31/08/2020

Live do IMA reúne cerca de 700 servidores de todo o Estado

Capacitação online aborda postura fiscal, além de procedimentos e princípios que norteiam as atividades de fiscalização

Um dos maiores desafios da defesa agropecuária é a própria natureza da fiscalização, cujo ato é pressionado pela linha tênue entre a autuação de irregularidades no setor produtivo e a necessidade de incentivos ao crescimento do agronegócio. Seja no campo, na indústria ou nos estabelecimentos comerciais, as operações apresentam diversas peculiaridades e complexos desdobramentos administrativos e jurídicos, exigindo o cumprimento de princípios e virtudes por parte dos fiscais. Diante desse contexto, é necessária a preservação da integridade e da segurança dos servidores em suas atividades diárias. Além disso, é prioridade simplificar e desburocratizar legislação e normas, mantendo a importância do segmento e preservando a seriedade no exercício da função administrativa do Estado.

Com esse mote, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) promoveu, na quinta-feira (27/08), treinamento online com transmissão ao vivo pelo seu canal do Youtube. A Live “Postura Fiscal no IMA”, apresentada pela fiscal agropecuária Cristiane Alves, pela procuradora do Estado Rachel Rosa e mediada pela fiscal agropecuária Valéria Peixoto, reuniu cerca de 700 fiscais de todo o estado, que interagiram com perguntas sobre diversos procedimentos relativos ao abrangente universo do setor.

O evento contou com a presença da secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini; do diretor-geral do IMA, Thales Fernandes; e do diretor-técnico do IMA, Bruno Rocha.

A secretária Ana Valentini avalia a importância do treinamento no âmbito da conciliação entre a fiscalização e o incentivo ao setor produtivo. “É muito importante para Minas que a produção sempre cresça, trazendo mais renda para a população e mais dignidade para quem vive no campo. Se a fiscalização for muito leve, o fiscalizado se acomoda; se for muito rígida, ela impede o desenvolvimento da produção. É muito delicado”, argumenta.

Ana Valentini defende o necessário esclarecimento ao produtor rural sobre a importância do trabalho do IMA. “Muitos produtores não entendem a razão das normas da defesa agropecuária, o que complica ainda mais o trabalho da fiscalização. É importante realizar seminários no interior do estado para que eles entendam a importância do papel do IMA e as consequências de não seguirem as orientações. É um longo caminho. Há muitos exemplos de produtores que elogiam o trabalho do IMA, reconhecem a ajuda do fiscal. É isso que precisamos desenvolver, sempre tendo em mente a responsabilidade do servidor em não aceitar nada que não seja correto. O fiscal precisa também orientar o produtor”, sinaliza.

A secretária pontua ainda sobre a necessidade de simplificar as normas que regem o setor da defesa agropecuária. “Com isso, vamos contribuir com o agronegócio, oferecendo normas mais claras aos servidores, produtores e empreendedores, melhorando o trabalho de todos os elos”, frisa.

Ana Valentini agradeceu os fiscais que estão na linha de frente durante a pandemia, além dos funcionários da área administrativa que deram apoio aos profissionais da inspeção.

“Com amor à gestão pública, vamos seguir em frente vencendo a pandemia e todas as dificuldades. O governador Romeu Zema sempre fala que o servidor tem uma tarefa quase messiânica, de ajudar a população, de servir, assim como o próprio nome diz. Somos servidores do povo e precisamos nos capacitar cada vez mais para nossa Minas Gerais”, completa.

O diretor-geral do IMA Thales Fernandes comentou sobre o oportuno momento da realização do treinamento sobre postura fiscal, pontuando que apesar de todas as dificuldades impostas pela pandemia, a autarquia tem cumprido metas dentro do planejado com procedimentos alinhados à Seapa e à Secretaria da Fazenda.

“Agradeço a todos os servidores pelo empenho, dedicação e conquistas alcançadas. O número da emissão de documentos sanitários, assim como o balanço positivo da campanha de vacinação contra a febre aftosa - cujo índice de cobertura alcançou 98% em todo o estado -, além do cenário de arrecadação dentro da normalidade, mostram a adaptação do IMA ao sistema de teletrabalho”, constata.
Fernandes também enfatizou os aspectos abordados no curso de Postura Fiscal, a exemplo da segurança aos servidores durante suas ações fiscalizatórias. “A questão da fiscalização é conflituosa, difícil de ser conduzida, pois confronta com aspectos econômicos, sendo considerada muitas vezes um entrave ao setor produtivo. Os treinamentos são fundamentais para nossos servidores entenderem todo o cenário”, reconhece.

