# | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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Portaria nº 621, de 15 de dezembro de 2003 | Fixa valor para prestação de serviço na análise laboratorial de pragas visando a exportação de produtos vegetais. | 34.82 kb |
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Portaria nº 620, de 05 de dezembro de 2003 | Constitui comissão executiva encarregada de coordenar e executar a 44ª exposição estadual agropecuária. | 37.25 kb |
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Portaria nº 619, de 01 de dezembro de 2003 | Identifica a microrregião do alto Paranaíba como produtora do queijo minas artesanal. Revogada pela Portaria 2.168/2022. | 34.66 kb |
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Portaria nº 618, de 14 de novembro de 2003 | Constitui comissão especial para levantamento da dívida flutuante. | 10.20 kb |
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Portaria nº 617, de 14 de novembro de 2003 | Constitui comissão especial para inventariar bens físicos e financeiros. | 21.81 kb |
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Portaria nº 616, de 12 de novembro de 2003 | Altera valores da tabela constante do anexo único da portaria nº 425 de 2 de fevereiro de 2001. | 66.59 kb |
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Portaria nº 615, de 31 de outubro de 2003 | Credencia laboratório. | 33.88 kb |
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Portaria nº 614, de 31 de outubro de 2003 | Designa pregoeiros e equipe de apoio para as licitações. | 35.94 kb |
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Portaria nº 613, de 22 de outubro de 2003 | Proíbe a entrada no estado de aves vivas, ovos e cama de frango procedentes da região de bastos, em São Paulo. | 15.79 kb |
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Portaria nº 612, de 16 de outubro de 2003 | Oficializa calendário de eventos agropecuários do estado de minas gerais para o ano de 2004. | 34.04 kb |
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Portaria nº 611, de 29 de setembro de 2003 | Suspende entidade leiloeira. | 35.92 kb |
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Portaria nº 610, de 26 de setembro de 2003 | Fixa preço para identificação de animais. | 34.24 kb |
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Portaria nº 609, de 23 de setembro de 2003 | Altera a redação do artigo 8º da portaria nº 599, de 21 de julho de 2003. | 187.53 kb |
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Portaria nº 608, de 19 de setembro de 2003 | Designa médicos veterinários para comporem o grupo especial de atenção à suspeita de enfermidades - GEASE. | 71.29 kb |
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Portaria nº 607, de 09 de setembro de 2003 | Dispõe sobre o registro de entidades promotoras, baixa normas para a realização de feiras e leilões e para o controle sanitário de animais em exposições, feiras e outros eventos pecuários. | 78.18 kb |
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Portaria nº 606, de 09 de setembro de 2003 | Constitui comissão de processo administrativo. | 35.72 kb |
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Portaria nº 605, de 08 de setembro de 2003 | Estabelece normas aplicáveis à produção, ao trânsito e ao comércio de mudas, porta-enxertos, borbulhas, bagaço e frutos de espécies cítricas no estado de Minas Gerais. | 66.83 kb |
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Portaria nº 604-A, de 08 de setembro de 2003 | Suspende entidade leiloeira. | 36.47 kb |
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Portaria nº 604, de 29 de agosto de 2003 | Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços de padronização, classificação e certificação dos contratos de opção de venda de café. | 34.89 kb |
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Portaria nº 603, de 22 de agosto de 2003 | Designa responsáveis técnicos para atuarem junto ao sistema integrado de administração financeira – SIAFI/MG | 46.30 kb |
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Portaria nº 602, de 22 de agosto de 2003 | Delega competência. | 33.81 kb |
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Portaria nº 601, de 05 de agosto de 2003 | 33.65 kb |
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Portaria nº 600, de 23 de julho de 2003 | Aprova o manual de normas higiênico-sanitárias e tecnológicas para leite e produtos lácteos. | 35.07 kb |
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Portaria nº 599, de 21 de julho de 2003 | Fixa preços e condições para a cessão de espaços físicos e equipamentos no parque de exposições "Bolivar de Andrade". | 70.50 kb |
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Portaria nº 598, de 21 de julho de 2003 | Baixa o regulamento do parque de exposições "Bolivar de Andrade". | 63.60 kb |
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Portaria nº 597, de 02 de julho de 2003 | Prorroga prazo da portaria nº 579/2003. | 33.20 kb |
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Portaria nº 596, de 27 de junho de 2003 | 55.62 kb |
