| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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| Portaria nº 483, de 04 de dezembro de 2001 | Retifica a Portaria nº 449/2001 | 25.67 kb |
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| Portaria nº 482, de 29 de novembro de 2001 | Dispõe sobre normas e padrões para a produção de sementes básicas e fiscalizadas e de mudas fiscalizadas de café. | 89.61 kb |
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| Portaria nº 481, de 28 de novembro de 2001 | Constitui comissão de sindicância. | 36.08 kb |
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| Portaria nº 480, de 21 de novembro de 2001 | Fixa a circunscrição da delegacia regional de Viçosa. | 29.48 kb |
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| Portaria nº 479, de 20 de novembro de 2001 | Oficializa calendário de eventos agropecuários do estado de Minas Gerais para o ano de 2002. | 26.07 kb |
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| Portaria nº 478, de 19 de novembro de 2001 | Fixa a circunscrição da delegacia regional de Uberlândia. | 25.39 kb |
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| Portaria nº 477, de 19 de novembro de 2001 | Fixa a circunscrição da delegacia regional de Teófilo Otoni. | 27.39 kb |
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| Portaria nº 476, de 19 de novembro de 2001 | Fixa a circunscrição da delegacia regional de Passos. | 12.45 kb |
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| Portaria nº 475, de 19 de novembro de 2001 | Fixa a circunscrição da delegacia regional de Oliveira. | 27.06 kb |
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| Portaria nº 474, de 19 de novembro de 2001 | Fixa a circunscrição da delegacia regional de Montes Claros. | 28.10 kb |
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| Portaria nº 473, de 12 de novembro de 2001 | Fixa a circunscrição da delegacia regional de São Gonçalo do Sapucaí. | 28.68 kb |
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| Portaria nº 472, de 12 de novembro de 2001 | Constitui comissão especial de levantamento das dívidas flutuante e fundada. | 10.98 kb |
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| Portaria nº 471, de 12 de novembro de 2001 | Constitui comissão especial para inventariar bens físicos e financeiros. | 55.27 kb |
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| Portaria nº 470, de 07 de novembro de 2001 | Dispõe sobre arbitramento de multas e outras penalidades na área de inspeção de produtos de origem animal. | 29.14 kb |
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| Portaria nº 469, de 07 de novembro de 2001 | Fixa a circunscrição da delegacia regional de Juiz de Fora. | 29.84 kb |
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| Portaria nº 468, de 30 de outubro de 2001 | Fixa a circunscrição da delegacia regional de Governador Valadares. | 28.58 kb |
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| Portaria nº 467, de 26 de outubro de 2001 | Fixa a circunscrição da delegacia regional de Unaí. | 25.47 kb |
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| Portaria nº 466, de 26 de outubro de 2001 | Fixa a circunscrição da delegacia regional de Uberaba. | 25.38 kb |
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| Portaria nº 465, de 26 de outubro de 2001 | Fixa a circunscrição da delegacia regional de Patrocínio. | 25.52 kb |
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| Portaria nº 464, de 26 de outubro de 2001 | Fixa a circunscrição da delegacia regional de curvelo. | 27.45 kb |
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| Portaria nº 463, de 26 de outubro de 2001 | Fixa a circunscrição da delegacia regional de Belo Horizonte. | 26.95 kb |
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| Portaria nº 462, de 26 de outubro de 2001 | Fixa a circunscrição da delegacia regional de Bambuí. | 26.84 kb |
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| Portaria nº 461, de 26 de outubro de 2001 | Fixa a circunscrição da delegacia regional de Almenara. | 26.55 kb |
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| Portaria nº 460, de 25 de outubro de 2001 | Aprova novo modelo de certificado de origem e qualidade de café. | 227.12 kb |
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| Portaria nº 459, de 22 de outubro de 2001 | Baixa o regulamento do programa mineiro de certificação de origem e de qualidade de produtos agropecuários e agroindustriais - CERTMINAS | 93.32 kb |
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| Portaria nº 458, de 19 de outubro de 2001 | Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem. | 74.52 kb |
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| Portaria nº 457, de 11 de outubro de 2001 | Instala a delegacia regional de Patos de Minas. | 25.23 kb |
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| Portaria nº 456, de 20 de setembro de 2001 | Prorroga prazo da portaria nº 442/2001. | 24.77 kb |
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| Portaria nº 455, de 20 de setembro de 2001 | Estabelece normas para locação de espaço físico do parque de exposições “Bolivar de Andrade”. | 29.42 kb |
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| Portaria nº 454, de 18 de setembro de 2001 | Acrescenta valor ao anexo i da portaria nº 424/2001. | 25.77 kb |
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| Portaria nº 453, de 12 de setembro de 2001 | Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços para inspeção sanitária de eqüinos, suínos, ovinos, caprinos e outras espécies animais, para emissão de guia de trânsito animal - gta, para vacinação de animais contra a febre aftosa e para a desinfecção de veículo transportador de animal susceptível à febre aftosa. | 38.86 kb |
