| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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| Portaria nº 821, de 28 de dezembro de 2006 | Altera a portaria 791, de 29 de agosto de 2006. | 68.87 kb |
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| Portaria nº 820, de 28 de dezembro de 2006 | Altera a portaria nº 805, de 18 de outubro de 2006. | 180.85 kb |
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| Portaria nº 819, de 26 de dezembro de 2006 | 71.53 kb |
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| Portaria nº 818, de 12 de dezembro de 2006 | Anexo 1 ao 10. | 537.25 kb |
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| Portaria nº 818, de 12 de dezembro de 2006 | Baixa o regulamento técnico de produção do queijo minas artesanal e dá outras providências. | 148.34 kb |
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| Portaria nº 818, de 12 de dezembro de 2006 | Anexo 1 ao 10. | 329.88 kb |
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| Portaria nº 818, de 12 de dezembro de 2006 | Anexo 1 ao 10. | 537.20 kb |
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| Portaria nº 817, de 04 de dezembro de 2006 | Disciplina a produção, a entrada, o comércio e o trânsito de mudas, estacas, porta-enxertos, ramos, garfo e frutos de videira no estado de Minas Gerais. | 94.67 kb |
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| Portaria nº 816, de 04 de dezembro de 2006 | Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, plantas de helicônia, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem. | 78.98 kb |
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| Portaria nº 815, de 20 de novembro de 2006 | Constitui comissão especial de sindicância. | 87.22 kb |
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| Portaria nº 814, de 20 de novembro de 2006 | Altera o parágrafo primeiro do artigo 7º da portaria 713, de 17 de junho de 2005. | 84.64 kb |
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| Portaria nº 813, de 16 de novembro de 2016 | Constitui comissão especial para levantamento da dívida flutuante. | 66.46 kb |
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| Portaria nº 812, de 16 de novembro de 2006 | Constitui comissão especial para inventariar bens físicos e financeiros. | 122.94 kb |
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| Portaria nº 811, de 13 de novembro de 2006 | Acrescenta dispositivos à portaria nº 599/2003. | 34.80 kb |
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| Portaria nº 810, de 06 de novembro de 2006 | Disciplina o trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos em Minas Gerais. | 61.32 kb |
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| Portaria nº 809, de 31 de outubro de 2006 | Credencia laboratório. | 34.45 kb |
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| Portaria nº 808, de 27 de outubro de 2006 | Constitui comissão de processo administrativo. | 73.09 kb |
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| Portaria nº 807, de 27 de outubro de 2006 | Constitui comissão de sindicância. | 72.54 kb |
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| Portaria nº 806, de 19 de outubro de 2006 | Constitui comissão de sindicância. | 73.34 kb |
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| Portaria nº 805, de 18 de outubro de 2006 | Institui indicação geográfica protegida e marca geográfica na região sul do estado de Minas Gerais, no âmbito do programa mineiro de incentivo à certificação de origem e qualidade do café - CERTCAFÉ. | 48.20 kb |
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| Portaria nº 804, de 18 de outubro de 2006 | Constitui comissão de processo administrativo. | 72.66 kb |
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| Portaria nº 803, de 04 de outubro de 2006 | Constitui comissão de processo administrativo. | 72.61 kb |
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| Portaria nº 802, de 04 de outubro de 2006 | Constitui comissão de processo administrativo. | 72.61 kb |
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| Portaria nº 801, de 29 de setembro de 2006 | Suspende entidade leiloeira. | 274.93 kb |
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| Portaria nº 801, de 29 de setembro de 2006 | Suspende entidade leiloeira. | 276.04 kb |
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| Portaria nº 800, de 29 de setembro de 2006 | Constitui comissão de processo administrativo. | 72.72 kb |
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| Portaria nº 799, de 28 de setembro de 2006 | Oficializa calendário de eventos agropecuários do estado de Minas Gerais para o ano de 2007. | 76.22 kb |
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| Portaria nº 798, de 25 de setembro de 2006 | Constitui comissão de sindicância. | 63.16 kb |
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| Portaria nº 797, de 18 de setembro de 2006 | Constitui comissão de sindicância. | 63.44 kb |
