| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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| Portaria nº 227, de 26 de dezembro de 1996 | Inclui municípios no anexo único da portaria nº 082/93. | 34.77 kb |
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| Portaria nº 226, de 26 de dezembro de 1996 | Proíbe, provisoriamente, a entrada de frutos e mudas cítricas no estado. | 51.98 kb |
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| Portaria nº 225, de 23 de dezembro de 1996 | Fixa preços e condições para a cessão de espaços físicos e equipamentos no parque de exposições "Bolivar de Andrade". | 67.58 kb |
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| Portaria nº 224, de 23 de dezembro de 1996 | Baixa o regulamento do parque de exposições "Bolivar de Andrade". | 70.95 kb |
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| Portaria nº 223, de 17 de setembro de 1996 | Oficializa calendário de eventos agropecuários do estado de minas gerais para 1997. | 34.29 kb |
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| Portaria nº 222, de 04 de dezembro de 1996 | Dispõe sobre delegação de competência à assessoria jurídica. | 34.25 kb |
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| Portaria nº 221, de 03 de dezembro de 1996 | Prorroga o prazo da portaria nº 218/96. | 32.94 kb |
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| Portaria nº 220, de 03 de dezembro de 1996 | Constitui comissão especial para inventariar bens públicos. | 35.32 kb |
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| Portaria nº 219, de 31 de outubro de 1996 | Dispõe sobre normas para a emissão de certificado de classificação de produtos de origem vegetal. | 42.28 kb |
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| Portaria nº 218, de 31 de outubro de 1996 | Constitui comissão de sindicância. | 35.70 kb |
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| Portaria nº 217, de 23 de agosto de 1996 | Designa servidora para secretariar a câmara de recursos. | 34.01 kb |
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| Portaria nº 216, de 19 de agosto de 1996 | Constitui comissão permanente de licitação. | 38.70 kb |
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| Portaria nº 215, de 06 de agosto de 1996 | Dispõe sobre normas para produção de mudas fiscalizadas de mangueira. | 76.96 kb |
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| Portaria nº 214, de 30 de julho de 1996 | Prorroga prazo da portaria nº 200/96. | 35.03 kb |
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| Portaria nº 213, de 08 de julho de 1996 | Fixa preços para os exames de laboratório. | 34.81 kb |
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| Portaria nº 212, de 24 de junho de 1996 | Amplia a área de vacinação obrigatória contra a brucelose e estabelece critérios. | 43.37 kb |
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| Portaria nº 211, de 14 de junho de 1996 | Fixa preços para os exames de laboratório. | 34.87 kb |
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| Portaria nº 210, de 07 de junho de 1996 | Oficializa eventos agropecuários. | 51.17 kb |
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| Portaria nº 209, de 04 de junho de 1996 | Proíbe a entrada e a comercialização de mudas contaminadas com a “larva minadora”. | 39.55 kb |
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| Portaria nº 208, de 31 de maio de 1996 | Designa servidora para secretariar a câmara de recursos. | 10.04 kb |
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| Portaria nº 207, de 13 de maio de 1996 | Disciplina a produção e o comércio de mudas de espécies vegetais no estado de Minas Gerais. | 38.58 kb |
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| Portaria nº 206, de 25 de abril de 1996 | Aprova o regulamento da 38ª exposição estadual agropecuária. | 100.65 kb |
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| Portaria nº 205, de 22 de abril de 1996 | Oficializa eventos agropecuários. | 31.73 kb |
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| Portaria nº 204, de 22 de abril de 1996 | Constituí a comissão encarregada de organizar e realizar a 38ª exposição estadual agropecuária. | 38.39 kb |
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| Portaria nº 203, de 03 de abril de 1996 | Dispõe sobre normas e padrões para a produção de mudas fiscalizadas de café. | 97.38 kb |
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| Portaria nº 202, de 29 de março de 1996 | Dispõe sobre diárias de viagem. | 39.10 kb |
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| Portaria nº 201, de 27 de março de 1996 | Disciplina a produção e o comércio de mudas de espécies vegetais no estado de minas gerais. | 37.14 kb |
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| Portaria nº 200, de 18 de março de 1996 | Constitui comissão especial para avaliação e alienação de veículos e bens móveis inservíveis. | 14.39 kb |
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| Portaria nº 199, de 11 de março de 1996 | Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços para a inspeção sanitária de suínos, eqüinos, ovinos, caprinos, caninos, felinos, peixes e aves, na emissão de guia de trânsito animal (gta) e na vacinação de animais contra febre aftosa. | 37.42 kb |
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| Portaria nº 198, de 29 de fevereiro de1996 | Baixa normas complementares ao programa de erradicação da febre aftosa. | 47.72 kb |
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| Portaria nº 197, de 15 de fevereiro de 1996 | Oficializa calendário de eventos agropecuários do estado de minas gerais para 1996. | 34.53 kb |
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| Portaria nº 196, de 12 de fevereiro de 1996 | Prorroga o prazo da portaria nº 195/96. | 33.80 kb |
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| Portaria nº 195, de 12 de janeiro de 1996 | Prorroga o prazo da portaria nº 189/95. | 33.79 kb |
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