| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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| Portaria nº 361, de 21 de dezembro de 1999 | Suspende entidade. | 36.54 kb |
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| Portaria nº 360, de 13 de dezembro de 1999 | Estabelece a remissão dos débitos contraídos pela certificação de origem de café no exercício de 1999. | 35.55 kb |
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| Portaria nº 359, de 13 de dezembro de 1999 | Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços de padronização, classificação e certificação de origem de café. | 35.99 kb |
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| Portaria nº 358, de 03 de dezembro de 1999 | Revoga as Portarias nº 350/99 e 351/99. | 32.84 kb |
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| Portaria nº 357, de 25 de novembro de 1999 | Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de vegetais e partes de vegetais no Estado de Minas Gerais. | 56.83 kb |
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| Portaria nº 356, de 24 de novembro de 1999 | Oficializa Calendários de Eventos Agropecuários do Estado de Minas Gerais para o ano de 2000. | 34.59 kb |
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| Portaria nº 355, de 23 de novembro de 1999 | Convalida atos de ordenação de despesas. | 31.29 kb |
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| Portaria nº 354, de 23 de novembro de 1999 | Constitui Comissão de Qualidade de Vida | 40.47 kb |
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| Portaria nº 353, de 19 de novembro de 1999 | Delega competência. | 32.08 kb |
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| Portaria nº 352, de 16 de novembro de 1999 | Constitui Comissão de Sindicância. | 36.80 kb |
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| Portaria nº 351, de 10 de novembro de 1999 | Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços na área de agrotóxicos e afins. | 41.17 kb |
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| Portaria nº 350, de 08 de novembro de 1999 | Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços de inspeção, de fiscalização e de defesa sanitária vegetal. | 38.72 kb |
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| Portaria nº 349, de 03 de novembro de 1999 | Delega competência. | 32.58 kb |
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| Portaria nº 348, de 29 de outubro de 1999 | Dispõe sobre permissão de trânsito de vegetais no Estado de Minas Gerais. | 37.24 kb |
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| Portaria nº 347, de 29 de outubro de 1999 | Constitui comissão especial de levantamento das dívidas flutuantes e fundada. | 34.35 kb |
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| Portaria nº 346, de 29 de outubro de 1999 | Constitui comissão especial para inventariar bens físicos e financeiros. | 42.77 kb |
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| Portaria nº 345, de 25 de outubro de 1999 | Fixa valora para treinamento de profissionais para emissão do certificado fitossanitário de origem. | 34.65 kb |
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| Portaria nº 344, de 02 de setembro de 1999 | Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços para inspeção sanitária de suínos, equinos, ovinos, caprinos, caninos, felinos, peixes e aves, na emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) na vacinação de animais contra febre aftosa e para desinfecção de veículo transportador de animal suscetível à febre aftosa. | 38.15 kb |
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| Portaria nº 343, de 1º de setembro de 1999 | Estabelece normas aplicáveis para o credenciamento de profissionais para emissão de certificado fitossanitário de origem. | 37.19 kb |
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| Portaria nº 342, de 27 de agosto de 1999 | Acrescenta dispositivos à Portaria nº 248/97 | 35.85 kb |
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| Portaria nº 341, de 20 de agosto de 1999 | Suspende entidade. | 36.25 kb |
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| Portaria nº 340, de 18 de agosto de 1999 | Dispõe sobre avaliação do estágio probatório. | 45.43 kb |
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| Portaria nº 339, de 18 de agosto de 1999 | Constitui comissão permanente de licitação. | 57.16 kb |
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| Portaria nº 338, de 13 de agosto de 1999 | Dispõe sobre remissão de créditos. | 34.27 kb |
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| Portaria nº 337, de 23 de julho de 1999 | Aprova normas para o ingresso de animais suscetíveis à febre aftosa e de seus produtos e subprodutos na Zona Tampão do Estado de Minas Gerais, procedentes dos Estados classificados como de alto risco (BR-4) ou risco desconhecidos (BR-NC) e aprova formulário. | 120.67 kb |
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| Portaria nº 336, de 16 de julho de 1999 | Designa Médicos Veterinários para compor o Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades - Gease. | 68.06 kb |
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| Portaria nº 335, de 25 de junho de 1999 | Disciplina a entrada de mudas, frutas e partes da planta da bananeira no Estado de Minas Gerais | 58.23 kb |
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| Portaria nº 334, de 02 de junho de 1999 | Fixa prazo para o arranquio e a destruição de soqueiras de algodão. | 36.97 kb |
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| Portaria nº 333, de 1º de junho de 1999 | Dispõe sobre o cadastramento obrigatório de empresas prestadoras de serviço na colheita e no beneficiamento de frutos cítricos, e estabelece medidas preventivas contra o cancro cítrico em nível de propriedade. | 52.06 kb |
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| Portaria nº 332, de 1º de junho de 1999 | Interdita, por medida sanitária, a produção, o trânsito e o comércio de mudas, sementes , porta-enxertos, borbulhas e frutas cítricas produzidos no Estado de Minas Gerais. | 52.49 kb |
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| Portaria nº 329, de 17 de maio de 1999 | Interdita, por medida sanitária, a produção, o trânsito e o comércio de mudas, porta-enxertos, borbulhas e frutas cítricas produzidos nos municípios de Fronteira e Frutal. | 52.21 kb |
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| Portaria nº 326, de 19 de abril de 1999 | Acrescenta municípios no Anexo Único da Portaria nº 254/97. | 39.23 kb |
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| Portaria nº 325, de 09 de abril de 1999 | Credencia entidade certificadora de origem de café. | 34.67 kb |
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| Portaria nº 323, de 23 de março de 1999 | Disciplina a entrada de mudas e partes da planta de bananeira no Estado de Minas Gerais. | 55.84 kb |
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| Portaria nº 322, de 23 de março de 1999 | Prorroga o prazo da Portaria nº 304/98 | 32.75 kb |
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| Portaria nº 321, de 18 de março de 1999 | Revoga a Portaria nº 318/1999 | 35.36 kb |
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| Portaria nº 320, de 17 de janeiro de 1999 | Constitui comissão técnica especial. | 33.96 kb |
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| Portaria nº 319, de 1º de fevereiro de 1999 | Fixa valores de remuneração de prestação de serviços de classificação de produtos e subprodutos de origem vegetal. | 36.13 kb |
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| Portaria nº 318, de 27 de janeiro de 1999 | Proíbe o ingresso de animais originários do município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | 45.13 kb |
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| Portaria nº 317, de 20 de janeiro de 1999 | Proíbe o ingresso de animais originários do Estado de Mato Grosso do Sul. | 34.16 kb |
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| Portaria nº 316, de 15 de janeiro de 1999 | Constitui Comissão de Sindicância. | 34.46 kb |
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| Portaria nº 315, de 14 de janeiro de 1999 | Inclui item no anexo único da Portaria nº 251/97, de 08 de agosto de 1997. | 33.98 kb |
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| Portaria nº 314, de 13 de janeiro de 1999 | Modifica o Anexo V do artigo 9º e altera a redação dos artigos 43 e 51 da Portaria nº 263/98, de 12 de janeiro de 1998. | 34.97 kb |
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| Portaria nº 313, de 13 de janeiro de 1999 | Estabelece normas para credenciamento de laboratório de degustação e análise física de café, para fins de certificação de origem. | 41.59 kb |
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| Portaria nº 312, de 12 de janeiro de 1999 | Estabelece padrões e especificações para a classificação do café, no Estado de Minas Gerais, para fins de certificação de origem. | 56.66 kb |
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