| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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| Portaria nº 2030, de 28 de dezembro de 2020 | Altera o Anexo Único do Artigo 1º da Portaria IMA n.º 1901, de 12 de fevereiro de 2019. | 393.42 kb |
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| Portaria nº 2029, de 28 de dezembro de 2020 | Altera o anexo único da Portaria IMA nº 2018, de 30 de novembro de 2020 | 552.76 kb |
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| Portaria nº 2028, de 28 de dezembro de 2020 | Institui procedimentos complementares às atividades relacionadas ao Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). | 720.51 kb |
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| Portaria nº 2027, de 17 de dezembro de 2020 | Faz designação dos membros e altera a Portaria 2021 que instituiu a Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos - CPAR/IMA. | 356.69 kb |
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| Portaria nº 2026, de 17 de dezembro de 2020 | Faz designação de servidor. | 352.49 kb |
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| Portaria nº 2025, de 17 de dezembro de 2020 | Faz designação de servidor. | 352.27 kb |
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| Portaria nº 2024, de 11 de dezembro de 2020 | Altera a composição do grupo de trabalho para implementação do projeto “Política para Boa Legislação e Regulação em Defesa Agropecuária no Estado de Minas Gerais”, criado pela Portaria 1938 de 26 de agosto de 2019. | 371.30 kb |
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| Portaria nº 2022, de 1º de dezembro de 2020 | Faz designação de servidor. | 476.38 kb |
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| Portaria nº 2021, de 1º de dezembro de 2020 | Institui, no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária, a Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos - CPAR/IMA | 368.45 kb |
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| Portaria nº 2020, de 30 de novembro de 2020 | Altera a composição do Grupo de Trabalho – GT, instituído na Portaria IMA nº 1.989, de 29/07/2020 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). | 479.36 kb |
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| Portaria nº 2019, de 30 de novembro de 2020 | Dispõe sobre os critérios de processamento e de rotulagem de frango caipira, colonial ou capoeira e de ovo caipira, colonial ou capoeira | 592.58 kb |
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| Portaria nº 2018, de 30 de novembro de 2020 | Identifica a Região do Norte de Minas como produtora de Mel de Aroreira e revoga da portaria nº 1909, de 11 de abril de 2019. | 539.60 kb |
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| Portaria nº 2017, de 27 de novembro de 2020 | Reajusta a tabela de preços de Análises do Laboratório de Química Agropecuária – LQA e Revoga a Portaria Nº 1367, de 26/11/2013. | 401.01 kb |
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| Portaria nº 2016, de 26 de novembro de 2020 | Identifica a Região Serras da Ibitipoca como Produtora do Queijo Minas Artesanal e Revoga a Portaria IMA nº 1834, de 04 de julho de 2018. | 475.82 kb |
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| Portaria nº 2015, de 19 de novembro de 2020 | Constitui Comissões Especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros. | 498.78 kb |
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| Portaria nº 2014, de 19 de novembro de 2020 | Constitui Comissão Especial para levantamento da dívida flutuante e fundada da Autarquia. | 479.23 kb |
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| Portaria nº 2013, de 18 de novembro de 2020 | Delega competência a servidora para ordenar despesas e Revoga a Portaria nº 1917, de 08 de maio de 2019. | 464.77 kb |
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| Portaria nº 2012, de 16 de novembro de 2020 | Designa ordenador de despesas e revoga Portaria nº 1898 | 464.15 kb |
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| Portaria nº 2009, de 29 de outubro de 2020 | Altera as portarias nº 1503/2015, nº 1884/2018 e nº 1537/2015 que estabelecem procedimentos para os vazios sanitários de soja, algodão e feijão no estado de Minas Gerais | 609.05 kb |
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| Portaria nº 2008, de 28 de outubro de 2020 | Prorrogação do prazo da consulta pública da lista de atos normativos afetos à defesa agropecuária. | 424.58 kb |
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| Portaria nº 2007, de 26 de outubro de 2020 | Faz designação de servidor | 473.66 kb |
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| Portaria nº 2006, de 22 de outubro de 2020 | Delega competência a servidor para fins de avaliação de desempenho. | 457.08 kb |
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| Portaria nº 2005, de 13 de outubro de 2020 | Faz designação de servidor. | 464.19 kb |
