# | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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Portaria nº 1390, de 30 de dezembro de 2013 | Delega competência. | 13.64 kb |
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Portaria nº 1389, de 30 de dezembro 2013 | Faz designação. | 34.33 kb |
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Portaria nº 1388, de 30 de dezembro 2013 | Faz designação. | 34.36 kb |
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Portaria nº 1387, de 23 de dezembro de 2013 | Faz designação. | 44.02 kb |
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Portaria nº 1386, de 23 de dezembro de 2013 | Faz designação. | 16.22 kb |
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Portaria nº 1385, de 23 de dezembro de 2013 | Faz designação. | 43.66 kb |
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Portaria nº 1384, de 23 de dezembro de 2013 | Faz designação. | 63.29 kb |
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Portaria nº 1383, de 23 de dezembro de 2013 | Faz designação. | 78.85 kb |
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Portaria nº 1382, de 23 de dezembro de 2013 | Faz designação. | 60.72 kb |
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Portaria nº 1381, de 20 de dezembro de 2013 | Faz designação. | 46.58 kb |
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Portaria nº 1380, de 20 de dezembro de 2013 | Faz designação. | 44.12 kb |
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Portaria nº 1379, de 20 de dezembro de 2013 | Faz designação. | 64.64 kb |
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Portaria nº 1378, de 20 de dezembro de 2013 | Faz designação. | 46.59 kb |
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Portaria nº 1377, de 18 de dezembro de 2013 | Faz designação. | 46.61 kb |
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Portaria nº 1376, de 13 de dezembro 2013 | Substituição Responsável Técnico. | 259.14 kb |
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Portaria nº 1375, de 13 de dezembro de 2013 | Substituição Responsável Técnico. | 182.28 kb |
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Portaria nº 1374, de 13 de dezembro de 2013 | Substituição Responsável Técnico. | 292.80 kb |
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Portaria nº 1373, de 13 de dezembro de 2013 | Substituição Responsável Técnico. | 182.51 kb |
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Portaria nº 1372, de 11 de dezembro de 2013 | Delega competência. | 182.99 kb |
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Portaria nº 1371, de 11 de dezembro de 2013 | Revoga a Portaria nº 1369. | 50.47 kb |
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Portaria nº 1370, de 05 de dezembro de 2013 | Substituição Responsável Técnico. | 259.18 kb |
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Portaria nº 1369, de 27 de novembro de 2013 | Altera a Portaria nº 1217, com a redação dada pela Portaria nº 1276. | 188.86 kb |
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Portaria nº 1368, de 27 de novembro de 2013 | Altera a Portaria nº 1006. | 13.01 kb |
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Portaria nº 1367 de 26 de novembro de 2013 | Reajusta a tabela de preços de análises do Laboratório de Química Agropecuária. | 103.75 kb |
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Portaria nº 1366, de 20 de novembro de 2013 | Constitui comissão especial para levantamento da dívida flutuante. | 261.08 kb |
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Portaria nº 1365, de 20 de novembro de 2013 | Constitui comissões especiais para inventariar bens físicos e financeiros. | 381.45 kb |
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Portaria nº 1364, de 18 de novembro de 2013 | Constitui Comissão Permanente de Licitação e designa pregoeiro e sua equipe de apoio. | 69.63 kb |
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Portaria nº 1363, de 08 de novembro de 2013 | Constitui Comissão de Sindicância. | 195.60 kb |
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Portaria nº 1362, de 05 de novembro de 2013 | Revogação tácita à portaria 1319 foi revogada pela 1355/2013. | 189.52 kb |
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Portaria nº 1361, de 04 de novembro de 2013 | Constitui Comissão de Sindicância. | 195.81 kb |
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Portaria nº 1360, de 30 de outubro de 2013 | Regulamenta as obrigações do RT de eventos pecuários e revoga a Portaria nº 1.110. | 324.77 kb |
