| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
|---|---|---|---|---|
| Portaria nº 2279, 21 de dezembro de 2023. | Fixa a tabela de preços das análises realizadas pelo Laboratório de Saúde Animal – LSA. | 376.13 kb |
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| Portaria Nº 2278, 20 de dezembro de 2023 | Faz designação de servidor | 485.10 kb |
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| Portaria Nº 2277, de 19 de dezembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 484.96 kb |
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| Portaria nº 2276, de 18 de dezembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 485.87 kb |
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| Portaria nº 2275, de 04 de dezembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 485.89 kb |
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| Portaria nº 2274, de 13 de novembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 487.42 kb |
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| Portaria nº 2273, de 13 de novembro de 2023 | Constitui comissões especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros. | 513.14 kb |
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| Portaria nº 2272, de 13 de novembro 2023 | Constitui Comissão Especial para levantamento da Dívida Flutuante e fundada da Autarquia. | 360.24 kb |
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| Portaria nº 2267, de 06 de novembro de 2023 | “Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de avaliação de desempenho individual e de avaliação especial de desempenho. | 536.43 kb |
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| Portaria nº 2267 - complementação | Complementa o anexo único da Portaria nº 2267, fazendo constar os nomes para fins de delegação de competência. | 171.41 kb |
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| Portaria nº 2266, de 06 de novembro de 2023 | Altera o artigo 13 da Portaria nº 1329, referente a Comissão de Recursos da Avaliação de Desempenho do IMA. | 539.00 kb |
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| Portaria nº 2265, de 31 de outubro de 2023 | Designa pregoeiro e equipe de apoio para atuarem em processos licitatórios para a contratação de serviços comuns de Engenharia. | 372.16 kb |
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| Portaria nº 2264, de 30 de outubro de 2023 | Faz designação de servidor. | 484.40 kb |
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| Portaria nº 2263, de 30 de outubro de 2023 | Define os requisitos para o controle da qualidade da água de abastecimento nos estabelecimentos registrados no IMA. | 639.86 kb |
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| Portaria nº 2262, de 06 de novembro de 2023 | Institui o Comitê para salvaguardar a imparcialidade do Instituto Mineiro de Agropecuária – CSI, como Organismo de Certificação de Produtos. | 478.16 kb |
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| Portaria nº 2261, de 30 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a revisão e consolidação de atos normativos regulamentares emitidos pelo IMA. | 632.50 kb |
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| Portaria nº 2260, de 26 de outbro de 2023 | Substituição de Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Arquivos | 426.20 kb |
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| Portaria nº 2259, de 25 de outubro de 2023 | Faz designação de servidor | 484.88 kb |
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| Portaria nº 2258, de 24 de outubro de 2023 | Revoga a Portaria nº 2220, de 14 de abril de 2023. | 516.03 kb |
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| Portaria nº 2257, de 24 de outubro de 2023 | Substituição de Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Arquivos. | 426.09 kb |
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| Portaria nº 2256, de 16 de outubro de 2023 | Faz designação de servidor. | 487.54 kb |
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| Portaria nº 2255, de 16 de outubro de 2023 | Faz designação de servidor. | 487.05 kb |
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| Portaria nº 2254, de 25 de setembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 485.40 kb |
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| Portaria nº 2253, de 14 de setembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 483.90 kb |
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| Portaria nº 2252, de 12 de setembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 467.81 kb |
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| Portaria nº 2251, de 05 de setembro de 2023 | Faz designação de servidor | 470.90 kb |
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| Portaria nº 2250, de 05 de setembro de 2023 | Faz designação de servidor. | 474.69 kb |
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| Portaria nº 2249, de 24 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Plano Estadual de Comunicação do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa - PNEFA. | 511.20 kb |
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| Portaria nº 2248, de 03 de agosto de 202 | Faz designação de servidor | 486.37 kb |
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| Portaria nº 2247, de 21 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 475.58 kb |
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| Portaria nº 2246, de 20 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 476.39 kb |
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| Portaria nº 2245, de 20 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 475.42 kb |
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| Portaria nº 2244, de 20 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 476.21 kb |
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| Portaria nº 2243, de 20 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 474.90 kb |
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| Portaria nº 2242, de 20 de julho de 2023 | Faz designação de servidor. | 475.14 kb |
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| Portaria nº 2240, de 10 de julho de 2023 | Faz designação de servidor | 528.27 kb |
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| Portaria nº 2239, de 08 de julho de 2023 | Revoga a exigência de atestado negativo de exame laboratorial de mormo para ingresso de equídeos em eventos pecuários | 506.45 kb |
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| Portaria nº 2238, de 27 de junho de 2023 | Dispõe sobre os parâmetros e padrões de produtos de origem animal comestíveis e procedimentos relativos às análises laboratoriais. | 511.67 kb |
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| Portaria nº 2237, de 24 de junho de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 2.158, de 14 de junho de 2022 | 471.80 kb |
