26/06/2020

IMA fiscaliza o comércio de agrotóxicos no estado

Objetivo é coibir o uso indiscriminado do produto nas lavouras

Produto tóxico para as pessoas, animais e meio ambiente, o agrotóxico exige cuidados na armazenagem e na comercialização. É por isso que o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), fiscaliza o comércio de agrotóxicos verificando o cadastro dos itens, as condições de estocagem, as embalagens, e se a venda foi feita mediante receita agronômica. Para proteger a oferta de alimentos com qualidade e coibir o uso indiscriminado do produto nas lavouras, as operações de combate às irregularidades compreendem o controle desde as etapas de transporte e utilização até a devolução das embalagens vazias. Atualmente, são 1.085 empresas que comercializam agrotóxicos no estado.

Dentre os diversos trabalhos realizados pela Gerência de Defesa Sanitária Vegetal do IMA, estão as operações que ocorrem periodicamente com o objetivo de apreender itens fraudados e autuar estabelecimentos não autorizados para comercialização de agrotóxicos. Em 2019 foram 4351 fiscalizações. Apesar do cenário atual de enfrentamento à covid-19, nos últimos dois meses, após denúncias recebidas, fiscais agropecuários devidamente protegidos com Equipamentos de Proteção Individual (EPI), mobilizaram força-tarefa em regiões de Minas.

Neste mês, destaca-se a ação conjunta com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na qual foram apreendidos mais de 5 mil litros de agrotóxicos fraudados em municípios nas regiões do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro. A fiscalização transcorreu em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço de armazenamento de insumos agrícolas, lotes, embalagens, rótulos, lacres e prazos de validade dos produtos.   

Irregularidades - A engenheira agrônoma do IMA, Marcela Ferreira, pontua que entre as irregularidades mais comuns nos estabelecimentos comerciais estão a falta de controle de estoque, a venda dos produtos com a validade vencida e a falta de registro do estabelecimento junto ao IMA. “Ações conjuntas como as que acontecem em parceria com o Ministério da Agricultura são importantes para concluir o ciclo de diversas etapas de fiscalização que acontecem de forma integrada entre os órgãos. Dessa forma, é feito o controle de identificação das irregularidades cometidas pelos estabelecimentos”, argumenta.

Outra operação de destaque ocorreu no município de Monte Azul, região Norte do estado, em maio deste ano. Porém, não foi em estabelecimento comercial.  Motivada por denúncia e verificações ocorridas desde 2019, a operação fiscalizou local abandonado onde se armazenava agrotóxicos proibidos. Cerca de 890 kg de agrotóxicos foram recolhidos e os produtos encaminhados para incineração.

Registro -  Os agrotóxicos precisam ser registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além de passar também por aprovações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No estado, apenas estabelecimentos registrados no IMA podem comercializar os produtos permitidos.  

Centrais – Minas Gerais possui 11 centrais e mais de 50 pontos de recebimento de embalagens de agrotóxicos em diversas regiões, que recebem os vasilhames de produtores e revendedores. As centrais são responsáveis por encaminhar as embalagens recolhidas para a indústria de aproveitamento e reciclagem. O estado coleta mais de 90% dos recipientes. Um exemplo bem-sucedido é a  Central de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxico da cidade de Pouso Alegre (MG) que celebrou 20 anos de atividade em dezembro de 2019.  A Central opera com capacidade para alocar cerca de 200 toneladas de embalagens ao ano.

 

Instituto Mineiro de Agropecuária
Assessoria de Comunicação
Jornalista responsável: Rodolpho Sélos
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