de julho de 2024 | Faz designação de servidor | 486.28 kb |
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| Portaria nº 2316, de 12 de julho de 2024 | Faz designação de servidor | 485.54 kb |
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| Portaria nº 2315, de 05 de julho de 2024 | Faz designação de servidor | 485.11 kb |
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| Portaria nº 2314, de 06 de julho de 2024 | Regulamenta a eleição dos membros das Comissões | 612.88 kb |
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| Portaria nº 2313, de 28 de junho de 2024 | Prorroga a primeira etapa de vacinação contra brucelose de 2024 em Minas Gerais. | 503.84 kb |
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| Portaria nº 2312, de 27 de junho de 2024 | Altera a Portaria no 1985, de 16 de junho de 2020 que identifica a Região da Mantiqueira como produtora do Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas. | 507.44 kb |
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| Portaria nº 2311, de 27 de junho de 2024 | Identifica a Região do Vale do Mucuri como produtora de Requeijão Moreno. | 605.74 kb |
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| Portaria nº 2310, de 27 de junho de 2024 | Altera a Portaria nº 1022, de 3 de novembro de 2009, que identifica a Região do Campo das Vertentes como produtora de Queijo Minas Artesanal. | 509.29 kb |
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| Portaria nº 2309, de 21 de junho de 2024 | Dispõe sobre os procedimentos de comprovação e manutenção da condição de Estabelecimentos Agroindustriais de Pequeno Porte - EAPP. | 613.79 kb |
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| Portaria nº 2308, de 14 de junho de 2024 | Faz designação de servidor. | 479.17 kb |
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| Retificação Portaria nº 2307, de 12 de junho de 2024 | Faz retificação | 449.60 kb |
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| Portaria nº 2307, de 12 de junho de 2024 | Estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Minas Artesanal de Casca Florida Natural | 411.14 kb |
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| Portaria nº 2306, de 29 de maio de 2024 | Institui o Relatório de Comercialização de produtos de origem animal a ser apresentado pelos estabelecimentos registrados no IMA. | 119.99 kb |
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| Portaria nº 2305, de 21 de maio de 2024 | Estabelece os documentos de comprovação de origem para as matérias-primas de ovos e produtos de abelhas. | 519.10 kb |
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| Portaria nº 2304, de 20 de maio de 2024 | Faz designação de servidor | 485.52 kb |
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| Portaria nº 2303, de 24 de maio de 2024 | Estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Minas Artesanal. | 549.02 kb |
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| Portaria nº 2301, de 22 de abril de 2024 | Faz designação de servidor | 570.62 kb |
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| Portaria nº 2300, de 22 de abril de 2024 | Dispõe sobre o credenciamento de profissionais para emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos - GTS e o cadastro de estabelecimentos que manipulam e comercializam subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou técnico | 592.01 kb |
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| Portaria nº 2299, de 17 de abril de 2024 | Faz designação de servidor | 475.26 kb |
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| Portaria 2297, de 08 de abril de 2024 | Dispõe sobre o controle microbiológico em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em frigoríficos registrados no IMA. | 739.74 kb |
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| Portaria 2296, de 08 de abril de 2024 | Estabelece normas e procedimentos para a realização e o controle sanitário de eventos pecuários em Minas Gerais. | 272.95 kb |
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| Portaria nº 2293, 11 de março de 2024 | Faz designação de servidor | 486.44 kb |
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| Portaria nº 2292, de 11 de março de 2024 | Faz designação de servidor | 486.30 kb |
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| Portaria nº 2282, de 15 de janeiro de 2024 | Faz designação de servidor | 482.51 kb |
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| Portaria nº 2283, , 15 de janeiro de 2024 | Faz designação de servidor | 484.96 kb |
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| Portaria nº 2284, de 16 de janeiro de 2024 | Faz designação de servidor | 485.60 kb |
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| Portaria nº 2286, de 05 de fevereiro de 2024 | Faz designação de servidor | 488.19 kb |
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| Portaria nº 2289, de 06 de fevereiro de 2024 | Faz designação de servidor | 480.65 kb |
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| Portaria nº 2291, de 19 de fevereiro de 2024 | Faz designação de servidor | 484.67 kb |
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Portarias ano 2023
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Portaria nº 2279, 21 de dezembro de 2023. | Fixa a tabela de preços das análises realizadas pelo Laboratório de Saúde Animal – LSA. | 376.13 kb |
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| Portaria Nº 2278, 20 de dezembro de 2023 | Faz designação de servidor | 485.10 kb |
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| Portaria Nº 2277, de 19 de dezembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 484.96 kb |
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| Portaria nº 2276, de 18 de dezembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 485.87 kb |
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| Portaria nº 2275, de 04 de dezembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 485.89 kb |
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| Portaria nº 2274, de 13 de novembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 487.42 kb |
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| Portaria nº 2273, de 13 de novembro de 2023 | Constitui comissões especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros. | 513.14 kb |
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| Portaria nº 2272, de 13 de novembro 2023 | Constitui Comissão Especial para levantamento da Dívida Flutuante e fundada da Autarquia. | 360.24 kb |
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| Portaria nº 2267, de 06 de novembro de 2023 | “Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de avaliação de desempenho individual e de avaliação especial de desempenho. | 536.43 kb |
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| Portaria nº 2267 - complementação | Complementa o anexo único da Portaria nº 2267, fazendo constar os nomes para fins de delegação de competência. | 171.41 kb |
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| Portaria nº 2266, de 06 de novembro de 2023 | Altera o artigo 13 da Portaria nº 1329, referente a Comissão de Recursos da Avaliação de Desempenho do IMA. | 539.00 kb |
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| Portaria nº 2265, de 31 de outubro de 2023 | Designa pregoeiro e equipe de apoio para atuarem em processos licitatórios para a contratação de serviços comuns de Engenharia. | 372.16 kb |
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| Portaria nº 2264, de 30 de outubro de 2023 | Faz designação de servidor. | 484.40 kb |
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| Portaria nº 2263, de 30 de outubro de 2023 | Define os requisitos para o controle da qualidade da água de abastecimento nos estabelecimentos registrados no IMA. | 639.86 kb |
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| Portaria nº 2262, de 06 de novembro de 2023 | Institui o Comitê para salvaguardar a imparcialidade do Instituto Mineiro de Agropecuária – CSI, como Organismo de Certificação de Produtos. | 478.16 kb |
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| Portaria nº 2261, de 30 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a revisão e consolidação de atos normativos regulamentares emitidos pelo IMA. | 632.50 kb |
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| Portaria nº 2260, de 26 de outbro de 2023 | Substituição de Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Arquivos | 426.20 kb |
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| Portaria nº 2259, de 25 de outubro de 2023 | Faz designação de servidor | 484.88 kb |
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| Portaria nº 2258, de 24 de outubro de 2023 | Revoga a Portaria nº 2220, de 14 de abril de 2023. | 516.03 kb |
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| Portaria nº 2257, de 24 de outubro de 2023 | Substituição de Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Arquivos. | 426.09 kb |
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| Portaria nº 2256, de 16 de outubro de 2023 | Faz designação de servidor. | 487.54 kb |
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| Portaria nº 2255, de 16 de outubro de 2023 | Faz designação de servidor. | 487.05 kb |
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| Portaria nº 2254, de 25 de setembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 485.40 kb |
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| Portaria nº 2253, de 14 de setembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 483.90 kb |
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| Portaria nº 2252, de 12 de setembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 467.81 kb |
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| Portaria nº 2251, de 05 de setembro de 2023 | Faz designação de servidor | 470.90 kb |
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| Portaria nº 2250, de 05 de setembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 474.69 kb |
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| Portaria nº 2249, de 24 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Plano Estadual de Comunicação do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa - PNEFA. | 511.20 kb |
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| Portaria nº 2248, de 03 de agosto de 202 | Faz designação de servidor | 486.37 kb |
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| Portaria nº 2247, de 21 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 475.58 kb |
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| Portaria nº 2246, de 20 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 476.39 kb |
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| Portaria nº 2245, de 20 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 475.42 kb |
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| Portaria nº 2244, de 20 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 476.21 kb |
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| Portaria nº 2243, de 20 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 474.90 kb |
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| Portaria nº 2242, de 20 de julho de 2023 | Faz designação de servidor. | 475.14 kb |
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| Portaria nº 2240, de 10 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 528.27 kb |
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| Portaria nº 2239, de 08 de julho de 2023 | Revoga a exigência de atestado negativo de exame laboratorial de mormo para ingresso de equídeos em eventos pecuários | 506.45 kb |
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| Portaria nº 2238, de 27 de junho de 2023 | Dispõe sobre os parâmetros e padrões de produtos de origem animal comestíveis e procedimentos relativos às análises laboratoriais. | 511.67 kb |
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| Portaria nº 2237, de 24 de junho de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 2.158, de 14 de junho de 2022 | 471.80 kb |
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| Portaria nº 2236, de 19 de junho de 2023 | Aditamento da Portaria nº 2232/2023 | 460.48 kb |
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| Portaria nº 2235, de 23 de junho de 2023 | Dispõe sobre prazo e regras de transição para registro dos Centros de Distribuição de Queijo Minas Artesanal com a classificação de Entrepostos de Laticínios | 383.31 kb |
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| Portaria nº 2234, de 20 de junho de 2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos que elaboram produtos de origem animal registrados no IMA. | 394.94 kb |
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| Portaria nº 2233, de 13 de junho de 2023 | Substituição de membro da Comissão Processante | 471.43 kb |
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| Portaria nº 2232, de 05 de junho de 2023 | Sindicância Administrativa Investigatória | 460.38 kb |
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| Portaria nº 2231, de 01 de junho de 2023 | Processo Administrativo Disciplinar | 463.24 kb |
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| Portaria nº 2230, de 30 de maio 2023 | Dispõe sobre os modelos de carimbos de inspeção a serem utilizados pelos estabelecimentos inspecionados e fiscalizados pelo IMA. | 782.22 kb |
