Serviço de Informação ao Cidadão

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.

As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Unidade de Atendimento Integrado - UAI. Consulte aqui os endereços das UAIs.

Para acessar aos relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.

Responsável pelo monitoramento no Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA:

Aristides Cunha
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (31) 3915.8636

Informações Classificadas e Desclassificadas

O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA não possui informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), até o dia 17/10/2023.

Programas e Ações

Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA no ano de 2021, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o do Instituto Mineiro de  Agropecuária - IMA.

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.
Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção de receitas e despesas totais) para os próximos três anos.
Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.
Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.

Obras Públicas

O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA não possui obras públicas em andamento. Data de atualização: 17/10/2023.

Despesas e receitas

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.
Acesse as despesas públicas estaduais, incluindo as do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
Acesse as receitas públicas estaduais, incluindo as do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

Compras e Contratos

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros.

Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento no Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

Acesse os processos de compras concluído pelo Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Convênios de entrada

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada, portarias, acordos, ajustes, transferência especial, dentre outros.
Para acompanhamento dos recursos recebidos, acesse os links abaixo:

- Convênios de Entrada de Recursos : contemplam a entrada de recursos celebrados por meio dos instrumentos cadastrados como Convênios pelo Estado com o Governo Federal, municípios e organizações da sociedade civil para execução das políticas públicas estaduais.
Acesse os Convênios de Entrada, incluindo os do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

- Outros instrumentos de Entrada de Recursos : incluem os convênios que abrangem todos os Convênios de entrada de recursos e congêneres, registrados no SIGCON-Entrada ou na Plataforma +Brasil (sistema de convênios da União), incluindo as Portarias, Temos de Compromisso, Transferências Especiais e Acordos/Ajustes

• Convênio 946222/2023, celebrado entre União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Instituto Mineiro de Agropecuária, com interveniência do Estado do de Minas Gerais, objetivando atender ao estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1.
  Vigência: 14/12/2023 a 16/05/2024
  Valor: R$ 1.315.674,40
  1º Termo Aditivo - Prorrogando a vigência de todas as metas e etapas pactuadas até 12/11/2024
  3º Termo Aditivo - Publicação DOU em 16/05/2024

• Convênio 839207/2016, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Instituto Mineiro de Agropecuária, objetivando a realização de auditorias de conformidade em propriedades cafeeiras familiares, visando a certificação no programa Certifica Minas Café. 
  Vigência: 30/12/2016 a 01/06/2025
  Valor: 570.124,44
  1º Termo Aditivo - Prorroga de Ofício até 25/03/2019
  2º Termo Aditivo - Prorrogado a vigência até 31/12/2021.
  3º Termo Aditivo - Prorrogado a vigência até 31/12/2021
  4º Termo Aditivo - Instrumento
  4º Termo Aditivo - Publicação DOU 04/01/2022
  5º Termo Aditivo - Prorrogado a vigência até 01/06/2024
  6º Termo Aditivo - Prorrogado a vigência até 01/06/2025
  
  
• Convênio 927358/2022, celebrado entre União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Instituto Mineiro de Agropecuária, objetivando a conjugação de esforços para promoção do agronegócio mineiro e brasileiro via reforma e revitalização do Parque de Exposições Bolivar de Andrade (Parque da Gameleira) em Belo Horizonte.
  Vigência: 29/06/2022 a 29/06/2025
  Valor: R$ 956.326,54
  1º Termo Aditivo - Prorrogado a vigência de todas as metas e etapas pactuadas até 29/06/2025

Repasses e Transferências

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas, ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Acesse os Convênios de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado. 
O Instituto Mineiro de Agropecuária- IMA informa que não existe conteúdo para ser publicado.

Acesse os Termos de Concessões – PPP realizados por meio de Parcerias Públicos Privadas.
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA informa que não existe conteúdo para ser publicado.

Termos de adesão

Nesta seção são disponibilizados os termos de adesão firmados pelo Instituto Mineiro de Agropecuária.

• Termo de Adesão IMA/DPGF nº. 1/2024 - Serviço de gerenciamento de abastecimento da frota dos veículos dos órgãos e entidades da Administração Pública de Minas Gerais que entre si celebram a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o/a Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

Servidores

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.

Acesse a remuneração dos servidores públicos ativos incluindo os do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

Concursos Públicos

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) publicado no Diário Oficial de Minas Gerais. 

As informações sobre os concursos públicos estaduais em andamento e o concurso Seplag/IMA nº 01/203 estão disponíveis na página da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e podem ser consultadas neste link.

Dados Abertos

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.

O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos, disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados. 

Licitações

Nesta seção são disponibilizadas os editais de licitação a serem realizadas pelo IMA, com data e informações sobre o processo de compra dos materiais ou serviços.

• Consulte os editais de licitação do IMA ano 2023
• Consulte os editais de licitação do IMA ano 2022  
• Consulte os editais de licitação do IMA ano 2021

Relatório de gestão

Nesta seção são disponibilizados os documentos e informações relativas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

• Prestação de contas - ano 2022
• Prestação de contas - ano 2021
• Prestação de contas - ano 2020

Bens

Nesta seção são disponibilizados dados da frota de veículos terrestres ativos que estão a serviço do Estado, incluindo informações sobre a manutenções e abastecimentos desses veículos e também informações sobre o patrimônio mobiliário do Estado, incluindo os bens que se encontram em uso ou não, podendo as consultas serem realizadas por órgão ou entidade.

Acesse a listagem dos Bens Móveis do Estado de Minas Gerais.

Acesse a Frota do Estado de Minas Gerais

Guia de Trânsito Animal

Nesta seção são disponibilizados os relatórios mensais consolidados sobre as Guias de Trânsito Animal (GTA) emitididas pelo IMA e o quantitativo de animais transportados.

• Guias de Trânsito Animal emitidas - ano 2024
• Guias de Trânsito Animal emitidas - ano 2023
• Guias de Trânsito Animal emitidas - ano 2022
• Guias de Trânsito Animal emitidas - ano 2021
• Guias de Trânsito Animal emitidas - ano 2020
• Guias de Trânsito Animal emitidas - ano 2019
• Guias de Trânsito Animal emitidas - ano 2018