# | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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Portaria nº 001, de 21 de maio de 1992 | Fixa preço para exames de laboratório. | 25.57 kb |
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Portaria nº 002, de 27 de maio de 1992 | Baixa o regulamento do Parque de Exposições Bolivar Andrade | 40.25 kb |
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Portaria nº 009, 13 de julho de 1992 | Dispõe sobre diárias de viagem . | 33.43 kb |
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Portaria nº 007, 07 de julho de 1992 | Fixa preço para análise tecnológica de fibras de algodão. | 25.36 kb |
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Portaria nº 006, de 07 de julho de 1992 | Baixa normas complementares para disciplinar o trânsito de bovinos destinados ao abate de exportação à Comunidade Econômica Europeia. | 30.37 kb |
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Portaria nº 005 de 06 de julho de 1992 | Regula movimento de bovinos e bubalinos procedentes dos Estados da Bahia, Goias e São Paulo. | 43.26 kb |
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Portaria nº 004, de 09 de junho de 1992 | Acrescenta disposição no final do inciso I, do artigo 1º, da portaria nº 003/92. | 25.27 kb |
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Portaria nº 031, 22 de dezembro de 1992 | Autoriza arredondamento de centavos. | 25.00 kb |
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Portaria nº 030, de 17 de dezembro de 19992 | Baixa normas para armazenamento e comércio de agrotóxicos e afins. | 30.11 kb |
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Portaria nº 003, de 27 de maio de 1992 | Fixa preços para a cessão onerosa de espaços do Parque Bolivar Andrade. | 34.16 kb |
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Portaria nº 029, de 17 de dezembro de 1992 | Fixa preços para prestação de serviços na área de agrotóxico e afins | 27.34 kb |
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Portaria nº 028, de 30 de novembro de 1992 | Constitui comissão para atender disposição constante do artigo 11 do Decreto nº 34.217, de 23 de novembro de 1992 | 26.94 kb |
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Portaria nº 027, de 20 de novembro de 1992 | Constitui Comissão de Sindicância | 26.83 kb |
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Portaria nº 026, de 05 de novembro de 1992 | Dispõe sobre a produção e comercialização de sementes de forrageiras | 27.46 kb |
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Portaria nº 025, 05 de novembro de 1992 | Constitui junta especial | 25.79 kb |
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Portaria nº 024, de 28 de outubro de 1992 | Cancela Comissão de Sindicância. | 24.82 kb |
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Portaria nº 023, de 28 de outubro de 1992 | Estabelece prazos | 27.95 kb |
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Portaria nº 022, de 09 de outubro de 1992 | Dispõe sobre a produção e comercialização de sementes melhoradas de algodão. | 26.17 kb |
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Portaria nº 021, de 07 de outubro de 1992 | Constitui Comissão Especial. | 30.04 kb |
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Portaria nº 020, de 24 de setembro de 1992 | Constitui Comissão de Sindicância. | 26.19 kb |
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Portaria nº 019, de 24 de setembro de 1992. | Constitui Comissão de Sindicância. | 26.16 kb |
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Portaria nº 018, de 23 de setembro de 1992 | Dispõe sobre defesa sanitária animal | 25.94 kb |
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Portaria nº 017, de 23 de setembro de 1992 | Disciplina o uso de veículos oficiais. | 31.50 kb |
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Portaria nº 016, de 17 de setembro de 1992 | Constitui Comissão de Sindicância. | 26.52 kb |
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Portaria nº 015, de 16 de setembro de 1992 | Normas para trânsito de animais e leiloes pecuários. | 36.17 kb |
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Portaria nº 014, de 26 de agosto de 1992 | Fixa preços para análises de laboratórios. | 63.58 kb |
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Portaria nº 013, de 24 de agosto de 1992 | Constitui Comissão Permanente de Licitação. | 30.26 kb |
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Portaria nº 012, de 24 de agosto de 1992 | Dispõe sobre delegação de competência. | 28.74 kb |
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Portaria nº 011, de 24 de agosto de 1992 | Designa Diretor para substituir o Diretor-Geral. | 24.43 kb |
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Portaria nº 010, de 10 de agosto de 1992 | Estabelece norma aplicável ao trânsito interestadual de mudas citrinas quanto à isenção do nematoide Tylenchulus semipenetrans. | 42.26 kb |
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