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| Portaria nº 796, de 14 de setembro de 2006 | Constitui comissão especial de sindicância. | 63.40 kb |
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| Portaria nº 795, de 12 de setembro de 2006 | Constitui comissão de sindicância. | 63.46 kb |
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| Portaria nº 794, de 12 de setembro de 2006 | Designa ordenador de despesas. | 14.18 kb |
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| Portaria nº 793, de 06 de setembro de 2006 | Disciplina o trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos em Minas Gerais. | 29.98 kb |
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| Portaria nº 792, de 05 de setembro de 2006 | Constitui comissão especial de sindicância. | 64.06 kb |
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| Portaria nº 791, de 29 de agosto de 2006 | Suspende vigência de disposições da portaria nº 783, de 19 de julho de 2006. | 60.47 kb |
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| Portaria nº 790, de 25 de agosto de 2006 | Inclui leite fluido na portaria nº 639, de 10 de maio de 2004. | 60.40 kb |
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| Portaria nº 789, de 17 de agosto de 2006 | Define a forma de divulgação da homologação dos resultados da avaliação de desempenho individual no instituto mineiro de agropecuária. | 89.20 kb |
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| Portaria nº 788, de 16 de agosto de 2006 | Disciplina o trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos em Minas Gerais. | 29.19 kb |
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| Portaria nº 787, de 07 de agosto de 2006 | Prorroga mandatos dos componentes da comissão de ética. | 60.53 kb |
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| Portaria nº 786, de 01 de agosto de 2006 | Disciplina regime de plantão nas barreiras sanitárias. | 17.50 kb |
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| Portaria nº 785, de 28 de julho de 2006 | Fixa valores de remuneração da prestação de serviços de análises de água, cachaça e produtos de origem animal do laboratório de segurança alimentar. | 69.79 kb |
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| Portaria nº 784, de 24 de julho de 2006 | Disciplina prazos e procedimentos para garantir a fidedignidade, a tempestividade e responsabilidade dos agentes do INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, relativamente às informações dos programas e ações governamentais registradas no SIGPLAN. | 112.33 kb |
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| Portaria nº 783, de 19 de julho de 2006 | Disciplina o trânsito de aves e de cama de aviário no estado de Minas Gerais. | 51.14 kb |
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| Portaria nº 781, de 10 de julho de 2006 | Altera a portaria nº 776, de 14 de junho de 2006. | 25.50 kb |
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| Portaria nº 780, de 07 de julho de 2006 | Altera a denominação de região para a produção de café. | 72.63 kb |
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| Portaria nº 779, de 05 de julho de 2006 | Reconstitui grupo técnico de trabalho para estudos de potencialização de receitas próprias. | 63.09 kb |
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| Portaria nº 778, de 05 de julho de 2006 | Faz designação. | 60.07 kb |
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| Portaria nº 777, de 29 de junho de 2006 | Transforma cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária e dá outras providências. | 47.81 kb |
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| Portaria nº 776, de 14 de junho de 2006 | Altera portaria nº 380, de 05 de maio de 2000. | 25.69 kb |
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| Portaria nº 775, de 09 de junho de 2006 | Constitui comissão de sindicância. | 71.78 kb |
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| Portaria nº 774, de 05 de junho de 2006 | Constitui comissão de sindicância. | 71.70 kb |
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| Portaria nº 773, de 12 de maio de 2006 | Institui indicação geográfica protegida e marca geográfica na região das matas de Minas no âmbito do programa mineiro de incentivo a certificação de origem e qualidade do café – CERTICAFÉ. | 35.68 kb |
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| Portaria nº 773, de 12 de maio de 2006 | Institui indicação geográfica protegida e marca geográfica na região das matas de Minas no âmbito do programa mineiro de incentivo a certificação de origem e qualidade do café – CERTICAFÉ. | 82.70 kb |
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| Portaria nº 772, de 10 de maio de 2006 | Delega competência. | 24.91 kb |
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| Portaria nº 771, de 09 de maio de 2006 | Aprova o regulamento técnico da 46ª exposição estadual agropecuária. | 19.12 kb |
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| Portaria nº 771, de 09 de maio de 2006 | Anexo. | 113.15 kb |
