| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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| Manual emissão PTV | Manual para emissão de PTV no Portal do Produtor | 1.60 mb |
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| Instrução Normativa nº 28, de 24 de agosto de 2016 | Aprovada a Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV desta Instrução Normativa | 136.29 kb |
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| Instrução Normativa nº 33, de 24 de agosto de 2016 | Aprovada a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC desta Instrução Normativa. | 561.71 kb |
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| Instrução Normativa nº 38, de 1º de outubro de 2018 | Estabelece, na forma do anexo desta Instrução Normativa, a lista de Pragas Quarentenárias Presentes (PQP) para o Brasil. | 147.37 kb |
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