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| Portaria nº 2229, de 13 de maio de 2023 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 486.40 kb |
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| Portaria nº 2228 de 13 de maio de 2023 | Estabelece os requisitos sanitários para o trânsito de resíduos orgânicos provenientes de estabelecimentos avícolas. | 492.40 kb |
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| Portaria nº 2227, de 29 de abril de 2023 | Estabelece procedimentos de atualização cadastral de rebanhos em Minas Gerais. | 603.05 kb |
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| Portaria nº 2226, de 29 de abril de 2023 | Dispõe sobre a habilitação sanitária e as normas técnicas de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte elaborador de produtos de origem animal. | 739.09 kb |
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| Portaria nº 2225, de 24 de abril de 2023 | Faz designação de servidor | 484.88 kb |
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| Portaria nº 2224, de 21 de abril de 2023 | Institui comissão de integridade destinada a formular Programa e Plano de integridade para o Instituto Mineiro de Agropecuária, nos termos do Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a Política Mineira de Promoção da Integridade – PMPI. | 491.79 kb |
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| Portaria nº 2223, de 21 de abril de 2023 | Estabelece os critérios de credenciamento de estabelecimentos comerciais e laboratórios para armazenamento e comercialização de vacinas contra febre aftosa em Minas Gerais. | 584.84 kb |
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| Portaria nº 2222, de 18 de abril de 2023 | Substituição de Membros | 475.25 kb |
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| Portaria nº 2221, de 10 de abril de 2023 | Instaura Sindicância Administrativa Investigatória | 461.45 kb |
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| Portaria nº 2220, de 14 de abril de 2023 | Revogada - Determina os requisitos de instalações, equipamentos e procedimentos para o funcionamento de estabelecimentos de ovos e derivados registrados no IMA. | 674.42 kb |
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| Portaria nº 2219, de 31 de março de 2023 | Altera a Portaria IMA nº 2074/2021 que faz designação dos membros da Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos - CPAR/IMA. | 476.58 kb |
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| Portaria nº 2218, de 10 de março de 2023 | Estabelece a suspensão temporária da participação de aves em eventos em Minas Gerais. | 479.71 kb |
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| Portaria nº 2217, de 08 de março de 2023 | Faz designação de servidor. | 483.80 kb |
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| Portaria nº 2216, de 06 de março de 2023 | Faz designação de servidor. | 486.93 kb |
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| Portaria nº 2215, de 01 de março de 2023 | Faz designação de servidor. | 488.19 kb |
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| Portaria nº 2214, de 06 de janeiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 482.89 kb |
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| Portaria nº 2213, de 15 de fevereiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 480.21 kb |
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| Portaria nº 2212, de 17 de fevereiro de 2023 | Constitui Comissão para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais através do Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital IMA nº 01/2023. | 487.13 kb |
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| Portaria nº 2211, de 14 de fevereiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 487.97 kb |
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| Portaria nº 2210, de 10 de fevereiro de 2023 | Faz designação de servidor | 480.88 kb |
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| Portaria nº 2209, de 03 de janeiro de 2023 | Processo Administrativo Disciplinar | 465.27 kb |
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| Portaria nº 2208, de 3 de fevereiro de 2023 | Sindicância Administrativa Investigatória | 466.13 kb |
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| Portaria nº 2207, de 3 de fevereiro de 2023 | Sindicância Administrativa Investigatória | 464.31 kb |
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| Portaria nº 2206, de 2 de fevereiro de 2023 | Sindicância Administrativa Investigatória | 463.91 kb |
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| Portaria nº 2204, de 27 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD do IMA. | 397.37 kb |
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| Portaria nº 2205, de 01 de fevereiro de 2023 | Dispõe sobre as exigências para recepção de matéria-prima previamente extraída pelo produtor rural em estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados sob inspeção do IMA | 492.55 kb |
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| Portaria nº 2203, de 30 de janeiro de 2023 | Processo Administrativo Disciplinar | 455.96 kb |
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| Portaria nº 2202, de 18 de janeiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 476.96 kb |
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| Portaria nº 2201, de 18 de janeiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 488.24 kb |
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| Portaria nº 2200, de 18 de janeiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 478.57 kb |
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Portarias ano 2022
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Portaria nº 2199, de 23 de dezembro de 2022 | Faz designação de servidor. | 476.98 kb |
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| Portaria nº 2198, de 23 de dezembro de 2022 | Faz designação de servidor. | 476.39 kb |
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| Portaria nº 2197, de 23 de dezembro de 2022 | Faz designação de servidor | 474.73 kb |
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| Portaria nº 2196, de 21 de dezembro de 2022 | Faz designação de servidor. | 475.97 kb |
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| Portaria nº 2195, 16 de dezembro de 2022 | Prorroga a Segunda Etapa de Vacinação contra Febre Aftosa/2022 em Minas Gerais. | 478.39 kb |
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| Portaria nº 2194, 16 de dezembro de 2022 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 482.25 kb |
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| Portaria IMA n° 2193, de 12 de dezembro de 2022 | Delega competência. | 478.39 kb |
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| Portaria nº 2192, de 01 de zembro de 2022 | Prorroga a Segunda Etapa de Vacinação contra Febre Aftosa/2022 em Minas Gerais. | 479.66 kb |
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| Portaria ima nº 2191, de 30 de novembro de 2022 | Constitui comissões especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros publicada no jornal de minas em 23/11/222. | 484.61 kb |
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| Portaria nº 2190, de 21 de novembro de 2022 | Constitui comissões especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros. | 502.45 kb |
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| Portaria nº 2189, de 21 de novembro de 2022 | Constitui comissão especial para levantamento da dívida flutuante e fundada da autarquia. | 483.62 kb |
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| Portaria nº 2188, 21 de novembro de 2022 | Altera o artigo 13 da portaria nº 1329, de 24 de julho de 2013, referente a comissão de recursos da avaliação de desempenho do instituto mineiro de agropecuária – IMA. | 479.09 kb |
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| Portaria nº 2187, de 21 de novembro de 2022 | Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de avaliação de desempenho individual e de avaliação especial de desempenho | 511.11 kb |
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| Portaria nº 2186, de 11 de novembro de 2022 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA para ordenar despesas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) | 169.14 kb |
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| Portaria nº 2185, de 11 de novembro de 2022 | Faz designação de servidor | 161.02 kb |
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| Portaria nº 2184, de 13 de outubro de 2022 | Faz designação de servidor | 308.30 kb |
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| Portaria nº 2183, de 11 de outubro de 2022 | Faz designação de servidora. | 308.52 kb |
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| Portaria nº 2182, de 05 de outubro de 2022 | Faz designação de servidora no âmbito do IMA. | 481.65 kb |
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| Portaria nº 2181, de 30 de setembro de 2022 | Faz designação de servidor | 308.82 kb |
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| Portaria nº 2180, de 23 de setembro de 2022 | Faz designação de servidora. | 307.65 kb |
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| Portaria nº 2179, de 23 de setembro de 2022 | Faz designação de servidores para comporem a Comissão de Gestão da Informação | 308.38 kb |
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| Portaria nº 2177, de 21 de setembro de 2022 | Altera a composição do Grupo de Trabalho (GT) LGPD/IMA | 449.64 kb |
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| Portaria nº 2176, de 20 de setembro de 2022 | Designa servidor para sessão de autocomposição, no âmbito da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos | 310.84 kb |
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| Portaria nº 2175, de 09 de setembro de 2022 | Faz designação de servidor | 304.67 kb |
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| Portaria nº 2174, de 05 de setembro de 2022 | Faz designação de servidor n | 308.17 kb |
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| Portaria nº 2173, de 01 de setembro de 2022 | Processo Administrativo Disciplinar | 298.84 kb |
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| Portaria nº 2172, de 26 de agosto de 2022 | Designa servidores para a realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do IMA | 311.61 kb |
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| Portaria nº 2171, de 22 de agosto de 2022 | Delega competência aos Ordenadores de Despesas que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG – Unidade Executora 2370034 IMA/PMMG. | 489.48 kb |
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| Portaria nº 2170, de 12 de agosto de 2022 | Processo Administrativo Disciplinar | 446.96 kb |
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| Portaria nº 2169, de 10 agosto de 2022 | Revoga a Portaria IMA nº 1.621, de 24 de maio de 2016, que trata sobre atos de ajustamento disciplinar. | 303.51 kb |
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| Portaria nº 2168, de 02 de agosto de 2022 | Delimita a área geográfica de produção do Queijo do Cerrado e revoga as Portarias IMA nº 619/2003, nº 874/2007 e nº 1.021/2009. | 311.30 kb |
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| Portaria nº 2167, de 18 de julho de 2022 | Homologa credenciamento de laboratório | 473.06 kb |
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| Portaria nº 2166, de 18 de julho de 2022 | Homologa credenciamento de laboratório. | 474.71 kb |
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| Portaria nº 2165, de 15 de julho de 2022 | Faz designação de servidor. | 300.45 kb |
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| Portaria nº 2164, de 11 de julho de 2022 | Faz designação de servidor. | 303.46 kb |
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| Portaria nº 2163, de 06 de julho de 2022 | Faz designação de servidor. | 310.56 kb |
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| Portaria nº 2162, de 05 de julho de 2022 | Faz designação de servidor. | 307.22 kb |
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| Portaria nº 2161, de 04 de julho de 2022 | Faz designação de servidor | 307.25 kb |
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| Portaria nº 2160, de 21 de junho de 2022 | Faz designação de servidor | 484.65 kb |
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| Resolução Conjunta nº 001, de 03 de junho de 2022 | Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesa e responsáveis técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI/MG relativo ao Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários celebrado entre o IMA e DER/MG. | 159.30 kb |
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| Portaria nº 2159, de 03 de junho de 2022 | Designa médicos veterinários para comporem o Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais – GEASE. | 514.56 kb |
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| Portaria nº 2158, de 14 de junho de 2022 | Constitui Comissão Permanente de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio e Revoga a Portaria IMA Nº 2.110, de 21 de dezembro de 2021. | 486.74 kb |
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| Portaria nº 2156, de 26 de maio de 2022 | Designa médicos veterinários para comporem o Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais – GEASE. | 507.24 kb |
