| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Portaria nº 262, de 03 de dezembro de 1997 | Dispõe sobre delegação de competência à assessoria jurídica. | 34.26 kb |
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| Portaria nº 261, de 28 de novembro de 1997 | Substitui membros da comissão permanente de licitação. | 34.63 kb |
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| Portaria nº 260, de 24 de novembro de 1997 | Constitui comissão especial para inventariar bens públicos. | 41.58 kb |
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| Portaria nº 259, de 28 de outubro de 1997 | Estabelece data para o início da segunda etapa de vacinação contra febre aftosa. | 34.57 kb |
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| Portaria nº 258, de 17 de outubro de 1997 | Adota padrões técnicos para a identificação dos produtos de origem animal. Revogada pela Portaria 1993 de 10/09/2020 | 51.73 kb |
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| Portaria nº 257, de 17 de outubro de 1997 | Dispõe sobre embalagem e rotulagem para produtos de origem animal. Revogada pela Portaria 666/04 | 60.97 kb |
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| Portaria nº 256, de 06 de outubro de 1997 | Estabelece normas aplicáveis ao trânsito de mudas cítricas e material propagativo oriundo de outras unidades da federação. | 50.68 kb |
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| Portaria nº 255, de 17 de setembro de 1997 | Suspende entidade. | 36.83 kb |
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| Portaria nº 254, de 16 de setembro de 1997 | Estabelece normas aplicáveis ao trânsito, ao comércio, de mudas, porta-enxertos, borbulhas e frutas cítricas e aos pomares cítricos. | 61.42 kb |
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| Portaria nº 253, de 08 de setembro de 1997 | Disciplina a entrada de mudas de bananeira no estado. | 37.70 kb |
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| Portaria nº 252, de 19 de agosto de 1997 | Constitui comissão permanente de licitação. | 38.49 kb |
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| Portaria nº 251, de 12 de agosto de 1997 | Regulamenta o credenciamento de laboratórios de controle de alimentos da área animal. | 85.87 kb |
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| Portaria nº 250, de 08 de agosto de 1997 | Determina erradicação de pomares cítricos. | 15.62 kb |
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| Portaria nº 249, de 30 de julho de 1997 | Suspende entidade. | 35.92 kb |
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| Portaria nº 248, de 28 de julho de 1997 | Baixa normas complementares ao programa de erradicação da febre aftosa. | 47.33 kb |
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| Portaria nº 247, de 17 de julho de 1997 | Adota padrões técnicos para a elaboração de produtos de origem animal. | 35.22 kb |
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| Portaria nº 246, de 17 de junho de 1997 | Adota procedimentos técnicos aplicáveis à inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal. | 37.44 kb |
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| Portaria nº 245, de 08 de julho de 1997 | Constitui comissão de sindicância. | 35.15 kb |
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| Portaria nº 244, de 20 de junho de 1997 | Prorroga prazo da portaria nº 242/97. | 33.81 kb |
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| Portaria nº 243, de 11 de junho de 1997 | Torna obrigatória a vacinacão contra a brucelose em todo o estado de Minas Gerais. | 20.20 kb |
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| Portaria nº 242, de 06 de junho de 1997 | Constitui comissão de sindicância. | 34.81 kb |
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| Portaria nº 241, de 03 de junho de 1997 | Constitui comissão de sindicância. | 35.42 kb |
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| Portaria nº 240, de 21 de maio de 1997 | Constitui comissões encarregadas de coordenar e executar a 39ª exposição estadual agropecuária. | 38.26 kb |
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| Portaria nº 239, de 21 de maio de 1997 | Suspende entidade. | 35.79 kb |
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| Portaria nº 238, de 20 de maio de 1997 | Revoga a portaria nº 052/93, de 20 de abril de 1993. | 33.48 kb |
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| Portaria nº 237, de 16 de maio de 1997 | Dispõe sobre normas e padrões para a produção de sementes básicas e fiscalizadas e de mudas fiscalizadas de café. | 90.10 kb |
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| Portaria nº 236, de 15 de maio de 1997 | Constitui comissão de sindicância. | 35.62 kb |
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| Portaria nº 235, de 07 de maio de 1997 | Aprova o regulamento da 39ª exposição estadual agropecuária. | 97.24 kb |
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| Portaria nº 234, de 21 de março de 1997 | Constitui comissão de sindicância. | 36.64 kb |
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| Portaria nº 233, de 11 de março de 1997 | Constitui comissão de sindicância. | 35.51 kb |
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| Portaria nº 232, de 27 de fevereiro de 1997 | Prorroga prazo da portaria nº 200/96. | 32.91 kb |
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| Portaria nº 231, de 26 de fevereiro de 1997 | Constitui comissão de sindicância. | 34.54 kb |
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| Portaria nº 230, de 05 de fevereiro de 1997 | Dispõe sobre remissão de créditos. | 33.78 kb |
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| Portaria nº 229, de 03 de fevereiro de 1997 | Inclui municípios no anexo único da portaria nº 082/93 e revoga a portaria nº 226/96, de 26 de dezembro de 1996. | 35.12 kb |
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| Portaria nº 228, de 09 de janeiro de 1997 | Altera dispositivo da portaria nº 226/96, de 26 de dezembro de 1996. | 35.64 kb |
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