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| Portaria nº 452, de 04 de setembro de 2001 | Constitui comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA. | 27.95 kb |
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| Portaria nº 451, de 23 de agosto de 2001 | Constitui comissão permanente de licitação. | 27.67 kb |
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| Portaria nº 450, de 16 de agosto de 2001 | Aprova regimento interno das câmaras técnicas de certificação do certminas. | 26.32 kb |
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| Portaria nº 449, de 16 de agosto de 2001 | Institui a câmara técnica de certificação da cenoura e designa seus membros. | 65.26 kb |
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| Portaria nº 448, de 06 de julho de 2001 | Dispõe sobre estágio de estudantes. | 53.81 kb |
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| Portaria nº 447, de 30 de julho de 2001 | Constitui comissão executiva encarregada de coordenar e executar a exposição “minas mostra a raça - TOP DA CARNE”. | 28.03 kb |
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| Portaria nº 446, de 30 de julho de 2001 | Retifica a portaria nº 441, que cria o comitê de pós-graduação. | 15.53 kb |
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| Portaria nº 445, de 27 de julho de 2001 | Estabelece as normas para credenciamento de unidades armazenadoras no programa certicafé. | 48.08 kb |
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| Portaria nº 444, de 17 de julho de 2001 | Fixa preços para análise de laboratório de físico-química e microbiologia. | 99.65 kb |
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| Portaria nº 443, de 10 de julho de 2001 | Constitui comissão especial para receber material decorrente de licitação. | 12.88 kb |
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| Portaria nº 442, de 09 de julho de 2001 | Constitui comissão de processo administrativo. | 11.29 kb |
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| Portaria nº 441, de 26 de junho de 2001 | Cria comitê de pós-graduação. | 17.16 kb |
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| Portaria nº 440, de 21 de junho de 2001 | Altera composição da comissão constituída pela portaria n.º 378/2000 e dá outras providências. | 27.79 kb |
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| Portaria nº 439, de 21 de junho de 2001 | Constitui comissão especial para alienação de bem inservível. | 13.22 kb |
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| Portaria nº 438, de 30 de maio de 2001 | Altera dispositivo da portaria nº 263/98, de 12 de janeiro de 1998. | 26.62 kb |
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| Portaria nº 437, de 23 de maio de 2001 | 24.69 kb |
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| Portaria nº 436, de 16 de maio de 2001 | Constitui comissão de processo administrativo. | 29.82 kb |
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| Portaria nº 435, de 08 de maio de 2001 | Aprova o regulamento da 43ª exposição estadual agropecuária. | 10.56 kb |
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| Portaria nº 434, de 23 de abril de 2001 | Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem. | 74.41 kb |
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| Portaria nº 433, de 09 de abril de 2001 | Constitui comissão de sindicância. | 36.83 kb |
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| Portaria nº 432, de 04 de abril de 2001 | Constitui comissão de sindicância. | 37.35 kb |
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| Portaria nº 431, de 04 de abril de 2001 | Dispõe sobre permissão de trânsito de produtos in natura, oriundos da viticultura, no estado de Minas Gerais. | 66.55 kb |
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| Portaria nº 430, de 22 de março de 2001 | Baixa normas para armazenamento e comércio de agrotóxico e afim e destinação segura de suas embalagens vazias. | 87.89 kb |
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| Portaria nº 429, de 15 de fevereiro de 2001 | Estabelece procedimentos para análise fiscal. Revogada pela Portaria 549/02 | 30.44 kb |
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| Portaria nº 428, de 14 de fevereiro de 2001 | Compõe câmaras técnicas no certicafé. | 29.37 kb |
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| Portaria nº 427, de 14 de fevereiro de 2001 | Prorroga prazo da portaria nº 420/2000. | 36.62 kb |
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| Portaria nº 426, de 14 de fevereiro de 2001 | Prorroga prazo da portaria nº 421/2000. | 24.49 kb |
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| Portaria nº 425, de 02 de fevereiro de 2001 | Fixa preços para análise de laboratório. | 24.95 kb |
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| Portaria nº 424, de 29 de janeiro de 2001 | Dispõe sobre diárias de viagem. | 23.53 kb |
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| Portaria nº 423, de 16 de janeiro de 2001 | Prorroga prazo da portaria nº 411/2000. | 24.91 kb |
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| Portaria nº 422, de 03 de janeiro de 2001 | Cria câmaras especializadas no programa mineiro de certificação de origem e qualidade do café - CERTICAFÉ | 71.33 kb |
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| Portaria nº 421, de 11 de dezembro de 2000 | Constitui comissão de processo administrativo. | 13.25 kb |
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