21/05/2021

Operações do IMA contribuem para a regularização da cachaça em Minas

Apenas na microrregião do Alto Rio Doce, houve aumento de 500% na legalização de estabelecimentos da tradicional iguaria

No dia da cachaça mineira, comemorado nesta sexta-feira (21/5), a corrida em todo o estado para a legalização dos estabelecimentos da tradicional iguaria é destaque com as operações do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Sob a supervisão da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (GIV), a inspeção em Minas é resultado de um trabalho alinhado com todas as coordenadorias regionais na busca por sensibilizar o setor produtivo para a regularização de alambiques, atacadistas e envasadores de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar.

De 2019 até o momento já foram realizadas 614 operações em Minas. Um dado que chama atenção, apurado recentemente pelo Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é que houve um aumento de 500% em 2021 no número de estabelecimentos registrados na microrregião do Alto do Rio Doce, quando comparado a 2019.

Cenário que pode ser explicado pela importante colaboração e conscientização dos produtores de cachaça na região, além das operações do IMA, em parceria com a Polícia Militar do Meio Ambiente, motivadas por denúncias de consumidores e produtores que exigem uma cachaça legalizada. As fiscalizações em alambiques, por exemplo, resultam em solicitação de melhorias na estrutura da produção, o que estimula o processo de aprimoramento contínuo, segundo o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do IMA, engenheiro agrônomo Lucas Guimarães.

“Com a regularização, o produtor consegue procurar parceiros e ter um preço mais justo na venda. Regularizar não significa que o produtor tenha que possuir uma marca, mas conseguirá atingir compradores e envasadores que poderão pagar mais e não ficarão refém de uma possível fiscalização. Além disso, legalizando, o produtor estará combatendo a clandestinidade da cachaça, ou seja, com o exemplo e atitude de um legalizado, o outro também legaliza, como se fosse um efeito cascata do bem. E, o mais importante, estará contribuindo com uma bebida livre de substâncias nocivas que poderiam causar males à saúde”, alerta Guimarães.

A equipe da GIV em todo o estado vem executando ações em produções clandestinas de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar. Os resultados das ações têm mostrado uma série de benefícios, tais como a melhoria nas condições higiênico-sanitária de toda cadeia de produção da cachaça, e o fornecimento de um produto seguro e de qualidade ao consumidor.

O crescente número de estabelecimentos com registro implica na valorização da cachaça no mercado interno e externo, além de geração de renda e emprego para o estado.

Regularização

A produção e comercialização da cachaça crescem a cada ano, assim como aumenta a atenção de produtores, comerciantes e empresários à legislação e às políticas públicas desenvolvidas para o segmento.

Tatiana Pinheiro, fiscal assistente do IMA, lembra que a regularização é o primeiro passo para conquistar o mercado e expandir as vendas, ao passo que a informalidade prejudica as empresas legalizadas e a qualidade da cachaça que circula no mercado.

“Diversos produtores e comerciantes têm contatado a GIV para se informar sobre a regularização, pois reconhecem que a bebida produzida e comercializada sob os termos legais evitará multas e interdições dos estabelecimentos e alambiques”, informa Tatiana Pinheiro.

Após o registro no Mapa, é necessário seguir orientações para regularizar a bebida. Os locais devem dispor de alguns requisitos, segundo suas atividades e linhas de produção desenvolvidas. Saiba AQUI  quais são as exigências legais.

O IMA é o primeiro órgão de defesa agropecuária estadual do país a inspecionar produção e comercialização de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar. A Portaria nº 1/2018 do Mapa confia à autarquia a fiscalização em Minas das boas práticas de produção e dos padrões mínimos legais exigidos, como as condições higiênico-sanitárias em todo o processo produtivo das bebidas.

Declaração Anual de Produção e Estoque

O IMA reforça a importância da declaração que dá suporte ao monitoramento da produção nos estabelecimentos registrados. O objetivo é manter a qualidade e a identidade da cachaça.

“Com a declaração é possível planejar, em áreas específicas, ações de monitoramento referentes aos padrões de identidade e de qualidade definidos pela Instrução Normativa (IN) 13/2005 do Mapa. Relacionamos as informações do documento com dados de análises laboratoriais. O objetivo é garantir a inocuidade dos produtos oferecidos aos consumidores de cachaça ou aguardente e, ainda, verificar a presença de contaminantes e adulterações”, explica o fiscal do IMA, Flávio Alves.

Após coletar amostras de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar, os fiscais mensuram o volume dos lotes e, a partir dos resultados laboratoriais dos parâmetros analisados, avaliam o percentual da conformidade das bebidas produzidas em Minas.

A exigência da declaração tem sido uma constante pelo IMA, e, de lá para cá, o comportamento do setor produtivo no estado tem se mostrado favorável à medida.

Em 2019 foram aplicadas algumas autuações pelo descumprimento, mas no ano seguinte a situação apresentou considerável melhora, segundo Alves.

“Isso indica que a maioria dos produtores está declarando dentro do prazo. Anteriormente, a dificuldade era a de não haver um formulário padronizado para informar o volume produzido de acordo com os itens registrados. Hoje, além de um documento padrão, o produtor ou o responsável técnico são orientados por nossos servidores quanto à exigência da medida, por meio da fiscalização, seja ela in loco ou remota”, informa Alves lembrando que o descumprimento provoca auto de infração seguido de multa.

O “Legal merece um brinde!”

No ano passado, com o objetivo de sensibilizar os elos da cadeia produtiva da cachaça em relação à qualidade dessa singular bebida, patrimônio cultural dos mineiros, o IMA promoveu a campanha “o legal merece um brinde”, um estímulo ao registro e regularização da cachaça. A iniciativa é da GIV em parceria com o Núcleo de Educação Sanitária (NES).

Ana Cristina Paiva, coordenadora do NES, ressalta que o registro e regularização são obrigações legais dos produtores. “O que traz o respeito aos aspectos de qualidade e identidade do produto. O objetivo do IMA é trabalhar em prol da manutenção da cachaça como produto de destaque do estado, já que é a bebida símbolo dos mineiros. Fomentar regularidade e qualidade é o Norte”, sinaliza Paiva pontuando porque é imprescindível a regularização da iguaria, assim como é importante o consumidor ter conhecimento sobre a adoção das boas práticas de fabricação, manipulação, controle, monitoramento e armazenagem. “A bebida pode prejudicar a saúde se for consumida fora do padrão”, completa.

Liderança de Minas

Desde 2019, o Mapa publica o Anuário da Cachaça no qual consta ranking do volume e densidade dos municípios produtores, estimulando a competitividade e a qualidade da bebida.

Segundo dados do Mapa, existem no Brasil 894 estabelecimentos produtores de cachaça registrados. Minas, com 375, ocupa a primeira posição. As cidades mineiras de Salinas, Córrego Fundo e Januária são os municípios que possuem mais estabelecimentos com registro. O estado é o maior produtor de cachaça em alambique do país, com 200 milhões de litros por ano, respondendo pela metade da produção nacional.

 

Instituto Mineiro de Agropecuária
Assessoria de Comunicação Social
Jornalista responsável: Rodolpho Sélos

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