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| Portaria nº 2236, de 19 de junho de 2023 | Aditamento da Portaria nº 2232/2023 | 460.48 kb |
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| Portaria nº 2235, de 23 de junho de 2023 | Dispõe sobre prazo e regras de transição para registro dos Centros de Distribuição de Queijo Minas Artesanal com a classificação de Entrepostos de Laticínios | 383.31 kb |
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| Portaria nº 2234, de 20 de junho de 2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos que elaboram produtos de origem animal registrados no IMA. | 394.94 kb |
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| Portaria nº 2233, de 13 de junho de 2023 | Substituição de membro da Comissão Processante | 471.43 kb |
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| Portaria nº 2232, de 05 de junho de 2023 | Sindicância Administrativa Investigatória | 460.38 kb |
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| Portaria nº 2231, de 01 de junho de 2023 | Processo Administrativo Disciplinar | 463.24 kb |
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| Portaria nº 2230, de 30 de maio 2023 | Dispõe sobre os modelos de carimbos de inspeção a serem utilizados pelos estabelecimentos inspecionados e fiscalizados pelo IMA. | 782.22 kb |
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| Portaria nº 2229, de 13 de maio de 2023 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 486.40 kb |
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| Portaria nº 2228 de 13 de maio de 2023 | Estabelece os requisitos sanitários para o trânsito de resíduos orgânicos provenientes de estabelecimentos avícolas. | 492.40 kb |
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| Portaria nº 2227, de 29 de abril de 2023 | Estabelece procedimentos de atualização cadastral de rebanhos em Minas Gerais. | 603.05 kb |
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| Portaria nº 2226, de 29 de abril de 2023 | Dispõe sobre a habilitação sanitária e as normas técnicas de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte elaborador de produtos de origem animal. | 739.09 kb |
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| Portaria nº 2225, de 24 de abril de 2023 | Faz designação de servidor | 484.88 kb |
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| Portaria nº 2224, de 21 de abril de 2023 | Institui comissão de integridade destinada a formular Programa e Plano de integridade para o Instituto Mineiro de Agropecuária, nos termos do Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a Política Mineira de Promoção da Integridade – PMPI. | 491.79 kb |
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| Portaria nº 2223, de 21 de abril de 2023 | Estabelece os critérios de credenciamento de estabelecimentos comerciais e laboratórios para armazenamento e comercialização de vacinas contra febre aftosa em Minas Gerais. | 584.84 kb |
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| Portaria nº 2222, de 18 de abril de 2023 | Substituição de Membros | 475.25 kb |
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| Portaria nº 2221, de 10 de abril de 2023 | Instaura Sindicância Administrativa Investigatória | 461.45 kb |
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| Portaria nº 2220, de 14 de abril de 2023 | Revogada - Determina os requisitos de instalações, equipamentos e procedimentos para o funcionamento de estabelecimentos de ovos e derivados registrados no IMA. | 674.42 kb |
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| Portaria nº 2219, de 31 de março de 2023 | Altera a Portaria IMA nº 2074/2021 que faz designação dos membros da Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos - CPAR/IMA. | 476.58 kb |
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| Portaria nº 2218, de 10 de março de 2023 | Estabelece a suspensão temporária da participação de aves em eventos em Minas Gerais. | 479.71 kb |
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| Portaria nº 2217, de 08 de março de 2023 | Faz designação de servidor. | 483.80 kb |
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| Portaria nº 2216, de 06 de março de 2023 | Faz designação de servidor. | 486.93 kb |
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| Portaria nº 2215, de 01 de março de 2023 | Faz designação de servidor. | 488.19 kb |
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| Portaria nº 2214, de 06 de janeiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 482.89 kb |
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| Portaria nº 2213, de 15 de fevereiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 480.21 kb |
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| Portaria nº 2212, de 17 de fevereiro de 2023 | Constitui Comissão para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais através do Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital IMA nº 01/2023. | 487.13 kb |
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| Portaria nº 2211, de 14 de fevereiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 487.97 kb |
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| Portaria nº 2210, de 10 de fevereiro de 2023 | Faz designação de servidor | 480.88 kb |
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| Portaria nº 2209, de 03 de janeiro de 2023 | Processo Administrativo Disciplinar | 465.27 kb |
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| Portaria nº 2208, de 3 de fevereiro de 2023 | Sindicância Administrativa Investigatória | 466.13 kb |
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| Portaria nº 2207, de 3 de fevereiro de 2023 | Sindicância Administrativa Investigatória | 464.31 kb |
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| Portaria nº 2206, de 2 de fevereiro de 2023 | Sindicância Administrativa Investigatória | 463.91 kb |
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| Portaria nº 2204, de 27 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD do IMA. | 397.37 kb |
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| Portaria nº 2205, de 01 de fevereiro de 2023 | Dispõe sobre as exigências para recepção de matéria-prima previamente extraída pelo produtor rural em estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados sob inspeção do IMA | 492.55 kb |
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| Portaria nº 2203, de 30 de janeiro de 2023 | Processo Administrativo Disciplinar | 455.96 kb |
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| Portaria nº 2202, de 18 de janeiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 476.96 kb |
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| Portaria nº 2201, de 18 de janeiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 488.24 kb |
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| Portaria nº 2200, de 18 de janeiro de 2023 | Faz designação de servidor. | 478.57 kb |
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