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| Portaria nº 2155, de 26 de maio de 2022 | Faz designação de servidora | 483.73 kb |
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| Portaria nº 2153, de 20 de maio de 2022 | Designa o servidor para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. | 476.49 kb |
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| Portaria nº 2152, de 13 de maio de 2022 | Dispõe sobre a indicação da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais | 480.96 kb |
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| Portaria nº 2151, de 12 de maio de 2022 | Faz designação de servidores para comporem a Comissão de Gestão da Informação | 475.26 kb |
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|
| Portaria nº 2150, de 06 de maio de 2022 | Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo- CPAD, | 483.33 kb |
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| Portaria nº 2149, de 03 de maio de 2022 | Faz designação de servidor | 483.37 kb |
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| Portaria nº 2148, de 02 de maio de 2022 | Recondução de Comissão Processante | 475.14 kb |
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| Portaria nº 2147, de 20 de abril de 2022 | Constitui Comissões para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais através do Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital IMA nº 01/2022. | 485.79 kb |
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| Portaria nº 2146, de 21 de abril de 2022 | Delega competência aos Coordenadores Regionais do Instituto Mineiro de Agropecuária para ordenarem despesas e Revoga Portarias. | 475.11 kb |
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|
| Portaria nº 2144, de 19 de abril de 2022 | Revoga a Portaria IMA nº 1.856, de 14 de agosto de 2018. | 475.06 kb |
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| Portaria nº 2143, de 18 de abril de 2022 | Delega competência a servidora para ordenar despesas. | 476.15 kb |
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| Portaria nº 2142, de 18 de abril de 2022 | Delega ordenadora de despesa | 475.77 kb |
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| Portaria nº 2141, de 19 de abril de 2022 | Identifica a Região Entre Serras da Piedade ao Caraça como produtora de Queijo Minas Artesanal. | 489.25 kb |
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| Portaria nº 2139, de 12 de abril de 2022 | Identifica a região do Jaíba como produtora de Frutas e revoga as Portarias IMA no 1968, de 23 de março de 2020 e no 2072, de 15 de julho de 2021. | 708.81 kb |
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| Portaria nº 2138, de 18 abril de 2022 | Constitui Grupo de Trabalho para desenvolvimento do planejamento estratégico do Instituto Mineiro de Agropecuária. | 504.04 kb |
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| Portaria nº 2137, de 06 de abril de 2022 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 486.11 kb |
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| Portaria nº 2136, de 06 de abril de 2022 | Faz designação de servidor. | 491.90 kb |
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| Portaria nº 2133, de 31 de março 2022 | Faz designação de servidora. | 474.10 kb |
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| Portaria nº 2132, de 31 de março de 2022 | Dispõe sobre as etapas de vacinação contra Febre Aftosa em Minas Gerais e altera a Portaria IMA nº 2028, de 28 de dezembro de 2020. | 472.06 kb |
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| Portaria nº 2129, de 22 de março de 2022 | Identifica a Região de Diamantina como produtora de Queijo Minas Artesanal. | 495.26 kb |
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| Portaria nº 2128, de 15 de março de 2022 | Designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no IMA. | 56.64 kb |
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| Portaria nº 2127, de 15 de março de 2022 | Altera a composição do Grupo de Trabalho (GT) LGPD/ IMA, instituído pela Portaria IMA nº 2020 de 30/11/2020 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do IMA. | 55.92 kb |
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| Portaria nº 2126, de 15 de março de 2022 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 153.17 kb |
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| Retificação Portaria nº 2125, de 23 de março de 2022 | Acrescenta o nome de mais um servidor no Art. 1º, § 1°, da Portaria 2125, que Constitui o Comitê Interno de Gestão do Teletrabalho. | 373.37 kb |
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| Portaria nº 2125, de 23 de março 2022 | Constitui o Comitê Interno de Gestão do Teletrabalho para acompanhamento das entregas, do cumprimento de metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime de teletrabalho parcial no Instituto Mineiro de Agropecuária. | 473.24 kb |
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| Portaria nº 2124, de 04 de março de 2022 | Altera a Portaria IMA nº 694, de 17 de novembro de 2004. | 52.65 kb |
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| Portaria nº 2123, de 22 de fevereiro de 2022 | Dispõe sobre a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de plantas da bananeira, plantas de Helicônia, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagens e altera o art. 1º da Portaria 1650 de 18 de agosto de 2016. | 54.77 kb |
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| Portaria nº 2122, de 14 de fevereiro de 2022 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 49.99 kb |
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| Portaria nº 2121, de 11 de fevereiro de 2022 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 53.15 kb |
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| Portaria nº 2120, de 07 de fevereiro de 2022 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 49.99 kb |
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Portarias ano 2000
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Portaria nº 420, de 11 de dezembro de 2000 | Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 39.71 kb |
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| Portaria nº 419, de 14 de novembro de 2000 | Oficializa Calendário de Eventos Agropecuários do Estado de Minas Gerais para o ano de 2001. | 26.31 kb |
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| Portaria nº 418, de 30 de outubro de 2000 | Converte penas de suspensão em multa. | 25.11 kb |
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| Portaria nº 417, de 30 de outubro de 2000 | Constitui Comissão Especial para inventariar Bens Físicos e Financeiros. | 35.14 kb |
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| Portaria nº 416, de 30 de outubro de 2000 | Constitui Comissão Especial de Levantamento das Dívidas Flutuantes e Fundada. | 26.03 kb |
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| Portaria nº 415, de 25 de outubro de 2000 | Disciplina o cadastro de agrotóxicos e afins destinados ao uso nos setores de produção agropecuária, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, agroindústrias e na proteção de florestas no Estado de Minas Gerais. | 33.16 kb |
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| Portaria nº 414, de 05 de outubro de 2000 | Altera a Portaria nº 300/98 | 25.80 kb |
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| Portaria nº 413, de 05 de outubro de 2000 | Delega competência. | 25.01 kb |
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| Portaria nº 412, 05 de outubro de 2000 | Suspende entidade leiloeira. | 27.80 kb |
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| Portaria nº 411, de 03 de outubro de 2000 | Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 29.66 kb |
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| Portaria nº 406, de 14 de setembro de 2003 | Estabelece normas aplicáveis ao trânsito, ao comércio de frutas e materiais propagativos de citros e aos pomares cítricos. | 40.55 kb |
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| Portaria nº 405, 11 de setembro de 2000 | Constitui Comissão de Sindicância. | 27.87 kb |
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| Portaria nº 404, de 1º de setembro de 2000 | Fixa preços para exames de laboratório. | 26.35 kb |
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| Portaria nº 403, de 30 de agosto de 2000 | Constitui Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. | 29.32 kb |
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| Portaria nº 402, de 28 de agosto de 2000 | Fixa prazo para produção de mudas retiradas de bananas existentes, registrados como viveiros. | 26.76 kb |
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| Portaria nº 401, de 24 de agosto de 2000 | Altera o Anexo Único da Portaria nº 397/2000. | 115.89 kb |
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| Portaria nº 400, de 24 de agosto de 2000 | Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem. | 81.88 kb |
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| Portaria nº 399, de 24 de agosto de 2000 | Altera a Portaria nº 363/2000, na parte referente às normas e padrões para a produção de mudas de bananeiras | 58.29 kb |
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| Portaria nº 398, de 23 de agosto de 2000 | Constitui Comissão Permanente de Licitação. | 38.89 kb |
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| Portaria nº 397, de 21 de julho de 2000 | Altera a delimitação das regiões produtoras de café no Estado de Minas Gerais para a instituição do certificado de origem e qualidade. | 77.92 kb |
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| Portaria nº 396, de 20 de julho de 2000 | Altera o Artigo 4º da Portaria nº 380/2000. | 56.68 kb |
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| Portaria nº 395, de 12 de julho de 2000 | Prorroga prazo da Portaria nº 379/2000. | 33.02 kb |
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| Portaria nº 394, de 06 de julho de 2000 | Revoga a Portaria nº 375/2000. | 33.91 kb |
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| Portaria nº 393, de julho de 2000 | Retifica data de realização de eventos agropecuários e oficializa novo evento. | 37.73 kb |
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| Portaria nº 392, de 4 de julho de 2000 | Proíbe a emissão da Guia de Trânsito - GT para suíno em trânsito e define a Guia de Trânsito Animal - GTA como documentos único de trânsito para suínos no Estado de Minas Gerais. | 34.44 kb |
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| Portaria nº 391, de 4 de julho de 2000 | Disciplina a entrada de mudas de café em território mineiro. | 56.82 kb |
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| Portaria nº 390, de 30 de junho de 2000 | Altera a Portaria nº 369/2000. | 34.28 kb |
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| Portaria nº 389, de 13 de junho de 2000 | Dispões sobre normas técnicas de produtos de origem animal. Revogada pela Portaria 1993 de 10/09/2020 | 144.97 kb |
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| Portaria nº 388, de 22 de maio de 2000 | Dispõe sobre normas e padrões para a produção de sementes básicas e fiscalizadas e de mudas fiscalizadas de café. | 106.26 kb |
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| Portaria nº 387, de 15 de maio de 2000 | Prorroga prazo do Artigo 3º da Portaria nº 375/2000. | 32.75 kb |
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| Portaria nº 386, de 10 de maio de 2000 | Acrescenta municípios ao Anexo Único da Portaria nº 254/97. | 34.93 kb |
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| Portaria nº 385, de 10 maio de 2000 | Modifica composição de Comissão Especial. | 34.10 kb |
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| Portaria nº 384, de 10 de maio de 2000 | Constitui Comissão Especial para Avaliação e Alienação de Veículos e Bens Móveis Inservíveis. | 36.14 kb |
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| Portaria nº 383, de 10 de maio de 2000 | Aprova Regulamento da 42a. Exposição Estadual Agropecuária. | 35.41 kb |
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| Portaria nº 382, de 08 de maio de 2000 | Constitui Comissão Permanente de Marketing. | 40.35 kb |
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| Portaria nº 381, de 08 de maio de 2000 | Modifica a Portaria nº 343/99. | 34.48 kb |
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| Portaria nº 380, de 05 de maio de 2000 | Dispõe sobre estágios de estudantes. | 63.06 kb |
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| Portaria nº 379, de 26 de abril de 2000 | Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 38.59 kb |
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| Portaria nº 378, de 14 de abril de 2000 | Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo. | 36.21 kb |
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| Portaria nº 377, de 12 de abril de 2000 | Oficializa eventos agropecuários. | 36.09 kb |
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| Portaria nº 376, de 30 de março de 2000 | Suspende entidade. | 36.30 kb |
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| Portaria nº 375, de 16 de março de 2000 | Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços de inspeção, de fiscalização, de defesa sanitária vegetal e controle de agrotóxicos. | 36.50 kb |
