| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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| Portaria nº 1114, de 23 de dezembro de 2010 | Faz designação. | 189.92 kb |
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| Portaria nº 1112, de 23 de dezembro de 2010 | Faz designação. | 31.43 kb |
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| Portaria nº 1111, de 20 de dezembro de 2010 | Cria o Escritório Seccional de São João Nepomuceno. | 19.61 kb |
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| Portaria nº 1110, de 13 de dezembro de 2010 | Sobre habilitação para para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA. | 160.13 kb |
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| Portaria nº 1109, de 10 de dezembro de 2010 | Delega competências aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho. | 73.93 kb |
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| Portaria nº 1108, de 02 de dezembro de 2010 | Constitui Comissão de Sindicância. | 75.46 kb |
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| Portaria nº 1107, de 30 de novembro de 2010 | Estabelece normas para atendimento a suspeita ou casos confirmados de Laringotraqueíte Infecciosa das aves. | 23.42 kb |
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| Portaria nº 1106, de 29 de novembro de 2010 | Retifica a Portaria nº 1101, de 19 de novembro de 2010. | 11.02 kb |
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| Portaria nº 1105, de 25 de novembro de 2010 | Faz designação de servidor. | 87.42 kb |
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| Portaria nº 1104, de 25 de novembro de 2010 | Estabelece normas para atendimento a suspeita ou casos confirmados de doenças de notificação obrigatória em aves no estado de Minas Gerais. | 9.98 kb |
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| Portaria nº 1103, de 23 de novembro de 2010 | Retifica a Portaria nº 1101, de 19 de novembro de 2010. | 9.01 kb |
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| Portaria nº 1102, de 19 de novembro de 2010 | Constitui Comissão Especial para Levantamento da Dívida Flutuante. | 9.91 kb |
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| Portaria nº 1101, de 19 de novembro de 2010 | Constitui comissões especiais para inventariar bens físicos e financeiros. | 30.01 kb |
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| Portaria nº 1100, de 19 de novembro de 2010 | Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 18.02 kb |
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| Portaria nº 1099, de 16 de novembro de 2010 | Faz designação de servidor. | 87.73 kb |
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| Portaria nº 1098, de 09 de novembro de 2010 | Constitui Comissão Permanente de Licitação e designa Pregoeiro e sua equipe de apoio. | 16.18 kb |
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| Portaria nº 1097, de 05 de novembro de 2010 | Modifica a Portaria nº 1095, de 29 de outubro de 2010. | 53.03 kb |
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| Portaria nº 1096, de 01 de novembro de 2010 | Constitui comissão setorial para o Programa Ambientação. | 101.52 kb |
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| Portaria nº 1095, de 29 de outubro de 2010 | Delega competência. | 52.67 kb |
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| Portaria nº 1094, de 29 de outubro de 2010 | Delega competência. | 13.68 kb |
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| Portaria nº 1093, de 21 de outubro de 2010 | Faz designação de servidora. | 31.07 kb |
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| Portaria nº 1092, de 14 de outubro de 2010 | Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 14.76 kb |
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| Portaria nº 1091, de 04 de outubro de 2010 | 13.69 kb |
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| Portaria nº 1090, de 04 de outubro de 2010 | Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 14.59 kb |
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| Portaria nº 1089, de 01 de outubro de 2010 | Faz designação. | 31.22 kb |
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| Portaria nº 1088, de 27 de setembro de 2010 | Modifica Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo. | 14.87 kb |
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| Portaria nº 1087, de 14 de setembro de 2010 | Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 15.17 kb |
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| Portaria nº 1086, de 13 de setembro de 2010 | Faz designação. | 13.41 kb |
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| Portaria nº 1085, de 08 de setembro de 2010 | Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 52.66 kb |
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| Portaria nº 1084, de 19 de agosto de 2010 | Delega competência. | 9.79 kb |
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| Portaria nº 1083, de 12 de agosto de 2010 | Constitui Comissão de Licitação em caráter especial. | 106.05 kb |
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| Portaria nº 1082, de 10 de agosto de 2010 | Altera valor das cauções constantes dos parágrafos 11 e 13 do artigo 2º da Portaria nº 901, de 08 de maio de 2008. | 16.02 kb |
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| Portaria nº 1081, de 10 de agosto de 2010 | Excluir o auditório da relação dos espaços físicos locáveis do Parque de Exposições "Bolivar de Andrade". | 13.97 kb |
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| Portaria nº 1080, de 19 de julho de 2010 | Estabelece normas para o registro de estabelecimentos avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais. | 70.31 kb |
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| Portaria nº 1079, de 16 de julho de 2010 | Reinstitui Comissões de Avaliação e Comissão de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no IMA. | 114.04 kb |
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| Portaria nº 1078, de 16 de julho de 2010 | Altera a Portaria nº 932, de 08 de setembro de 2008. | 16.25 kb |
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| Portaria nº 1077, de 08 de julho de 2010 | Prorroga prazo determinado na Portaria nº 1068/2010. | 50.42 kb |
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| Portaria nº 1076, de 08 de julho de 2010 | Faz designação. | 50.91 kb |