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Portaria nº 1359, de 24 de outubro de 2013 | Fixa o preço público do registro de empresa promotora de eventos pecuários. | 47.20 kb |
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Portaria nº 1358, de 24 de outubro de 2013 | Aprova o Formulário de Solicitação de Autorização de Eventos Pecuários com Aglomeração de Animais. | 90.97 kb |
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Portaria nº 1357, de 23 de outubro de 2013 | Dispõe sobre preços da prestação de serviços de certificação de produtos agropecuários e revoga a Portaria nº 1336. | 76.21 kb |
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Portaria nº 1356, de 22 de outubro de 2013 | Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de Produtos de Origem Animal no Sisbi/POA. Revogada pela Portaria 1436/14 | 180.50 kb |
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Portaria nº 1355, de 21 de outubro de 2013 | Retificação. | 53.25 kb |
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Portaria nº 1355, de 21 de outubro de 2013 | Cria o Sistema Estadual de Inspeção de Minas Gerais – Sisei-MG. Revoga 1319 e 1339/13. Revogada pela Portaria 1809/2018. | 438.10 kb |
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Portaria nº 1354, de 18 de outubro de 2013 | Delega competência. | 164.45 kb |
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Portaria nº 1353, de 11 de outubro de 2013 | Faz designação. | 205.73 kb |
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Portaria nº 1352, de 10 de outubro de 2013 | Faz designação. | 205.87 kb |
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Portaria nº 1351, de 10 de outubro de 2013 | Faz designação. | 243.05 kb |
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Portaria nº 1350, de 09 de dezembro de 2013 | Retificação. | 178.06 kb |
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Portaria nº 1350, de 09 de dezembro de 2013 | Constituí Comissão Específica de Reavaliação de materiais permanentes e de consumo no âmbito do IMA. | 103.87 kb |
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Portaria nº 1349, de 02 de outubro de 2013 | Institui o Sistema Estadual de Produção de citrus latifólia Tanaka, no Estado de Minas Gerais. | 112.54 kb |
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Portaria nº 1348 , de 02 de outubro de 2013 | Retifica a Portaria nº 1217, de 30 de maio de 2012. | 43.13 kb |
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Portaria nº 1347, de 01 de outubro de 2013 | Altera o texto da Portaria nº 1335 e da Portaria nº 944. Dá novas providências. | 50.61 kb |
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Portaria nº 1346, de 30 de setembro de 2013 | Faz designação. | 183.18 kb |
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Portaria nº 1345, de 26 de setembro de 2013 | Institui Comissão de Avaliação de Desempenho Individual, Comissão de Avaliação Especial De Desempenho e Comissão de Recursos. | 56.71 kb |
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Portaria nº 1344, de 20 de setembro de 2013 | Faz designação. | 61.21 kb |
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Portaria nº 1343, de 20 de setembro de 2013 | Suspende Realização de Leilão. | 14.59 kb |
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Portaria nº 1342, de 17 de setembro de 2013 | Suspende Responsável Técnico. | 17.26 kb |
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Portaria nº 1341, de 17 de setembro de 2013 | Suspende Responsável Técnico. | 14.58 kb |
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Portaria nº 1340, de 06 de setembro de 2013 | Prorroga prazo da Portaria nº 1298. | 10.35 kb |
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Portaria nº 1339, de 03 de setembro de 2013 | Altera a Portaria nº 1319. Revogada pela Portaria 1355/13 | 13.07 kb |
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Portaria nº 1338, de 30 de agosto de 2013 | Constitui comissão especial para emissão de relatório de bens inservíveis da Autarquia. | 10.00 kb |
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Portaria nº 1337, de 28 de agosto de 2013 | Faz designação. | 61.48 kb |
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Portaria nº 1336, de 21 de agosto de 2013 | Dispõe sobre preços da prestação de serviços ou taxas de certificação de produtos agropecuários. – Revogada pela Portaria nº 1357 | 78.37 kb |