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Portaria nº 595, de 10 de junho de 2003 | Altera a circunscrição das delegacias regionais de Belo Horizonte e Curvelo. | 32.67 kb |
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Portaria nº 594, de 10 de junho de 2003 | Identifica a microrregião de Araxá. | 34.26 kb |
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Portaria nº 593, de 09 de junho de 2003 | Altera valor de preço fixado para exame de laboratório. | 33.54 kb |
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Portaria nº 592, de 02 de junho de 2003 | Autoriza parcelamento de débito. | 10.56 kb |
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Portaria nº 591, de 26 de maio de 2003 | Inclui município na micro região do Serro. | 32.37 kb |
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Portaria nº 590, de 23 de maio de 2003 | Dispõe sobre produção de mudas fiscalizadas de abacaxi no estado de Minas Gerais. | 61.50 kb |
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Portaria nº 589, de 23 de maio de 2003 | Altera a redação do parágrafo 15 do artigo 2º da portaria 498, de 2 de abril de 2002. | 33.92 kb |
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Portaria nº 588, de 23 de maio de 2003 | Dispõe sobre delegação de competência. | 35.40 kb |
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Portaria nº 587, de 16 de maio de 2003 | Revoga a portaria nº 583/2003. | 31.64 kb |
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Portaria nº 586, de 15 de maio de 2003 | Altera valor de preço fixado para exame de laboratório. | 34.05 kb |
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Portaria nº 585, de 14 de maio de 2003 | Revoga a portaria nº 278, de 27 de março de 1998 e da outras providências. Revoga 278/98 | 35.33 kb |
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Portaria nº 584, de 12 de maio de 2003 | Suspende entidade leiloeira. | 34.94 kb |
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Portaria nº 583, de 07 de maio de 2003 | Estabelece preço para exames de laboratório. | 31.99 kb |
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Portaria nº 582, de 02 de maio de 2003 | Faz designação. | 33.61 kb |
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Portaria nº 581, de 30 de abril de 2003 | Dispõe sobre responsabilidade técnica nas indústrias de manipulação de produtos de origem animal. Revogada pela Portaria 973/0 | 34.11 kb |
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Portaria nº 580, de 24 de abril de 2003 | Altera redação da portaria nº 534/2002. | 34.38 kb |
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Portaria nº 579, de 10 de abril de 2003 | Constitui comissão de processo administrativo. | 35.69 kb |
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Portaria nº 578, de 09 de abril de 2003 | Modifica responsáveis técnicos designados na portaria nº 486/2002 e dá outra providência. | 57.12 kb |
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Portaria nº 577, de 02 de abril de 2003 | Revoga a portaria nº 570/2003. | 32.99 kb |
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Portaria nº 576, de 01 de abril de 2003 | Faz designação. | 33.17 kb |
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Portaria nº 575, de 20 de março de 2003 | Faz designação. | 32.09 kb |
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Portaria nº 574, de 19 de março de 2003 | Modifica responsável técnico designado pela portaria nº 486/2002. | 50.70 kb |
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Portaria nº 573, de 17 de março de 2003 | Revoga a portaria nº 566/2003. | 32.67 kb |
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Portaria nº 572, de 12 de março de 2003 | Constitui comissão permanente de licitação. | 36.74 kb |
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Portaria nº 571, de 10 de março de 2003 | Constitui comissão de processo administrativo. | 36.26 kb |
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Portaria nº 570, de 26 de fevereiro de 2003 | Estabelece normas aplicáveis à produção, ao comércio e ao trânsito de mudas cítricas e demais materiais propagativos em municípios com ocorrência da morte súbita dos citros. | 36.44 kb |
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Portaria nº 569, de 13 de fevereiro de 2003 | Prorroga prazo da portaria nº 555/2002. | 9.85 kb |
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Portaria nº 568, de 03 de fevereiro de 2003 | Faz designação. | 33.00 kb |
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Portaria nº 567, de 30 de janeiro de 2003 | Dispõe sobre normas, padrões e procedimentos para certificação de material propagativo de batata no estado de Minas Gerais. | 218.38 kb |
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Portaria nº 566, de 14 de janeiro de 2003 | Disciplina o ingresso de suídeos vivos no estado de Minas Gerais. | 34.31 kb |
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Portaria nº 565, de 15 de janeiro de 2003 | Faz designação. | 33.61 kb |
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Portaria nº 564, de 14 de janeiro de 2003 | Faz designação. | 9.60 kb |
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