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| Portaria nº 1075, de 23 de junho de 2010 | Reconduz membros da Comissão de Ética constituída pela Portaria nº 920, de 20 de junho de 2008. | 47.70 kb |
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| Portaria nº 1074, de 23 de junho de 2010 | Faz designação. | 47.87 kb |
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| Portaria nº 1073, de 23 de junho de 2010 | Faz designação. | 48.10 kb |
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| Portaria nº 1072, de 22 de junho de 2010 | Revoga a Portaria nº 1071, de 15 de junho de 2010. | 94.38 kb |
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| Portaria nº 1071, de 15 de junho de 2010 | Suspende entidade leiloeira. | 55.14 kb |
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| Portaria nº 1070, de 14 de junho de 2010 | Retifica anexo da Portaria nº 1069, de 08 de junho de 2010. | 18.24 kb |
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| Portaria nº 1069, de 08 de junho de 2010 | Autoriza o estudo epidemiológico da Brucelose e da Tuberculose Animal. | 31.77 kb |
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| Portaria nº 1068, de 21 de maio de 2010 | Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 14.23 kb |
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| Portaria nº 1067, de 18 de maio de 2010 | Faz designação. | 13.59 kb |
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| Portaria nº 1066, de 18 de maio de 2010 | Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 14.04 kb |
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| Portaria nº 1065, de 17 de maio de 2010 | Altera a Portaria nº 895, de fevereiro de 2008. | 22.30 kb |
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| Portaria nº 1064, de 17 de maio de 2010 | Exclui nomes na Portaria nº 895, de fevereiro de 2008 | 22.50 kb |
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| Portaria nº 1063, de 17 de maio de 2010 | Altera a Portaria nº 932, de 08 de setembro de 2008. | 32.00 kb |
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| Portaria nº 1062, de 11 de maio de 2010 | Altera a Portaria nº 865, de 29 de maio de 2007. | 11.93 kb |
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| Portaria nº 1061, de 10 de maio de 2010 | Designa médicos veterinários para comporem o Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades - GEASE. | 18.68 kb |
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| Portaria nº 1060, de 07 de maio de 2010 | Aprova o Regulamento Técnico da 50ª Exposição Estadual Agropecuária. | 11.70 kb |
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| Portaria nº 1059, de 27 de abril de 2010 | Dispõe sobre a produção e o beneficiamento do leite de cabra para fins de consumo Humano. | 20.49 kb |
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| Portaria nº 1058, de 26 de abril de 2010 | Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 122.95 kb |
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| Portaria nº 1057, de 23 de abril de 2010 | Constitui Comissão de Sindicância. | 123.87 kb |
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| Portaria nº 1056, de 12 de abril de 2010 | Altera circunscrição de escritórios seccionais | 134.93 kb |
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| Portaria nº 1055, de 12 de abril de 2010 | Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 132.42 kb |
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| Portaria nº 1054, de 07 de abril de 2010 | Autoriza a aprovação de documento do Sistema de Gestão da Qualidade da Gerência de Certificação para fins de certificação de produto perante o Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO. | 14.29 kb |
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| Portaria nº 1053, de 06 de abril de 2010 | Altera a Portaria nº 895, de fevereiro de 2008. | 16.41 kb |
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| Portaria nº 1052, de 06 de abril de 2010 | Transferência do Escritório Seccional de Guarda-Mor. | 79.56 kb |
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| Portaria nº 1051, de 10 de março de 2010 | Dispõe sobre diárias de viagem. | 172.62 kb |
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| Portaria nº 1051, de 10 de março de 2010 | Anexos I e II. | 19.35 kb |
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| Portaria nº 1050, de 25 de fevereiro de 2010 | Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 170.32 kb |
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| Portaria nº 1049, de 23 de fevereiro de 2010 | Fixa valor de inscrição para treinamento e habilitação de profissionais para emissão de Certificado Fotossanitário de Origem e Certificado Fotossanitário de Origem Consolidado. | 14.28 kb |
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| Portaria nº 1048, de 23 de fevereiro de 2010 | Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 14.57 kb |
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| Portaria nº 1047, de 22 de fevereiro de 2010 | Designa servidora para exercer a função de Responsável Técnico. | 13.69 kb |
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| Portaria nº 1046, de 09 de fevereiro 2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal. Revogada pela Portaria 1659/16 | 22.35 kb |
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| Portaria nº 1045, de 28 de janeiro de 2010 | Delega competência. | 13.49 kb |
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| Portaria nº 1044, de 18 de janeiro de 2010 | Designa servidor para exercer a função de Responsável Técnico. | 13.66 kb |
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| Portaria nº 1043, de 14 de janeiro de 2010 | Designa servidor para exercer a função de Responsável Técnico. | 13.66 kb |
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| Portaria nº 1042, de 12 de janeiro de 2010 | Designa Servidora para exercer função de Responsável Técnico. | 9.41 kb |
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| Portaria nº 1041, de 11 de janeiro de 2010 | Altera a Portaria nº 825/2007, que dispõe sobre diárias de viagem. | 94.07 kb |
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| Portaria nº 1040, de 04 de janeiro de 2010 | Designa ordenador de despesas. | 9.87 kb |
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