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| Portaria nº 374, de 16 de março de 2000 | Revoga a Portaria nº 268/98. | 33.76 kb |
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| Portaria nº 373, de 16 de março de 2000 | Altera dispositivo da Portaria nº 348/99. | 34.30 kb |
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| Portaria nº 372, de 16 de março de 2000. | Altera dispositivo da Portaria nº 030/92. | 34.63 kb |
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| Portaria nº 371, de 15 de março de 2000 | Revoga a Portaria nº 337/99. | 34.26 kb |
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| Portaria nº 369, de 13 de março de 2000 | Fixa preços para exames de laboratório. | 33.88 kb |
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| Portaria nº 368, de 03 de março de 2000 | Cria Grupo de Agroqualidade. | 39.51 kb |
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| Portaria nº 367, de 03 de março de 2000 | Dá nova redação ao § 3º e acrescenta novo parágrafo ao artigo 2º da Portaria nº 225/99 | 41.98 kb |
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| Portaria nº 366, de 07 de fevereiro de 2000 | Constitui Comissão de Sindicância. | 36.18 kb |
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| Portaria nº 365, de 28 de janeiro de 2000 | Prorroga prazo do artigo 8º da Portaria nº 357/99 | 33.56 kb |
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| Portaria nº 364, de 24 de janeiro de 2000 | Cria Grupo de Desenvolvimento de Informática - GDI | 43.12 kb |
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| Portaria nº 363, de 11 de janeiro de 2000 | Dispõe sobre normas e padrões para produção de sementes e mudas fruteiras. | 36.16 kb |
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| Portaria nº 362, de 04 de janeiro de 2000 | Constitui Comissão de Sindicância. | 36.58 kb |
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Portarias ano 1999
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Portaria nº 361, de 21 de dezembro de 1999 | Suspende entidade. | 36.54 kb |
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| Portaria nº 360, de 13 de dezembro de 1999 | Estabelece a remissão dos débitos contraídos pela certificação de origem de café no exercício de 1999. | 35.55 kb |
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| Portaria nº 359, de 13 de dezembro de 1999 | Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços de padronização, classificação e certificação de origem de café. | 35.99 kb |
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| Portaria nº 358, de 03 de dezembro de 1999 | Revoga as Portarias nº 350/99 e 351/99. | 32.84 kb |
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| Portaria nº 357, de 25 de novembro de 1999 | Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de vegetais e partes de vegetais no Estado de Minas Gerais. | 56.83 kb |
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|
| Portaria nº 356, de 24 de novembro de 1999 | Oficializa Calendários de Eventos Agropecuários do Estado de Minas Gerais para o ano de 2000. | 34.59 kb |
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| Portaria nº 355, de 23 de novembro de 1999 | Convalida atos de ordenação de despesas. | 31.29 kb |
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| Portaria nº 354, de 23 de novembro de 1999 | Constitui Comissão de Qualidade de Vida | 40.47 kb |
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| Portaria nº 353, de 19 de novembro de 1999 | Delega competência. | 32.08 kb |
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| Portaria nº 352, de 16 de novembro de 1999 | Constitui Comissão de Sindicância. | 36.80 kb |
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| Portaria nº 351, de 10 de novembro de 1999 | Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços na área de agrotóxicos e afins. | 41.17 kb |
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| Portaria nº 350, de 08 de novembro de 1999 | Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços de inspeção, de fiscalização e de defesa sanitária vegetal. | 38.72 kb |
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|
| Portaria nº 349, de 03 de novembro de 1999 | Delega competência. | 32.58 kb |
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| Portaria nº 348, de 29 de outubro de 1999 | Dispõe sobre permissão de trânsito de vegetais no Estado de Minas Gerais. | 37.24 kb |
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| Portaria nº 347, de 29 de outubro de 1999 | Constitui comissão especial de levantamento das dívidas flutuantes e fundada. | 34.35 kb |
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| Portaria nº 346, de 29 de outubro de 1999 | Constitui comissão especial para inventariar bens físicos e financeiros. | 42.77 kb |
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| Portaria nº 345, de 25 de outubro de 1999 | Fixa valora para treinamento de profissionais para emissão do certificado fitossanitário de origem. | 34.65 kb |
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| Portaria nº 344, de 02 de setembro de 1999 | Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços para inspeção sanitária de suínos, equinos, ovinos, caprinos, caninos, felinos, peixes e aves, na emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) na vacinação de animais contra febre aftosa e para desinfecção de veículo transportador de animal suscetível à febre aftosa. | 38.15 kb |
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| Portaria nº 343, de 1º de setembro de 1999 | Estabelece normas aplicáveis para o credenciamento de profissionais para emissão de certificado fitossanitário de origem. | 37.19 kb |
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| Portaria nº 342, de 27 de agosto de 1999 | Acrescenta dispositivos à Portaria nº 248/97 | 35.85 kb |
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| Portaria nº 341, de 20 de agosto de 1999 | Suspende entidade. | 36.25 kb |
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| Portaria nº 340, de 18 de agosto de 1999 | Dispõe sobre avaliação do estágio probatório. | 45.43 kb |
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| Portaria nº 339, de 18 de agosto de 1999 | Constitui comissão permanente de licitação. | 57.16 kb |
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| Portaria nº 338, de 13 de agosto de 1999 | Dispõe sobre remissão de créditos. | 34.27 kb |
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| Portaria nº 337, de 23 de julho de 1999 | Aprova normas para o ingresso de animais suscetíveis à febre aftosa e de seus produtos e subprodutos na Zona Tampão do Estado de Minas Gerais, procedentes dos Estados classificados como de alto risco (BR-4) ou risco desconhecidos (BR-NC) e aprova formulário. | 120.67 kb |
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| Portaria nº 336, de 16 de julho de 1999 | Designa Médicos Veterinários para compor o Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades - Gease. | 68.06 kb |
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| Portaria nº 335, de 25 de junho de 1999 | Disciplina a entrada de mudas, frutas e partes da planta da bananeira no Estado de Minas Gerais | 58.23 kb |
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| Portaria nº 334, de 02 de junho de 1999 | Fixa prazo para o arranquio e a destruição de soqueiras de algodão. | 36.97 kb |
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| Portaria nº 333, de 1º de junho de 1999 | Dispõe sobre o cadastramento obrigatório de empresas prestadoras de serviço na colheita e no beneficiamento de frutos cítricos, e estabelece medidas preventivas contra o cancro cítrico em nível de propriedade. | 52.06 kb |
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| Portaria nº 332, de 1º de junho de 1999 | Interdita, por medida sanitária, a produção, o trânsito e o comércio de mudas, sementes , porta-enxertos, borbulhas e frutas cítricas produzidos no Estado de Minas Gerais. | 52.49 kb |
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| Portaria nº 329, de 17 de maio de 1999 | Interdita, por medida sanitária, a produção, o trânsito e o comércio de mudas, porta-enxertos, borbulhas e frutas cítricas produzidos nos municípios de Fronteira e Frutal. | 52.21 kb |
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|
| Portaria nº 326, de 19 de abril de 1999 | Acrescenta municípios no Anexo Único da Portaria nº 254/97. | 39.23 kb |
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| Portaria nº 325, de 09 de abril de 1999 | Credencia entidade certificadora de origem de café. | 34.67 kb |
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| Portaria nº 323, de 23 de março de 1999 | Disciplina a entrada de mudas e partes da planta de bananeira no Estado de Minas Gerais. | 55.84 kb |
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| Portaria nº 322, de 23 de março de 1999 | Prorroga o prazo da Portaria nº 304/98 | 32.75 kb |
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|
| Portaria nº 321, de 18 de março de 1999 | Revoga a Portaria nº 318/1999 | 35.36 kb |
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|
| Portaria nº 320, de 17 de janeiro de 1999 | Constitui comissão técnica especial. | 33.96 kb |
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|
| Portaria nº 319, de 1º de fevereiro de 1999 | Fixa valores de remuneração de prestação de serviços de classificação de produtos e subprodutos de origem vegetal. | 36.13 kb |
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|
| Portaria nº 318, de 27 de janeiro de 1999 | Proíbe o ingresso de animais originários do município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | 45.13 kb |
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|
| Portaria nº 317, de 20 de janeiro de 1999 | Proíbe o ingresso de animais originários do Estado de Mato Grosso do Sul. | 34.16 kb |
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|
| Portaria nº 316, de 15 de janeiro de 1999 | Constitui Comissão de Sindicância. | 34.46 kb |
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|
| Portaria nº 315, de 14 de janeiro de 1999 | Inclui item no anexo único da Portaria nº 251/97, de 08 de agosto de 1997. | 33.98 kb |
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|
| Portaria nº 314, de 13 de janeiro de 1999 | Modifica o Anexo V do artigo 9º e altera a redação dos artigos 43 e 51 da Portaria nº 263/98, de 12 de janeiro de 1998. | 34.97 kb |
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|
| Portaria nº 313, de 13 de janeiro de 1999 | Estabelece normas para credenciamento de laboratório de degustação e análise física de café, para fins de certificação de origem. | 41.59 kb |
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|
| Portaria nº 312, de 12 de janeiro de 1999 | Estabelece padrões e especificações para a classificação do café, no Estado de Minas Gerais, para fins de certificação de origem. | 56.66 kb |
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Portarias ano 1992
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Portaria nº 001, de 21 de maio de 1992 | Fixa preço para exames de laboratório. | 25.57 kb |
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|
| Portaria nº 002, de 27 de maio de 1992 | Baixa o regulamento do Parque de Exposições Bolivar Andrade | 40.25 kb |
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|
| Portaria nº 009, 13 de julho de 1992 | Dispõe sobre diárias de viagem . | 33.43 kb |
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|
| Portaria nº 007, 07 de julho de 1992 | Fixa preço para análise tecnológica de fibras de algodão. | 25.36 kb |
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|
| Portaria nº 006, de 07 de julho de 1992 | Baixa normas complementares para disciplinar o trânsito de bovinos destinados ao abate de exportação à Comunidade Econômica Europeia. | 30.37 kb |
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|
| Portaria nº 005 de 06 de julho de 1992 | Regula movimento de bovinos e bubalinos procedentes dos Estados da Bahia, Goias e São Paulo. | 43.26 kb |
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| Portaria nº 004, de 09 de junho de 1992 | Acrescenta disposição no final do inciso I, do artigo 1º, da portaria nº 003/92. | 25.27 kb |
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| Portaria nº 031, 22 de dezembro de 1992 | Autoriza arredondamento de centavos. | 25.00 kb |
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| Portaria nº 030, de 17 de dezembro de 19992 | Baixa normas para armazenamento e comércio de agrotóxicos e afins. | 30.11 kb |
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| Portaria nº 003, de 27 de maio de 1992 | Fixa preços para a cessão onerosa de espaços do Parque Bolivar Andrade. | 34.16 kb |
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| Portaria nº 029, de 17 de dezembro de 1992 | Fixa preços para prestação de serviços na área de agrotóxico e afins | 27.34 kb |
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| Portaria nº 028, de 30 de novembro de 1992 | Constitui comissão para atender disposição constante do artigo 11 do Decreto nº 34.217, de 23 de novembro de 1992 | 26.94 kb |
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| Portaria nº 027, de 20 de novembro de 1992 | Constitui Comissão de Sindicância | 26.83 kb |
