| # | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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| Anexo IV - Portaria nº 2346, de 14 de novembro de 2024 | Frequência mínima de fiscalização com base no Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (R). | 39.01 kb |
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| Anexo III - Portaria nº 2346, de 14 de novembro de 2024 | Caracterização do risco associado ao desempenho do estabelecimento quanto ao atendimento à legislação aplicável à fiscalização (RD). | 51.29 kb |
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| Anexo II - Portaria nº 2346, de 14 de novembro de 2024 | Classificação das categorias de produtos para a caracterização do risco associado ao produto (RP). | 53.17 kb |
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| Anexo I - Portaria nº 2346, de 14 de novembro de 2024 | Classificação de estabelecimento quanto ao volume produzido para a caracterização do risco associado ao volume de produção (RV). | 43.86 kb |
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| Portaria nº 2346, de 14 de novembro de 2024 | Estabelece critérios para definição da frequência de fiscalização baseada em riscos dos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no IMA e submetidos à inspeção periódica. | 58.07 kb |
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| Portaria nº 2345, de 08 de novembro de 2024 | Faz designação de servidor | 47.78 kb |
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| Portaria nº 2344, de 08 de novembro de 2024 | Faz designação de servidor | 47.55 kb |
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| Portaria nº 2343, de 08 de novembro de 2024 | Faz designação de servidor | 47.68 kb |
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| Anexo único - Portaria nº 2342, de 31 de outubro de 2024 | Delegação de competência para fins de avaliação | 45.22 kb |
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| Portaria nº 2342, de 31 de outubro de 2024 | Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de avaliação de desempenho individual e de avaliação especial de desempenho. | 47.94 kb |
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| Portaria nº 2341, de 10 de outubro de 2024 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 60.51 kb |
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| Portaria nº 2336, de 04 de outubro de 2024 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 47.62 kb |
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| Portaria nº 2333, de 27 de setembro de 2024 | Institui a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado IMA nº 001/2024 | 50.00 kb |
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| Portaria nº 2332, de 27 de setembro de 2024 | Substituição e exclusão de Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Arquivos | 46.10 kb |
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| Portaria nº 2331, de 14 de outubro de 2024 | Altera a composição do Grupo de Trabalho da LGPD no IMA. | 49.32 kb |
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| Portaria nº 2330, de 18 de setembro de 2024 | Estabelece normas e procedimentos para o controle sanitário de explorações avícolas em Minas Gerais. | 114.69 kb |
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| Portaria nº 2328, de 30 de agosto de 2024 | Altera a Portaria nº 2.295, de 20 de março de 2024, que dispõe sobre a delegação de competência de apuração de frequência no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária. | 47.64 kb |
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| Portaria nº 2327, de 30 de agosto de 2024 | Faz designação de servidor. | 47.64 kb |
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| Portaria nº 2326, de 30 de agosto de 2024 | Faz designação de servidor. | 47.27 kb |
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| Portaria nº 2325, de 04 de setembro de 2024 | Regulamenta a atividade de piscicultura ornamental em Minas Gerais. | 72.28 kb |
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| Portaria nº 2324, de 23 agosto de 2024 | Institui procedimentos de cadastro de estabelecimentos agropecuários, explorações pecuárias e atividades agrícolas. | 78.01 kb |
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| Portaria nº 2322, de 19 agosto de 2024 | Dispõe sobre os períodos de maturação do Queijo Minas Artesanal. | 43.27 kb |
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| Portaria nº 2320, de 30 de julho de 2024 | Faz designação de servidor | 470.20 kb |
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| Portaria nº 2319, de 17 de julho de 2024 | Altera a Portaria IMA nº 2016, de 26 de novembro de 2020, que identifica a Região Serras da Ibitipoca como produtora de Queijo Minas Artesanal. | 517.60 kb |
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| Portaria nº 2318, de 15 de julho de 2024 | Faz designação de servidor | 486.19 kb |
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| Portaria nº 2317, de 15 de julho de 2024 | Faz designação de servidor | 486.28 kb |