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| Portaria nº 2004, de 09 de outubro de 2020 | Faz designação de servidor. | 473.04 kb |
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| Portaria nº 2003, de 08 de outubro de 2020 | Institui, no âmbito da Controladoria Seccional do Instituto Mineiro de Agropecuária – CSEC IMA, força-tarefa para execução de atividades inerentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, à correição administrativa, ao incremento da transparência e do acesso à informação e ao fortalecimento da integridade e da democracia participativa, e dá outras providências. | 374.20 kb |
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| Portaria nº 2002, de 25 de setembro de 2020. | Submete à consulta pública lista de atos normativos afetos à defesa agropecuária. | 605.58 kb |
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| Portaria nº 2001, de 24 de setembro de 2020 | Estabelece medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de contágio pelo novo Coronavírus - Covid-19. | 473.88 kb |
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| Portaria nº 1999, de 21 de setembro de 2020 | Constitui Comissão Permanente de Reavaliação de Valores de Bens Patrimoniais. | 559.92 kb |
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| Portaria nº 1997, de 14 de setembro de 2020 | Estabelece Linhas de Produção passíveis de serem autorizadas na tramitação de processos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal e alterações de registro de estabelecimento de produtos de origem animal, de acordo com a Portaria IMA Nº 1.996, de 11 de setembro de 2020. | 976.99 kb |
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| Portaria nº 1996, de 11 de setembro de 2020 | Altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007. | 467.56 kb |
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| Módulo 3 - Alterações de Registro de Estabelecimento e de Rótulos Produtos de Origem Animal | Anexo da Portaria nº 1996 | 1.18 mb |
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| Módulo 6 - Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal | Anexo da Portaria nº 1996 | 2.84 mb |
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| Módulo 7 - Registro de Rótulos Produtos de Origem Animal | Anexo da Portaria nº 1996 | 1.90 mb |
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| Portaria nº 1995, de 11 de setembro de 2020 | Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA). | 364.31 kb |
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| Portaria nº 1994, de 11 de setembro de 2020 | Identifica a Região de São Gotardo como produtora de frutas e hortaliças. | 477.08 kb |
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| Portaria nº 1993, de 10 de setembro de 2020 | Revoga portarias | 472.08 kb |
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| Portaria nº 1992, de 09 de setembro de 2020 | Faz designação de servidor. | 470.94 kb |
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| Portaria nº 1991, de 03 de setembro de 2020 | Torna sem efeito. | 455.86 kb |
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| Portaria nº 1991, de 31 de agosto de 202. | Estabelece, no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19. | 582.15 kb |
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| Portaria nº 1990, de 26 de agosto de 2020 | Altera a Portaria IMA no 1427, de 29 de agosto de 2014. | 464.20 kb |
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| Portaria nº 1989, de 29 de julho de 2020 | Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito do IMA. | 526.73 kb |
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| Portaria nº 1988, de 16 de julho de 2020 | Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho. | 494.96 kb |
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| Portaria nº 1987, de 14 de julho de 2020 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. O | 471.47 kb |
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| Portaria nº 1986, de 16 de junho de 2020 | Identifica o município de Alagoa como produtor do Queijo Artesanal de Alagoa. | 349.07 kb |
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| Portaria nº 1985, de 16 de junho de 2020 | Identifica a região da Mantiqueira como produtora do Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas. | 508.43 kb |
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| Portaria nº 1984, de 05 de junho de 2020 | Estabelece o registro de estabelecimentos avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. | 570.30 kb |
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| Portaria nº 1983, de 28 de maio de 2020 | Constitui comissão de avaliação e vistoria de veículos oficiais e bens materiais permanentes. | 557.94 kb |
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| Portaria nº 1982, de 26 de maio de 2020 | Delega competência a servidor visando a guarda compartilhada dos bens patrimoniais na Sede do IMA. | 450.95 kb |