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| Portaria nº 026, de 05 de novembro de 1992 | Dispõe sobre a produção e comercialização de sementes de forrageiras | 27.46 kb |
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| Portaria nº 025, 05 de novembro de 1992 | Constitui junta especial | 25.79 kb |
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| Portaria nº 024, de 28 de outubro de 1992 | Cancela Comissão de Sindicância. | 24.82 kb |
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| Portaria nº 023, de 28 de outubro de 1992 | Estabelece prazos | 27.95 kb |
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| Portaria nº 022, de 09 de outubro de 1992 | Dispõe sobre a produção e comercialização de sementes melhoradas de algodão. | 26.17 kb |
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| Portaria nº 021, de 07 de outubro de 1992 | Constitui Comissão Especial. | 30.04 kb |
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| Portaria nº 020, de 24 de setembro de 1992 | Constitui Comissão de Sindicância. | 26.19 kb |
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| Portaria nº 019, de 24 de setembro de 1992. | Constitui Comissão de Sindicância. | 26.16 kb |
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| Portaria nº 018, de 23 de setembro de 1992 | Dispõe sobre defesa sanitária animal | 25.94 kb |
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| Portaria nº 017, de 23 de setembro de 1992 | Disciplina o uso de veículos oficiais. | 31.50 kb |
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| Portaria nº 016, de 17 de setembro de 1992 | Constitui Comissão de Sindicância. | 26.52 kb |
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| Portaria nº 015, de 16 de setembro de 1992 | Normas para trânsito de animais e leiloes pecuários. | 36.17 kb |
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| Portaria nº 014, de 26 de agosto de 1992 | Fixa preços para análises de laboratórios. | 63.58 kb |
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| Portaria nº 013, de 24 de agosto de 1992 | Constitui Comissão Permanente de Licitação. | 30.26 kb |
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| Portaria nº 012, de 24 de agosto de 1992 | Dispõe sobre delegação de competência. | 28.74 kb |
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| Portaria nº 011, de 24 de agosto de 1992 | Designa Diretor para substituir o Diretor-Geral. | 24.43 kb |
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| Portaria nº 010, de 10 de agosto de 1992 | Estabelece norma aplicável ao trânsito interestadual de mudas citrinas quanto à isenção do nematoide Tylenchulus semipenetrans. | 42.26 kb |
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Portarias ano 2002
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Portaria nº 563, de 30 de dezembro de 2002 | Modifica Responsável Técnico designado na Portaria nº 486/2002.. | 55.08 kb |
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| Portaria nº 562, de 20 de dezembro de 2002 | Dispõe sobre o preço dos serviços. | 36.66 kb |
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| Portaria nº 561, de 17 de dezembro de 2002 | Altera denominação de região. | 34.55 kb |
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| Portaria nº 560, de 12 de dezembro de 2002 | Dispõe sobre normas e padrões de sementes fiscalizadas da especie forrageiras no Estado de Minas Gerais. | 106.81 kb |
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| Portaria nº 559, de 11 de dezembro de 2002 | Estabelece norma para contratos de cessão temporária de uso de instalações e equipamento do Parque de Exposições Bolivar Andrade.. | 33.97 kb |
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| Portaria nº 558, de 11 de dezembro de 2002 | Institui as microrregiões e marcas geográficas no Sul de Minas Gerais no âmbito do Programa Mineiro de Certificação de Origem e Qualidade do Café- Certificafé. | 43.09 kb |
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| Portaria nº 557, de 06 de dezembro de 2002 | Constitui Comissão para Tomada de Contas Especial. | 33.89 kb |
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| Portaria nº 556, de 06 de dezembro de 2002 | Constitui Comissão para Tomada de Contas Especial. | 34.55 kb |
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| Portaria nº 554, de 03 de dezembro de 2002 | Oficializa Calendário de Eventos Agropecuários do Estado de Minas Gerais para o ano de 2003. | 34.30 kb |
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| Portaria nº 553, de 27 de novembro de 2002 | Constitui Comissão de Sindicância. | 35.92 kb |
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| Portaria nº 552, de 26 de novembro de 2002 | Prorroga prazo da Portaria nº 538/2002. | 32.51 kb |
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| Portaria nº 551, de 26 de novembro de 2002 | Constitui Comissão Especial para levantamento de dívida flutuante | 33.91 kb |
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| Portaria nº 550, de 25 de novembro de 2002 | Fixa preços de serviços. | 33.44 kb |
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| Portaria nº 549, de 25 de novembro de 2002 | Estabelece procedimentos para análise fiscal para produtos de origem animal. Revoga 278/98 | 43.35 kb |
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| Portaria nº 548, de 20 de novembro de 2002 | Constitui Comissão Especial para inventariar bens e recursos financeiros. | 63.68 kb |
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| Portaria nº 547, de 20 de novembro de 2002 | Baixa normas para registro de estabelecimentos de agrotóxicos e afins. | 38.90 kb |
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| Portaria nº 546, de 29 de outubro de 2002 | Identifica a microrregião do Serro. | 34.52 kb |
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| Portaria nº 545, de 24 de outubro de 2002 | Constitui Comissão Especial para alienação de veículos e bens inservíveis. | 45.49 kb |
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| Portaria nº 542, de 14 de outubro de 2002 | Suspende entidade leiloeira. | 34.73 kb |
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| Portaria nº 541, de 03 de outubro de 2002 | Fixa preços para exames de laboratório. | 33.87 kb |
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| Portaria nº 540, de 26 de setembro de 2002 | Inclui responsável técnico na Portaria nº 486/2002. | 53.03 kb |
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| Portaria nº 539, de 23 de setembro de 2002 | Suspende entidade leiloeira. | 36.28 kb |
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| Portaria nº 538, de 23 de setembro de 2002 | Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 35.08 kb |
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| Portaria nº 537, de 20 de setembro de 2002 | Altera redação da Portaria nº 424/2001. | 46.83 kb |
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| Portaria nº 536, de 20 de setembro de 2002 | Constitui Comissão de Sindicância. | 36.91 kb |
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| Portaria nº 535, de 18 de setembro de 2002 | Institui marcas geográficas na região sudoeste de Minas Gerais no âmbito do Programa Mineiro de Certificação de Origem e Qualidade do Café - Certicafé. | 79.54 kb |
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| Portaria nº 534, de 16 de setembro de 2002 | Dispõe sobre a criação de Guia de Trânsito Vegetal no Estado de Minas Gerais. | 43.83 kb |
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| Portaria nº 533, de 12 de setembro de 2002 | Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo. | 37.47 kb |
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| Portaria nº 532, de 06 de setembro de 2002 | Faz designação. | 32.96 kb |
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| Portaria nº 530, de 27 de agosto de 2002 | Fixa critérios e valores de remuneração pela prestação de serviços para inspeção a de equinos, suínos, ovinos, caprinos, peixes, aves e outras especies animais, exceto bovinos e bubalinos, na emissão de Guia de Transito Animal - GTA, para vacinação contra febre aftosa e para desinfecção de veículo transportador de animais suscetíveis à febre aftosa. | 48.16 kb |
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| Portaria nº 529, de 23 de agosto de 2002 | Constitui Comissão de Sindicância. | 35.04 kb |
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| Portaria nº 528, de 22 de agosto de 2002 | Revoga a Portaria nº 334/99 | 32.80 kb |
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| Portaria nº 527, de 22 de agosto de 2002 | Constitui Comissão Permanente de Licitação. | 36.05 kb |
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| Portaria nº 526, de 13 de agosto de 2002 | Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 35.99 kb |
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| Portaria nº 525, de 29 de julho de 2002 | Institui Câmara Técnica de Certificação da Banana. | 65.37 kb |
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| Portaria nº 524, de 12 de julho de 2002 | Constitui Comissão de Sindicância. | 36.92 kb |
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| Portaria nº 523, de 03 de julho de 2002 | Dispõe sobre as condições higiênico-sanitárias. | 89.39 kb |
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| Portaria nº 522, de 1º de julho de 2002 | Faz designação. | 33.08 kb |
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| Portaria nº 521, de 28 de junho de 2002 | Faz designação. | 32.77 kb |
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| Portaria nº 520, de 28 de junho de 2002 | Designa Gerente de Qualidade. | 45.30 kb |
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| Portaria nº 519, de 18 de junho de 2002 | Revoga a Portaria nº 029/92 | 32.62 kb |
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| Portaria nº 518, de 14 de junho de 2002 | Dispõe sobre requisitos básicos das instalações, materiais e equipamentos para a fabricação do Queijo Minas Artesanal. | 46.42 kb |
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| Portaria nº 517, de 14 de junho de 2002 | Estabelece normas de defesa sanitária para rebanhos fornecedores de leite para produção de Queijo Minas Artesanal | 66.45 kb |
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| Portaria nº 516, de 11 de junho de 2002 | Modifica responsáveis técnicos designados na Portaria nº 486/2002 | 54.95 kb |
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| Portaria nº 515, de 03 de junho de 2002 | Prorroga prazo da Portaria nº 510/2002. | 32.84 kb |
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| Portaria nº 514, de 03 de junho de 2002 | Suspende entidade leiloeira. | 36.30 kb |
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| Portaria nº 513, de 16 de maio de 2002 | Altera a redação da Portaria nº 094/94. | 34.56 kb |
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| Portaria nº 512, de 07 de maio de 2002 | Aprova o Regulamento da 43 a. Exposição Estadual Agropecuária. | 34.90 kb |
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| Portaria nº 511, de 06 de maio de 2002 | Constitui Comissão de Sindicância. | 37.02 kb |
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| Portaria nº 510, de 30 de abril de 2002 | Constitui Comissão de Sindicância. | 35.80 kb |
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| Portaria nº 509, de 24 de abril de 2002 | Constitui Comissão de Sindicância. | 35.58 kb |
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| Portaria nº 508, de 24 de abril de 2002 | Altera a redação da Portaria nº 380/2000. | 33.64 kb |
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| Portaria nº 507, de 24 de abril de 2002 | Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de Viçosa. | 38.05 kb |
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| Portaria nº 506, de 24 de abril de 2002 | Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de Montes Claros. | 36.40 kb |
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| Portaria nº 505, de 24 de abril de 2002 | Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de Curvelo. | 36.17 kb |
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| Portaria nº 504, de 22 de abril de 2002 | Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de Governador Valadares. | 37.74 kb |
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| Portaria nº 503, de 22 de abril de 2002 | Fixa preços para exames de laboratórios. | 33.35 kb |
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| Portaria nº 502, de 16 de abril de 2002 | Altera os artigos 4º e 5º da Portaria nº 380/2000. | 67.08 kb |
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| Portaria nº 501, de 12 de abril de 2002 | Altera a Portaria nº 498/2002. | 36.43 kb |
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| Portaria nº 500, de 10 de abril de 2002 | Credencia laboratório. | 25.44 kb |
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| Portaria nº 499, de 10 de abril de 2002 | Estabelece normas aplicáveis à produção, ao trânsito e ao comércio de mudas, sementes, porta-enxertos, borbulhas, bagaço e frutos de espécies cítricas no Estado de Minas Gerais. | 54.91 kb |