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Portaria nº 1335, de 21 de agosto de 2013 | Faz designação. | 195.89 kb |
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Portaria nº 1334, de 14 de agosto de 2013 | Constitui Comissão de Sindicância. | 43.86 kb |
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Portaria nº 1333, de 12 de agosto de 2013 | Altera a Portaria nº 1319. | 13.38 kb |
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Portaria nº 1332, de 03 de agosto de 2013 | Altera Portaria nº 944. | 50.64 kb |
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Portaria nº 1331, de 03 de agosto de 2013 | Altera Portaria nº 1006. | 56.98 kb |
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Portaria nº 1330, de 01 de agosto de 2013 | Faz designação. | 183.33 kb |
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Portaria nº 1329, de 24 de julho de 2013 | Regulamenta a eleição dos membros das Comissões de Avaliação De Desempenho Individual, Comissões de Avaliação Especial De Desempenho e institui a Comissão de Recursos do IMA. | 44.44 kb |
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Portaria nº 1328, de 24 de julho de 2013 | Faz designação. | 13.48 kb |
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Portaria nº 1327, de 12 de julho de 2013 | Faz designação. | 13.57 kb |
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Portaria nº 1326, de 12 de julho de 2013 | Faz designação. | 13.66 kb |
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Portaria nº 1325, de 11 de julho de 2013 | Constitui Comissão de Sindicância. | 49.42 kb |
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Portaria nº 1324, de 08 de julho de 2013 | Faz designação. | 13.47 kb |
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Portaria nº 1323, de 08 de julho de 2013 | Normas aplicáveis à inclusão no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA) de estabelecimentos de produtos de origem animal. Revogada pela Portaria 1356/13. | 15.09 kb |
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Portaria nº 1322, de 28 de junho de 2013 | Estabelece procedimentos para o Vazio Sanitário do Feijão no Estado de Minas Gerais e dá outras providencias. | 78.14 kb |
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Portaria nº 1321, de 19 de junho 2013 | Constitui Comissão de Sindicância. | 196.57 kb |
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Portaria nº 1320, de 18 de junho de 2013 | Dispõe sobre o prazo de antecedência obrigatória para realização de rodeios no Estado de Minas Gerais. | 32.68 kb |
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Portaria nº 1319, de 18 de junho de 2013 | Cria o Sistema Estadual de Inspeção de Minas Gerais – Sisei-MG - Revogada pela Portaria 1355/2013 | 295.48 kb |
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Portaria nº 1318, de 17 de junho de 2013 | Faz designação. | 421.04 kb |
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Portaria nº 1317, de 14 de junho de 2013 | Faz designação. | 421.74 kb |
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Portaria nº 1316, de 14 de junho de 2013 | Faz designação. | 419.62 kb |
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Portaria nº 1315, de 14 de junho de 2013 | Designa médicos veterinários para comporem o Grupo Especial de Atenção a Suspeita se Enfermidades - GEASE. | 288.52 kb |
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Portaria nº 1314, de 05 de junho de 2013 | Faz designação. | 257.89 kb |
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Portaria nº 1313, de 03 de junho de 2013 | Retificação. | 175.34 kb |
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Portaria nº 1313, de 03 de junho de 2013 | Faz designação. | 259.69 kb |
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Portaria nº 1312, de 24 de maio de 2013 | Altera a Portaria nº 82. | 36.70 kb |
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Portaria nº 1311, de 22 de maio 2013 | Substitui membros da comissão constituída pela Portaria nº 907. | 183.84 kb |
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Portaria nº 1310, de 21 de maio de 2013 | Faz designação. | 79.10 kb |
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Portaria nº 1309, de 14 de maio de 2013 | Anexo I. | 883.24 kb |
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Portaria nº 1309, de 14 de maio de 2013 | Dispõe sobre os parâmetros e padrões físico–químicos e microbiológicos de produtos de origem animal e água de abastecimento. Revogada pela Portaria 1670/16 | 194.57 kb |