Padronização - O diretor-geral afirma que a chave para solucionar diversos gargalos é a padronização dos procedimentos. A medida está sendo providenciada pelo corpo técnico. “Pois não podemos nos basear em legislação antiga e nem tampouco sermos omissos. Não podemos ter dois tipos de legislação, ou seja, uma apenas punitiva ou outra apenas educativa. A fiscalização tem peculiaridades. Ela é um conjunto muito importante de ações e orientações aos produtores por meio da ferramenta de educação sanitária. E, infelizmente, se o produtor rural ou o empresário do estabelecimento não conseguirem cumprir as normas, temos instrumentos legais para fazê-los cumprir”, alerta.

Outra questão delicada, diz Fernandes, é a agressão a fiscais durante o exercício da função. “Não podemos aceitar atitudes como essa durante uma fiscalização. Estamos aqui para dar todo o apoio aos fiscais”, assegura.

Sobre a segurança e preservação da integridade dos fiscais agropecuários, o diretor-técnico Bruno Rocha informa que o IMA participa de Câmara Temática de Segurança Rural pertencente ao Conselho de Segurança do Estado. “Estamos minutando o decreto do Governo referente a uma política de segurança rural com a participação das Polícias Militar, Civil e Federal, além do Corpo de Bombeiros. Dessa maneira, vamos ajustando uma forma conjunta dos fluxos e procedimentos”, destaca.

Postura fiscal – Os principais pontos do Direito Constitucional e Administrativo que conferem mais segurança às ações fiscais foram explanados pela fiscal agropecuária, a médica veterinária Cristiane Alves. A servidora pontuou aos participantes do treinamento o compromisso ético com a instituição e a carreira.

“Para se ter uma postura fiscal é importante entender a importância do trabalho que o servidor desempenha na sociedade. É preciso dominar a legislação e aplicar os princípios da administração pública”. Cristiane Alves enalteceu as atribuições da carreira, além da importante preservação da integridade e segurança dos fiscais frente às atividades.

A Procuradora do Estado Rachel Rosa, que atualmente exerce a chefia da Procuradoria do IMA, apresentou os aspectos jurídicos e procedimentais relacionados a atuação dos fiscais. Com o objetivo de trazer uma visão sistêmica para os servidores, a partir do estudo de diversos casos práticos, foi analisado como a ação fiscalizatória pode repercutir na esfera administrativa, cível e penal.

“Nosso objetivo é sempre construir um caminho, verificando, na prática, o que é certo. A Procuradoria atua ao lado dos fiscais para auxiliar na defesa do IMA. Dessa maneira, contribuímos para o contínuo fortalecimento da instituição, cujo trabalho é de extrema importância para a sociedade”, ressalta.

Simplificação - Outro tema relevante abordado durante o curso foi o desenvolvimento do projeto de Política para Boa Legislação e Regulação em Defesa Agropecuária de Minas Gerais, que pretende revisar todo arcabouço normativo da instituição, transformando-o em um Código Sanitário ou em uma Consolidação de Leis da Defesa Agropecuária. O melhor formato vem sendo estudado pela equipe do projeto.

Em 2019 o IMA promoveu seminário cujo objetivo foi apresentar o diagnóstico dos principais gargalos da legislação e propor medidas com foco na simplificação e desburocratização dos atos normativos que norteiam os procedimentos.

Em busca de uma política cada vez mais simples e desburocratizada, o IMA, em parceria com a faculdade de Direito da UFMG e a Fapemig realizou no ano passado workshop sobre legística. A atividade contou com a participação de servidores de diferentes gerências do IMA, os quais puderam se capacitar, discutir e apresentar problemas normativos e questões de regularização existentes em suas práticas diárias. Tais servidores são os principais responsáveis pela revisão do arcabouço normativo da instituição.

Em setembro próximo, o IMA promoverá videoconferência transmitida pelo canal do Youtube com o Núcleo de Inovação e Modernização (NIM) para apresentar o andamento desses trabalhos a todos os servidores.

O diretor-técnico Bruno Rocha acrescenta que a partir dessa apresentação, será estabelecida consulta interna sobre os atos normativos para o servidor opinar sobre o assunto. “O decreto da inspeção já está em consulta para padronização. Vamos manter esse mesmo padrão para a gestão da qualidade. É uma evolução, um salto institucional em nosso órgão”, comemora. E apesar das dificuldades impostas pela pandemia, Rocha é otimista. “Mantemos o espírito público porque são muitas as dificuldades e não podemos pensar em estagnação, temos que avançar o tempo todo, olhar sempre para a frente. A pandemia nos impôs desafios e aprendizados. E a tendência é que a gente saia fortalecido dessa situação”, acredita.

Rocha revela o lançamento do projeto Educa IMA, previsto para 2021, uma iniciativa que visa o aprimoramento da postura fiscal no IMA e o estímulo à capacitação continuada dos servidores. “O que vai nos ajudar nas atividades diárias do dia a dia. Será fundamental para nosso crescimento”, garante.

Instituto Mineiro de Agropecuária
Assessoria de Comunicação Social
Jornalista responsável: Rodolpho Sélos
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
https://www.facebook.com/institutomineirodeagropecuaria  
youtube  
www.ima.mg.gov.br