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| Portaria nº 498, de 02 de abril de 2002 | Fixa preços e condições para a cessão de espaços físicos e equipamentos no Parque de Exposições Bolivar Andrade. | 59.06 kb |
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| Portaria nº 497, de 1º de abril de 2002 | Baixa o Regulamento do Parque de Exposições Bolivar Andrade. | 53.32 kb |
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| Portaria nº 496, de 06 de março de 2002 | Constitui Comissão de Sindicância. | 27.98 kb |
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| Portaria nº 495, de 05 de março de 2002 | Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de Unaí. | 25.63 kb |
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| Portaria nº 494, de 05 de março de 2002 | Instala a Delegacia Regional de patos de Minas. | 25.36 kb |
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| Portaria nº 493, de 28 de fevereiro de 2002 | Fixa valor de treinamento e credenciamento de profissionais para emissão do certificado fitossanitário de origem. | 26.59 kb |
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| Portaria nº 492, de 20 de fevereiro de 2002 | Delega competência ao Chefe de Gabinete. | 24.35 kb |
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| Portaria nº 491, de 14 de fevereiro de 2002 | Constitui Comissão de Sindicância. | 35.79 kb |
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| Portaria nº 489, de 05 de fevereiro de 2002 | Delimita regiões produtoras de cenoura do Estado de Minas Gerais e institui o certificado de origem e qualidade. | 29.47 kb |
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| Portaria nº 488, de 05 de fevereiro de 2002 | Estabelece padrões para cenoura destinada a certificação de origem e qualidade. | 55.16 kb |
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| Portaria nº 487, de 31 de janeiro de 2002 | Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 27.52 kb |
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| Portaria nº 485, de 18 de janeiro de 2002 | Estabelece os padrões de bebida e sistemas de preparo para os cafés de Minas para a certificação e revoga o artigo 8º da Portaria nº 236/98 | 85.94 kb |
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| Portaria nº 484, de 15 de janeiro de 2002 | Constitui Comissão de Processo Administrativo | 29.48 kb |
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Portarias ano 2021
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Portaria nº 2108, de 29 de novembro de 2021 | Extrato da Portaria nº 2106, de 25 de novembro de 2021. Constitui Comissões Especiais encarregadas de inventarias bens físicos e financeiros, publicada no Jornal Minas Gerais em 26/11/2021. | 52.56 kb |
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| Portaria nº 2107, de 25 de novembro de 2021 | Constitui Comissão Especial para levantamento da dívida flutuante e fundada da Autarquia. | 52.27 kb |
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| Portaria nº 2106, de 25 de novembro de 2021 | Constitui Comissões Especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros. | 63.08 kb |
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| Portaria nº 2105, de 23 de novembro de 2021 | Define os requisitos para autorização de distribuição de produtos de origem animal nos estabelecimentos registrados no IMA. | 58.05 kb |
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| Portaria nº 2102, de 09 de novembro de 2021 | Altera o artigo 13 da Portaria nº 1329, de 24 de julho de 2013 referente à Comissão de Recursos da Avaliação de Desempenho do IMA. | 49.87 kb |
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| Portaria nº 2099, de 03 de novembro de 2021 | Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho. | 507.32 kb |
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| Portaria nº 2098 de 25 de outubro de 2021 | Altera os anexos I, II e III da Portaria IMA nº 1996, de 11 de setembro de 2020, que altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007. Anexos I, II e III | 50.76 kb |
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| Módulo 3 – Alterações de registro de estabelecimento e de rótulo de produto de origem animal | Anexo da Portaria nº 2098 | 1.32 mb |
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| Módulo 6 – Registro de estabelecimentos de produtos de origem animal | Anexo da Portaria nº 2098 | 2.48 mb |
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| Módulo 7 - Registro de Rótulos Produtos de Origem Animal | Anexo da Portaria nº 2098 | 1.04 mb |
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| Portaria nº 2096, de 19 de outubro de 2021 | Faz designação de servidor. | 48.65 kb |
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| Portaria nº 2094, de 15 de outubro de 2021 | Faz designação de servidor. | 48.95 kb |
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| Portaria nº 2093, de 05 de outubro de 2021 | Faz designação de servidor. | 49.31 kb |
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| Portaria nº 2091, de 1 de outubro de 2021 | Faz designação de servidor. | 50.02 kb |
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| Portaria nº 2090, de 24 de setembro de 2021 | Institui medidas complementares ao Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - PNCFS - no estado de Minas Gerais. | 66.05 kb |
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| Portaria nº 2087, de 08 de setembro de 2021 | Inclui municípios na Região do Vale do Jequitinhonha como produtores de Queijo Cabacinha. | 52.43 kb |
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| Portaria nº 2086, de 03 de setembro de 2021 | Altera o Art. 1º da Portaria IMA nº 1802, substitui membro da Comissão de Ética. | 51.72 kb |
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| Portaria nº 2085, de 27 de agosto de 2021 | Faz designação de servidor. | 47.54 kb |
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| Portaria nº 2084, de 30 de agosto de 2021 | Constitui Comissões para realização de Processo Seletivo Simplificado. | 56.85 kb |
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| Portaria nº 2083, de 25 de agosto de 2021 | Faz designação de servidor. | 467.75 kb |
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| Portaria nº 2081, de 20 de agosto de 2021 | Faz designação de servidor. | 47.36 kb |
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| Portaria nº 2079, de 04 de agosto de 2021 | Estabelece, no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19. | 52.77 kb |
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| Portaria nº 2078, de 04 de agosto de 2021 | Delega competência a servidores para ordenarem despesas. | 48.73 kb |
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| Portaria nº 2077, de 02 de agosto de 2021 | Faz designação de servidor. | 48.10 kb |
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| Portaria nº 2076, de 26 de julho de 2021 | Aprova as Diretrizes Gerais de Boas Práticas Regulatórias no âmbito do IMA. | 64.80 kb |
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| Portaria nº 2075, de 26 de julho de 2021 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos - CPAR/IMA, instituída pela Portaria IMA nº 2021. | 55.75 kb |
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| Portaria nº 2074, de 26 de julho de 2021 | Altera a Portaria IMA nº 2021 quee instituiu a Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos - CPAR/IMA, faz designação dos membros e revoga a Portaria IMA nº 2027. | 50.09 kb |
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| Portaria nº 2073, de 16 de julho de 2021 | Faz designação de servidor. | 50.33 kb |
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| Portaria nº 2072, de 15 de julho de 2021 | Altera a Portaria IMA nº 1968. | 54.45 kb |
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| Portaria nº 2069, de 29 de junho de 2021 | Constitui Comissões para realização de Processo Seletivo Simplificado. | 60.43 kb |
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| Portaria nº 2067, de 23 de junho de 2021 | Dispõe sobre as exigências para elaboração de produtos de origem animal não comestíveis e comestíveis de espécies de açougue, referentes ao fluxograma, estrutura física e equipamentos, em estabelecimentos registrados no IMA. Revoga a Portaria IMA nº 1973/2020. | 475.96 kb |
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| Portaria nº 2066, de 22 de junho de 2021 | Designa servidor para sessão de autocomposição, por videoconferência, no âmbito da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC/AGE-MG). | 365.89 kb |
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| Portaria nº 2065, de 21 de junho de 2021 | Delega competência a servidor visando a guarda compartilhada dos bens patrimoniais alocados na sede do Instituto Mineiro de Agropecuária. | 454.48 kb |
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| Portaria nº 2064, de 11 de junho de 2021 | Estabelece procedimentos complementares de prevenção e controle da doença denominada Cancro Europeu em Minas Gerais. | 601.17 kb |
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| Portaria nº 2062, de 10 de junho de 2021 | Constitui Comissão Especial de acompanhamento de processo seletivo simplificado no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária. | 457.47 kb |
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| Portaria nº 2061, de 09 de junho de 2021 | Revoga a Portaria nº 1649 de 18 de agosto de 2016 e estabelece procedimentos complementares de prevenção e controle da doença denominada Huanglongbing (HLB) em Minas Gerais. | 502.47 kb |
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| Portaria nº 2060, de 07 de junho de 2021 | Prorroga a primeira etapa de vacinação contra febre aftosa do ano de 2021 no Estado de Minas Gerais. | 453.68 kb |
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| Portaria nº 2059, de º de junho de 2021 | Nomeia Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | 465.49 kb |
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| Portaria nº 2058, de 25 de maio de 2021 | Dispõe sobre a realização de auditoria remota nas propriedades certificadas do Programa Certifica Minas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária em razão do período de restrições para a contenção da Covid-19 no âmbito de todo o território do Estado. | 493.67 kb |
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| Portaria nº 2057, de 25 de maio de 2021 | Revoga a Portaria IMA nº 1.981, de 25 de maio de 2020. Constitui Comissão Permanente de Licitação, Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio. | 365.23 kb |
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| Portaria nº 2055, de 12 de maio de 2021 | Estabelece a classificação de risco das atividades econômicas no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária e Revoga a Portaria IMA nº 2040, de 03 de março de 2021. Revoga a Portaria IMA nº 2040 | 478.21 kb |
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| Portaria nº 2053, de 10 de maio de 2021 | Constitui comissão de avaliação e vistoria de veículos oficiais e bens materiais permanentes. | 352.92 kb |
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| Portaria nº 2052, de 16 de abril de 2021 | Faz designação de servidor. | 473.80 kb |
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| Portaria n° 2051, de 07 de abril de 2021 | Define o período de maturação do Queijo Minas Artesanal produzido nas microrregiões de Araxá, Campos das Vertentes, Canastra, Cerrado, Serra do Salitre, Serro e Triângulo Mineiro. | 472.69 kb |
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| Portaria nº 2050, de 07 de abril de 2021 | Estabelece o regulamento técnico de identidade e qualidade do queijo artesanal de Alagoa. | 651.59 kb |
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| Portaria nº 2049, de 07 de abril de 2021 | Estabelece o regulamento técnico de identidade e qualidade do queijo artesanal Mantiqueira de Minas | 656.78 kb |
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| Portaria nº 2048, de 06 de abril de 2021 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA | 457.82 kb |
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| Portaria nº 2047, de 31 de março de 2021 | Estabelece diretrizes, exigências e ações para apresentação e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE | 559.89 kb |
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| Anexo Portaria nº 2047, de 31 de março de 2021 | Protocolo sanitário a ser adotado nas propriedades de abrigo de animais resgatados, em função da situação de emergência | 774.67 kb |
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| Portaria nº 2044, de 22 de março de 2021 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA | 461.41 kb |
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| Portaria nº 2042, de 12 de março de 2021 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA | 470.82 kb |
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| Portaria n° 2041, de 09 de março de 2021 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA | 470.86 kb |
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| Portaria nº 2040, de 03 de março de 2021 | Estabelece a classificação de risco das atividades econômicas no âmbito do IMA. Revogada pela Portaria IMA nº 2055. | 442.85 kb |
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| Portaria nº 2039, de 18 de fevereiro de 2021 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA | 471.66 kb |