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| Portaria nº 2316, de 12 de julho de 2024 | Faz designação de servidor | 485.54 kb |
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| Portaria nº 2315, de 05 de julho de 2024 | Faz designação de servidor | 485.11 kb |
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| Portaria nº 2314, de 06 de julho de 2024 | Regulamenta a eleição dos membros das Comissões | 612.88 kb |
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| Portaria nº 2313, de 28 de junho de 2024 | Prorroga a primeira etapa de vacinação contra brucelose de 2024 em Minas Gerais. | 503.84 kb |
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| Portaria nº 2312, de 27 de junho de 2024 | Altera a Portaria no 1985, de 16 de junho de 2020 que identifica a Região da Mantiqueira como produtora do Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas. | 507.44 kb |
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| Portaria nº 2311, de 27 de junho de 2024 | Identifica a Região do Vale do Mucuri como produtora de Requeijão Moreno. | 605.74 kb |
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| Portaria nº 2310, de 27 de junho de 2024 | Altera a Portaria nº 1022, de 3 de novembro de 2009, que identifica a Região do Campo das Vertentes como produtora de Queijo Minas Artesanal. | 509.29 kb |
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| Portaria nº 2309, de 21 de junho de 2024 | Dispõe sobre os procedimentos de comprovação e manutenção da condição de Estabelecimentos Agroindustriais de Pequeno Porte - EAPP. | 613.79 kb |
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| Portaria nº 2308, de 14 de junho de 2024 | Faz designação de servidor. | 479.17 kb |
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| Retificação Portaria nº 2307, de 12 de junho de 2024 | Faz retificação | 449.60 kb |
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| Portaria nº 2307, de 12 de junho de 2024 | Estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Minas Artesanal de Casca Florida Natural | 411.14 kb |
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| Portaria nº 2306, de 29 de maio de 2024 | Institui o Relatório de Comercialização de produtos de origem animal a ser apresentado pelos estabelecimentos registrados no IMA. | 119.99 kb |
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| Portaria nº 2305, de 21 de maio de 2024 | Estabelece os documentos de comprovação de origem para as matérias-primas de ovos e produtos de abelhas. | 519.10 kb |
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| Portaria nº 2304, de 20 de maio de 2024 | Faz designação de servidor | 485.52 kb |
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| Portaria nº 2303, de 24 de maio de 2024 | Estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Minas Artesanal. | 549.02 kb |
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| Portaria nº 2301, de 22 de abril de 2024 | Faz designação de servidor | 570.62 kb |
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| Portaria nº 2300, de 22 de abril de 2024 | Dispõe sobre o credenciamento de profissionais para emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos - GTS e o cadastro de estabelecimentos que manipulam e comercializam subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou técnico | 592.01 kb |
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| Portaria nº 2299, de 17 de abril de 2024 | Faz designação de servidor | 475.26 kb |
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| Portaria 2297, de 08 de abril de 2024 | Dispõe sobre o controle microbiológico em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em frigoríficos registrados no IMA. | 739.74 kb |
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| Portaria 2296, de 08 de abril de 2024 | Estabelece normas e procedimentos para a realização e o controle sanitário de eventos pecuários em Minas Gerais. | 272.95 kb |
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| Portaria nº 2293, 11 de março de 2024 | Faz designação de servidor | 486.44 kb |
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| Portaria nº 2292, de 11 de março de 2024 | Faz designação de servidor | 486.30 kb |
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| Portaria nº 2282, de 15 de janeiro de 2024 | Faz designação de servidor | 482.51 kb |
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| Portaria nº 2283, , 15 de janeiro de 2024 | Faz designação de servidor | 484.96 kb |
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| Portaria nº 2284, de 16 de janeiro de 2024 | Faz designação de servidor | 485.60 kb |
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| Portaria nº 2286, de 05 de fevereiro de 2024 | Faz designação de servidor | 488.19 kb |
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| Portaria nº 2289, de 06 de fevereiro de 2024 | Faz designação de servidor | 480.65 kb |
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| Portaria nº 2291, de 19 de fevereiro de 2024 | Faz designação de servidor | 484.67 kb |
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