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| Portaria nº 770, de 04 de maio de 2006 | Substitui membros da comissão permanente de licitação. | 26.14 kb |
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| Portaria nº 769, de 04 de maio de 2006 | Substitui pregoeiro. | 25.20 kb |
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| Portaria nº 768, de 25 de abril de 2006 | Altera a redação do § 1º do artigo 3º da portaria nº 764, de 04 de abril de 2006. | 25.44 kb |
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| Portaria nº 767, de 24 de abril de 2006 | Disciplina a produção, a entrada, o comércio e o trânsito de mudas de café e de eucalipto no estado de minas gerais. | 62.03 kb |
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| Portaria nº 766, de 10 de abril de 2006 | Constitui comissão permanente de avaliação de documentos de arquivo. | 28.89 kb |
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| Portaria nº 765, de 06 de abril de 2006 | Constitui comissão especial para alienação de veículos e bens inservíveis. | 36.88 kb |
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| Portaria nº 764, de 04 de abril de 2006 | Institui indicação geográfica protegida e marca geográfica na região do noroeste de minas gerais no âmbito do programa mineiro de certificação de origem e qualidade dos produtos agropecuários e agroindustriais - CERTMINAS. | 55.99 kb |
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| Portaria nº 763, de 28 de março de 2006 | Disciplina o trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos em Minas Gerais. | 29.68 kb |
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| Portaria nº 762, de 27 de março de 2006 | Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, plantas de helicônia, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem. | 71.07 kb |
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| Portaria nº 761, de 16 de março de 2006 | Disciplina o trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos em Minas Gerais em razão da ocorrência de febre aftosa no estado do Mato Grosso do Sul e no estado do Paraná. | 26.30 kb |
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| Portaria nº 760, de 10 de março de 2006 | Prorroga prazo da portaria nº 756/2006. | 25.54 kb |
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| Portaria nº 759, de 15 de fevereiro de 2006 | Institui normas para prestação de informações em processos judiciais e administrativos. | 28.48 kb |
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| Portaria nº 758, de 17 de fevereiro de 2006 | 27.31 kb |
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| Portaria nº 757, de 15 de fevereiro de 2006 | Institui normas para prestação de informações em processos judiciais e administrativos. | 29.25 kb |
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| Portaria nº 756, de 10 de fevereiro de 2006 | Constitui comissão de processo administrativo. | 37.17 kb |
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| Portaria nº 755, de 08 de fevereiro de 2006 | Designa médicos veterinários para comporem o grupo especial de atenção à suspeita de enfermidades - GEASE. | 61.74 kb |
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| Portaria nº 754, de 31 de janeiro de 2006 | Baixa normas para a realização de feiras e leilões e vacinação e revacinação contra a febre aftosa de bovinos e bubalinos. | 37.65 kb |
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| Portaria nº 753, de 31 de janeiro de 2006 | Disciplina o trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos em minas gerais em razão da ocorrência de febre aftosa no estado do mato grosso do sul e no estado do paraná. | 31.00 kb |
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| Portaria nº 752, de 24 de janeiro de 2006 | Revoga a portaria nº 734, de 28 de outubro de 2005. | 24.26 kb |
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| Portaria nº 751, de 23 de janeiro de 2006 | Fixa preços de análises para certificação de produtos. | 35.02 kb |
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| Portaria nº 750, de 20 de janeiro de 2006 | Disciplina a produção, a entrada, o comércio e o trânsito de mudas de café e de eucalipto no estado de Minas Gerais. | 42.85 kb |
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| Portaria nº 749, de 16 de janeiro de 2006 | Disciplina o trânsito de animais susceptíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos em minas gerais em razão da ocorrência de febre aftosa no estado do mato grosso do sul e no estado do Paraná. | 54.80 kb |
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| Portaria nº 748, de 09 de janeiro de 2006 | Institui indicação geográfica protegida e marca geográfica na região dos Campos da Mantiqueira no âmbito do programa mineiro de certificação de origem e qualidade dos produtos agropecuários e agroindustriais - CERTMINAS. | 49.06 kb |
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