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Portaria nº 1308, de 10 de maio de 2013 | Estabelece procedimentos para o vazio sanitário do feijão no estado de Minas Gerais e dá outras providências. | 74.78 kb |
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Portaria nº 1307, de 10 de maio de 2013 | Estabelece Termos de Interdição e Desinterdição utilizados em Leilões e demais Eventos Pecuários. | 142.11 kb |
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Portaria nº 1306, de 8 de maio de 2013 | Aprova o Regulamento Técnico da 53ª Exposição Estadual Agropecuária. | 187.99 kb |
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Portaria nº 1305, de 30 de abril de 2013 | Estabelece diretrizes para a produção do Queijo Minas Artesanal. Revogada pela Portaria 1969/13 | 62.25 kb |
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Portaria nº 1304, de 30 de abril de 2013 | Prorroga a 1ª etapa de vacinação contra febre aftosa do ano de 2013 no Estado de Minas Gerais. | 83.07 kb |
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Portaria nº 1303, de 12 de abril de 2013 | Revoga a Portaria nº 713. | 12.93 kb |
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Portaria nº 1302, de 08 de abril de 2013 | Delega competência. | 103.68 kb |
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Portaria nº 1301, de 02 de abril de 2013 | Constitui Comissão de Sindicância. | 48.70 kb |
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Portaria nº 1300, de 27 de março de 2013 | Constitui Comissão de Sindicância. | 51.68 kb |
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Portaria nº 1299, de 14 de março de 2013 | Faz designação. | 182.57 kb |
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Portaria nº 1298, de 08 de março de 2013 | Cria núcelo para análise de processos. | 188.58 kb |
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Portaria nº 1297, de 08 de março de 2013 | Suspende Responsável Técnico. | 12.94 kb |
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Portaria nº 1296, de 05 de março de 2013 | Estratégias e ações para o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal no Estado (PNCEBT). | 190.23 kb |
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Portaria nº 1295, de 04 de março de 2013 | Suspende Responsável Técnico. | 13.20 kb |
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Portaria nº 1294, de 27 de fevereiro de 2013 | Constitui Comissão de Sindicância. | 13.77 kb |
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Portaria nº 1293, de 26 de fevereiro de 2013 | Faz designação. | 182.82 kb |
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Portaria nº 1292, de 22 de fevereiro de 2013 | Faz designação. | 51.78 kb |
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Portaria nº 1291, de 08 de fevereiro de 2013 | Suspende Entidade Leiloeira. | 11.41 kb |
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Portaria nº 1290, de 08 de fevereiro de 2013 | Suspende Responsável Técnico. | 11.40 kb |
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Portaria nº 1289, de 08 de fevereiro de 2013 | Faz designação. | 190.43 kb |
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Portaria nº 1288, de 06 de fevereiro de 2013 | Constitui Comissão de Sindicância. | 104.03 kb |
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Portaria nº 1287, de 05 de fevereiro de 2013 | Suspende responsável técnico. | 13.41 kb |
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Portaria nº 1286, de 05 de fevereiro de 2013 | Dispõe sobre responsabilidade técnica nas indústrias de manipulação de produtos de origem animal. Revogada pela Portaria 1610/16 | 44.88 kb |
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Portaria nº 1285, de 01 de fevereiro de 2013 | Suspende Responsável Técnico. | 13.21 kb |
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Portaria nº 1284, de 30 de janeiro de 2013 | Suspende Responsável Técnico. | 13.12 kb |
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Portaria nº 1283, de 28 de janeiro de 2013 | Suspende Entidade Leiloeira. | 12.24 kb |
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Portaria nº 1282, de 17 de janeiro de 2013 | Faz designação. | 342.08 kb |
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Portaria nº 1281, de 17 de janeiro de 2013 | Faz designação. | 343.91 kb |
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