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| Portaria nº 2038, de 11 de fevereiro de 2021 | Estabelece novos critérios de distanciamento das granjas avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais. | 545.03 kb |
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| Portaria nº 2036, 08 de fevereiro de 2021 | Faz designação de servidor | 472.86 kb |
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| Portaria nº 2035, de 28 de janeiro de 2021 | Faz designação de servidor | 472.90 kb |
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| Portaria nº 2034, de 27 de janeiro de 2021 | Faz designação de servidor | 472.63 kb |
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| Portaria nº 2033, de 23 de janeiro de 2021 | Dispõe sobre os parâmetros e padrões físico–químicos e microbiológicos de alimentos de origem animal e água de abastecimento. Revoga a Portaria 1837/2018. | 2.04 mb |
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| Portaria n º 2031, de 08 de janeiro de 2021 | Fixa prazo para resposta aos requerimentos de liberação de atividade econômica. | 473.46 kb |
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Portarias ano 2020
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Portaria nº 2030, de 28 de dezembro de 2020 | Altera o Anexo Único do Artigo 1º da Portaria IMA n.º 1901, de 12 de fevereiro de 2019. | 393.42 kb |
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| Portaria nº 2029, de 28 de dezembro de 2020 | Altera o anexo único da Portaria IMA nº 2018, de 30 de novembro de 2020 | 552.76 kb |
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| Portaria nº 2028, de 28 de dezembro de 2020 | Institui procedimentos complementares às atividades relacionadas ao Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). | 720.51 kb |
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| Portaria nº 2027, de 17 de dezembro de 2020 | Faz designação dos membros e altera a Portaria 2021 que instituiu a Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos - CPAR/IMA. | 356.69 kb |
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| Portaria nº 2026, de 17 de dezembro de 2020 | Faz designação de servidor. | 352.49 kb |
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| Portaria nº 2025, de 17 de dezembro de 2020 | Faz designação de servidor. | 352.27 kb |
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| Portaria nº 2024, de 11 de dezembro de 2020 | Altera a composição do grupo de trabalho para implementação do projeto “Política para Boa Legislação e Regulação em Defesa Agropecuária no Estado de Minas Gerais”, criado pela Portaria 1938 de 26 de agosto de 2019. | 371.30 kb |
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| Portaria nº 2022, de 1º de dezembro de 2020 | Faz designação de servidor. | 476.38 kb |
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| Portaria nº 2021, de 1º de dezembro de 2020 | Institui, no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária, a Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos - CPAR/IMA | 368.45 kb |
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| Portaria nº 2020, de 30 de novembro de 2020 | Altera a composição do Grupo de Trabalho – GT, instituído na Portaria IMA nº 1.989, de 29/07/2020 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). | 479.36 kb |
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| Portaria nº 2019, de 30 de novembro de 2020 | Dispõe sobre os critérios de processamento e de rotulagem de frango caipira, colonial ou capoeira e de ovo caipira, colonial ou capoeira | 592.58 kb |
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| Portaria nº 2018, de 30 de novembro de 2020 | Identifica a Região do Norte de Minas como produtora de Mel de Aroreira e revoga da portaria nº 1909, de 11 de abril de 2019. | 539.60 kb |
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| Portaria nº 2017, de 27 de novembro de 2020 | Reajusta a tabela de preços de Análises do Laboratório de Química Agropecuária – LQA e Revoga a Portaria Nº 1367, de 26/11/2013. | 401.01 kb |
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| Portaria nº 2016, de 26 de novembro de 2020 | Identifica a Região Serras da Ibitipoca como Produtora do Queijo Minas Artesanal e Revoga a Portaria IMA nº 1834, de 04 de julho de 2018. | 475.82 kb |
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| Portaria nº 2015, de 19 de novembro de 2020 | Constitui Comissões Especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros. | 498.78 kb |
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| Portaria nº 2014, de 19 de novembro de 2020 | Constitui Comissão Especial para levantamento da dívida flutuante e fundada da Autarquia. | 479.23 kb |
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| Portaria nº 2013, de 18 de novembro de 2020 | Delega competência a servidora para ordenar despesas e Revoga a Portaria nº 1917, de 08 de maio de 2019. | 464.77 kb |
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| Portaria nº 2012, de 16 de novembro de 2020 | Designa ordenador de despesas e revoga Portaria nº 1898 | 464.15 kb |
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| Portaria nº 2009, de 29 de outubro de 2020 | Altera as portarias nº 1503/2015, nº 1884/2018 e nº 1537/2015 que estabelecem procedimentos para os vazios sanitários de soja, algodão e feijão no estado de Minas Gerais | 609.05 kb |
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| Portaria nº 2008, de 28 de outubro de 2020 | Prorrogação do prazo da consulta pública da lista de atos normativos afetos à defesa agropecuária. | 424.58 kb |
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| Portaria nº 2007, de 26 de outubro de 2020 | Faz designação de servidor | 473.66 kb |
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| Portaria nº 2006, de 22 de outubro de 2020 | Delega competência a servidor para fins de avaliação de desempenho. | 457.08 kb |
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| Portaria nº 2005, de 13 de outubro de 2020 | Faz designação de servidor. | 464.19 kb |
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| Portaria nº 2004, de 09 de outubro de 2020 | Faz designação de servidor. | 473.04 kb |
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| Portaria nº 2003, de 08 de outubro de 2020 | Institui, no âmbito da Controladoria Seccional do Instituto Mineiro de Agropecuária – CSEC IMA, força-tarefa para execução de atividades inerentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, à correição administrativa, ao incremento da transparência e do acesso à informação e ao fortalecimento da integridade e da democracia participativa, e dá outras providências. | 374.20 kb |
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| Portaria nº 2002, de 25 de setembro de 2020. | Submete à consulta pública lista de atos normativos afetos à defesa agropecuária. | 605.58 kb |
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| Portaria nº 2001, de 24 de setembro de 2020 | Estabelece medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de contágio pelo novo Coronavírus - Covid-19. | 473.88 kb |
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| Portaria nº 1999, de 21 de setembro de 2020 | Constitui Comissão Permanente de Reavaliação de Valores de Bens Patrimoniais. | 559.92 kb |
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| Portaria nº 1997, de 14 de setembro de 2020 | Estabelece Linhas de Produção passíveis de serem autorizadas na tramitação de processos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal e alterações de registro de estabelecimento de produtos de origem animal, de acordo com a Portaria IMA Nº 1.996, de 11 de setembro de 2020. | 976.99 kb |
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| Portaria nº 1996, de 11 de setembro de 2020 | Altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007. | 467.56 kb |
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| Módulo 3 - Alterações de Registro de Estabelecimento e de Rótulos Produtos de Origem Animal | Anexo da Portaria nº 1996 | 1.18 mb |
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| Módulo 6 - Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal | Anexo da Portaria nº 1996 | 2.84 mb |
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| Módulo 7 - Registro de Rótulos Produtos de Origem Animal | Anexo da Portaria nº 1996 | 1.90 mb |
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| Portaria nº 1995, de 11 de setembro de 2020 | Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA). | 364.31 kb |
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| Portaria nº 1994, de 11 de setembro de 2020 | Identifica a Região de São Gotardo como produtora de frutas e hortaliças. | 477.08 kb |
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| Portaria nº 1993, de 10 de setembro de 2020 | Revoga portarias | 472.08 kb |
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| Portaria nº 1992, de 09 de setembro de 2020 | Faz designação de servidor. | 470.94 kb |
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| Portaria nº 1991, de 03 de setembro de 2020 | Torna sem efeito. | 455.86 kb |
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| Portaria nº 1991, de 31 de agosto de 202. | Estabelece, no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19. | 582.15 kb |
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| Portaria nº 1990, de 26 de agosto de 2020 | Altera a Portaria IMA no 1427, de 29 de agosto de 2014. | 464.20 kb |
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| Portaria nº 1989, de 29 de julho de 2020 | Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito do IMA. | 526.73 kb |
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| Portaria nº 1988, de 16 de julho de 2020 | Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho. | 494.96 kb |
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| Portaria nº 1987, de 14 de julho de 2020 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. O | 471.47 kb |
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| Portaria nº 1986, de 16 de junho de 2020 | Identifica o município de Alagoa como produtor do Queijo Artesanal de Alagoa. | 349.07 kb |
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| Portaria nº 1985, de 16 de junho de 2020 | Identifica a região da Mantiqueira como produtora do Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas. | 508.43 kb |
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| Portaria nº 1984, de 05 de junho de 2020 | Estabelece o registro de estabelecimentos avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. | 570.30 kb |
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| Portaria nº 1983, de 28 de maio de 2020 | Constitui comissão de avaliação e vistoria de veículos oficiais e bens materiais permanentes. | 557.94 kb |
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| Portaria nº 1982, de 26 de maio de 2020 | Delega competência a servidor visando a guarda compartilhada dos bens patrimoniais na Sede do IMA. | 450.95 kb |
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| Portaria nº 1981, de 25 de maio de 2020 | Constitui Comissão Permanente de Licitação, Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio. | 462.23 kb |
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| Portaria nº 1980, de 25 de maio de 2020. | Regulamenta a eleição dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho Individual–ADI, Comissões de Avaliação Especial de Desempenho–AED e institui a Comissão de Recursos do IMA. | 534.09 kb |
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| Portaria nº 1979, de 22 de maio de 2020. | Referente a Comissão de Recursos da Avaliação de Desempenho. | 453.13 kb |
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| Portaria nº 1978, de 09 de maio de 2020 | Retifica data. | 460.29 kb |
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| Portaria nº 1978, de 09 de abril de 2020 | Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado. | 478.77 kb |
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| Portaria nº 1977, de 04 de maio de 2020 | Regulamenta e disciplina a fiscalização remota no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária. | 466.18 kb |
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| Portaria nº 1976, de 28 de abril de 2020. | Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, plantas de Helicônia, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem e revoga a Portaria IMA nº 816, de 04 de dezembro de 2006. | 594.27 kb |
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| Portaria nº 1975, de 22 de abril de 2020 | Faz designação de servidor | 471.68 kb |
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| Portaria nº 1974, de 08 de abril de 2020 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência da validade dos certificados emitidos pelo Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, em razão da Situação de Emergência em | 466.89 kb |
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| Portaria nº 1973, de 02 de abril de 2020 | Dispõe sobre a elaboração de produtos de origem animal não comestíveis e comestíveis para consumo direto, de acordo com hábitos regionais, tradicionais, em estabelecimentos registrados no IMA. Revogada pela Portaria 2067/2021 | 474.02 kb |