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| Portaria nº 1981, de 25 de maio de 2020 | Constitui Comissão Permanente de Licitação, Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio. | 462.23 kb |
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| Portaria nº 1980, de 25 de maio de 2020. | Regulamenta a eleição dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho Individual–ADI, Comissões de Avaliação Especial de Desempenho–AED e institui a Comissão de Recursos do IMA. | 534.09 kb |
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| Portaria nº 1979, de 22 de maio de 2020. | Referente a Comissão de Recursos da Avaliação de Desempenho. | 453.13 kb |
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| Portaria nº 1978, de 09 de maio de 2020 | Retifica data. | 460.29 kb |
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| Portaria nº 1978, de 09 de abril de 2020 | Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado. | 478.77 kb |
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| Portaria nº 1977, de 04 de maio de 2020 | Regulamenta e disciplina a fiscalização remota no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária. | 466.18 kb |
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| Portaria nº 1976, de 28 de abril de 2020. | Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, plantas de Helicônia, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem e revoga a Portaria IMA nº 816, de 04 de dezembro de 2006. | 594.27 kb |
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| Portaria nº 1975, de 22 de abril de 2020 | Faz designação de servidor | 471.68 kb |
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| Portaria nº 1974, de 08 de abril de 2020 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência da validade dos certificados emitidos pelo Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, em razão da Situação de Emergência em | 466.89 kb |
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| Portaria nº 1973, de 02 de abril de 2020 | Dispõe sobre a elaboração de produtos de origem animal não comestíveis e comestíveis para consumo direto, de acordo com hábitos regionais, tradicionais, em estabelecimentos registrados no IMA. Revogada pela Portaria 2067/2021 | 474.02 kb |
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| Portaria nº 1972, de 02 de abril de 2020 | Delega competência. Revoga a 1812/2018 | 460.68 kb |
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| Portaria nº 1971, de 02 de abril de 2020 | Faz retificação | 461.25 kb |
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| Portaria nº 1971, de 02 de abril de 2020 | Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado. | 477.90 kb |
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| Portaria nº 1970, de 01 de abril de 2020 | Constitui Comissão Permanente de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio. | 472.81 kb |
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| Portaria nº 1969, de 26 de março de 2020. | Dispõe sobre a produção de Queijo Minas Artesanal em queijarias e entrepostos localizados dentro de microrregiões definidas e para as demais regiões do Estado, caracterizadas ou não como produtora de Queijo Minas Artesanal. | 609.00 kb |
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| Portaria nº 1968, de 23 de março de 2020. | Identifica a Região do Jaíba como produtora de frutas. | 837.67 kb |
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| Portaria nº 1967, de 19 de março de 2020 | Disciplina sobre a elaboração de Plano de Mitigação de Risco para transmissão do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) em estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal, registrados ou cadastrados no IMA. | 260.23 kb |
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| Portaria nº 1966, de 14 de março de 2020 | Constitui Comissão Permanete de Licitação. Designa pregoeiro e equipe de apoio. | 463.05 kb |
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| Portaria nº 1965, de 19 de março de 2020 | Discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito do IMA. | 255.43 kb |
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| Portaria nº 1964, de 23 de março de 2020. | Identifica a Região do Jaíba como produtora de frutas. | 471.84 kb |
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| Portaria nº 1962, de 06 de março de 2020 | Institui o Programa Certifica Minas Ovo Caipira | 308.88 kb |
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| Portaria nº 1961, de 06 de março de 2020 | Institui o Programa Certifica Minas Mel | 308.92 kb |
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| Portaria nº 1960, de 06 de março de 2020 | Institui o Programa Certifica Minas Hortaliça | 308.79 kb |
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| Portaria nº 1959, de 02 de março de 2020 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA | 345.53 kb |
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