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| Portaria nº 1972, de 02 de abril de 2020 | Delega competência. Revoga a 1812/2018 | 460.68 kb |
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| Portaria nº 1971, de 02 de abril de 2020 | Faz retificação | 461.25 kb |
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| Portaria nº 1971, de 02 de abril de 2020 | Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado. | 477.90 kb |
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| Portaria nº 1970, de 01 de abril de 2020 | Constitui Comissão Permanente de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio. | 472.81 kb |
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| Portaria nº 1969, de 26 de março de 2020. | Dispõe sobre a produção de Queijo Minas Artesanal em queijarias e entrepostos localizados dentro de microrregiões definidas e para as demais regiões do Estado, caracterizadas ou não como produtora de Queijo Minas Artesanal. | 609.00 kb |
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| Portaria nº 1968, de 23 de março de 2020. | Identifica a Região do Jaíba como produtora de frutas. | 837.67 kb |
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| Portaria nº 1967, de 19 de março de 2020 | Disciplina sobre a elaboração de Plano de Mitigação de Risco para transmissão do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) em estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal, registrados ou cadastrados no IMA. | 260.23 kb |
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| Portaria nº 1966, de 14 de março de 2020 | Constitui Comissão Permanete de Licitação. Designa pregoeiro e equipe de apoio. | 463.05 kb |
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| Portaria nº 1965, de 19 de março de 2020 | Discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito do IMA. | 255.43 kb |
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| Portaria nº 1964, de 23 de março de 2020. | Identifica a Região do Jaíba como produtora de frutas. | 471.84 kb |
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| Portaria nº 1962, de 06 de março de 2020 | Institui o Programa Certifica Minas Ovo Caipira | 308.88 kb |
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| Portaria nº 1961, de 06 de março de 2020 | Institui o Programa Certifica Minas Mel | 308.92 kb |
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| Portaria nº 1960, de 06 de março de 2020 | Institui o Programa Certifica Minas Hortaliça | 308.79 kb |
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| Portaria nº 1959, de 02 de março de 2020 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA | 345.53 kb |
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Portarias ano 2019
| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Portaria nº 1957, de 26 de dezembro de 2019. | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.39 kb |
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| Portaria nº 1956, de 26 de dezembro de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 294.34 kb |
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| Portaria nº 1955, de 16 de dezembro de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.90 kb |
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| Portaria nº 1952, de 22 de novembro de 2019 | Constitui Comissões Especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros. | 323.56 kb |
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| Portaria nº 1951, de 23 de novembro de 2019 | Constitui Comissão Especial para levantamento da dívida flutuante e fundada da Autarquia. | 297.68 kb |
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| Portaria nº 1950, de 08 de novembro de 2019 | Anexo único | 1.10 mb |
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| Portaria nº 1949, de 08 de novembro de 2019 | Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho | 326.54 kb |
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| Portaria nº 1948, de 31 de outubro de 2019 | Extrato - Cria Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. | 247.45 kb |
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| Portaria nº 1947, de 21 de outubro de 2019 | Extrato - Substitui membros de Comissão do Processo Administrativo | 406.48 kb |
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| Portaria nº 1946, de 15 de outubro de 2019 | Designa Médicos Veterinários para comporem o Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades - Gease. | 319.00 kb |
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|
| Portaria nº 1945, de 10 de outubro de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.28 kb |
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|
| Portaria nº 1944, de 17 de setembro de 2019 | Extrato - Cria Comissão de Processo Administrativo Disciplinar | 247.28 kb |
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|
| Portaria nº 1943, de 10 de outubro de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.43 kb |
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|
| Portaria nº 1942, de 09 de setembro de 2019. | Substitui membro da comissão instaurada pela Portaria IMA Nº 1940/2019. | 338.26 kb |
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|
| Portaria nº 1941, de 06 de setembro de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 296.92 kb |
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| Portaria nº 1940, de 16 de setembro de 2019 | Retificação | 408.25 kb |
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| Portaria nº 1939, de 28 de agosto de 2019 | Faz designação de servidor para compor a Comissão de Gestão da Informação do Instituto Mineiro de Agropecuária e altera a Portaria IMA n°1847, de 06 de agosto de 2018. | 291.73 kb |
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| Portaria nº 1938, de 26 de agosto de 2019 | Cria grupo de trabalho para implementação do projeto "Política para Boa Legislação e Regulação em Defesa Agropecuária no Estado de Minas Gerais" e estabelece atribuições | 305.47 kb |
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| Portaria nº 1937, de 14 de agosto de 2019 | Dispõe sobre a habilitação sanitária dos queijos artesanais e da concessão do selo Arte às queijarias com habilitação sanitária no IMA. | 319.78 kb |
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| Portaria nº 1936, de 13 de agosto de 2019 | Extrato - Processo Administrativo Disciplinar | 198.64 kb |
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| Portaria nº 1935, de 08 de agosto de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 445.33 kb |
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| Portaria nº 1934, de 13 de agosto de 2019 | Extrato - Processo Administrativo Disciplinar | 199.50 kb |
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| Portaria nº 1934, de 13 de agosto de 2019 | Retificação | 201.80 kb |
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| Portaria nº 1932, de 18 de julho de 2019 | Cria Comissão de Sindicância Administrativo. | 181.18 kb |
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| Portaria nº 1931, de 12 de julho de 2019 | Altera o Artigo 1º e seu Parágrafo Único da Portaria IMA nº 1.555, de 10 de dezembro de 2015. | 191.60 kb |
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| Portaria nº 1930, de 12 de julho de 2019 | Faz designação de servidor. | 297.08 kb |
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| Portaria nº 1929, de 11 de julho de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.53 kb |
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| Portaria nº 1928, de 05 de julho de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.11 kb |
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| Portaria nº 1927, de 02 de julho de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 296.85 kb |
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| Portaria nº 1926, de 24 de junho de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 350.76 kb |
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| Portaria nº 1925, de 17 de junho de 2019 | Identifica a região de São Gotardo como produtora de frutas e hortaliças. | 339.68 kb |
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| Portaria nº 1924, de 05 de junho de 2019 | Substituição de membros. | 182.31 kb |
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| Portaria nº 1923, de 03 de junho de 2019 | Extrato - Processo Administrativo Disciplinar. | 198.72 kb |
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| Portaria nº 1922, de 03 de junho de 2019 | Extrato - Processo Administrativo Disciplinar. | 198.34 kb |
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| Portaria nº 1921, de 03 de junho de 2019 | Extrato - Processo Administrativo Disciplinar. | 196.46 kb |
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| Portaria nº 1920, de 15 de maio de 2019 | Identifica a região do Campo das Vertentes como produtora de café. | 292.65 kb |
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| Portaria nº 1919, de 10 de maio de 2019 | Estabelece o Regimento Interno da Câmara de Julgamento de Recursos Administrativos. | 323.82 kb |
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| Portaria nº 1918, de 10 de maio de 2019 | Dispõe sobre o registro dos produtos de origem animal não comestíveis expedidos por estabelecimentos registrados no IMA. | 134.35 kb |
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| Portaria nº 1918, de 10 de maio de 2019 | Dispõe sobre o registro dos produtos de origem animal não comestíveis expedidos por estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária. | 480.27 kb |
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| Portaria nº 1917, de 08 de maio de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA e revoga a Portaria nº 1.609, de 27 de abril de 2016. | 292.78 kb |
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| Portaria nº 1916, de 06 de maio de 2019 | Altera a Portaria nº 1503, que estabelece procedimentos para o Vazio Sanitário e Controle da Ferrugem Asiática da Soja. | 372.35 kb |
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| Portaria nº 1915, de 30 de abril de 2019 | Faz designação de servidor. | 297.52 kb |
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| Portaria nº 1914, de 29 de abril de 2019 | Delega competência aos CR autorizarem uso de veículo oficial. | 291.02 kb |
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| Portaria nº 1912, de 12 de abril de 2019 | Institui a vacinação regional obrigatória contra a laringotraqueíte infecciosa e estabelece os critérios e procedimentos para sua utilização. | 317.61 kb |
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| Portaria nº 1911, de 11 de abril de 2019 | Disciplina a emissão de GTA eletrônica por Médicos Veterinários habilitados no estado de Minas Gerais e dá outras providências. | 395.07 kb |
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| Portaria nº 1910, de 10 de abril de 2019 | Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. | 349.90 kb |
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| Portaria nº 1909, de 11 de abril de 2019 | Identifica a região do Norte de Minas como produtora do mel de aroeira. | 374.24 kb |
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| Portaria nº 1908, de 09 de abril de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA | 297.14 kb |
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| Portaria nº 1907, de 08 e abril de 2019 | Estabelece o limite máximo de glaciamento em pescados congelados. | 302.33 kb |
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| Portaria nº 1905, de 14 de março de 2019 | Constitui Comissão Permanente de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio. | 312.15 kb |
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| Portaria nº 1904, de 12 de março de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.47 kb |
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| Portaria nº 1903, de 08 de março de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.08 kb |
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| Portaria nº 1902, de 13 de fevereiro de 2019 | Ficam fixados valores de remuneração pela emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA. | 298.19 kb |
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| Portaria nº 1901, de 12 de fevereiro de 2019 | Dispõe sobre os preços da prestação de serviços de certificação de produtos agropecuários e agroindustriais. | 323.35 kb |
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| Portaria nº 1900, de 11 de fevereiro de 2019 | Identifica a região do Norte de Minas como produtora do mel de aroeira. | 289.92 kb |
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| Portaria nº 1897, de 25 de janeiro de 2019 | Sobrestamento de processo administrativo disciplinar. | 394.70 kb |
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| Portaria nº 1896, de 25 de janeiro de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.26 kb |
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| Portaria nº 1895, de 21 de janeiro de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 296.65 kb |
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| Portaria nº 1892, de 10 de janeiro de 2019. | Dispõe sobre as condicionantes para utilização de contêiner em indústrias de produtos de origem animal registradas no IMA. | 535.21 kb |
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